TJMT - 1049129-05.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Criminal Unificado

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL DA SILVA XAVIER OLIVEIRA

CPF *19.***.*94-46

Advogados

ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR

OAB: 7167/MT

CPF *93.***.*25-00

Polo Passivo

Partes

MICHELLY FERREIRA DA SILVA

CPF *29.***.*96-89

Advogados

TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA

OAB: 22976/MT

CPF *44.***.*55-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NUCLEO PSICOSSOCIAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABA

DIRETORA JO (ALCUNHA)

EVANDRO DA SILVA PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2025 16:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/08/2025 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2025 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2025 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2025 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2025 17:11

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2025 17:05

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2025 17:01

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2025 16:06

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2025 05:39

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 14/07/2025 23:59

  • 15/07/2025 05:39

    Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA XAVIER OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59

  • 03/07/2025 15:01

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 02/07/2025 02:25

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 17:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 16:33

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/10/2025 15:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 26/06/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 14:20

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2025 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 18:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 18:44

    Recebida a queixa contra MICHELLY FERREIRA DA SILVA - CPF: *29.***.*96-89 (QUERELADO)

  • 20/05/2025 17:14

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 20/05/2025 15:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 19/05/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 02:11

    Decorrido prazo de DIRETORA JÔ (ALCUNHA) em 07/04/2025 23:59

  • 08/04/2025 02:11

    Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA PINTO em 07/04/2025 23:59

  • 26/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 25/03/2025 23:59

  • 25/03/2025 16:46

    Processo correicionado

  • 25/03/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 10:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/03/2025 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 09:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/03/2025 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 20:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 05/03/2025 02:57

    Publicado Intimação em 05/03/2025.

  • 04/03/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 01/03/2025 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/02/2025 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2025 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2025 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2025 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2025 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2025 09:51

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2025 09:46

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2025 09:43

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2025 09:15

    Processo em correição

  • 27/09/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 14:38

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/05/2025 15:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 25/09/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 08:31

    Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 20/08/2024 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 17/07/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:50

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/08/2024 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 18/03/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 16:03

    Processo correicionado

  • 01/02/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 17:10

    Processo em correição

  • 31/07/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:06

    Prejudicada a ação de #{nome-parte}

  • 25/07/2023 14:46

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 25/07/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 25/07/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 01:05

    Decorrido prazo de MICHELLY FERREIRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 19:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 06:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 06:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 18:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/06/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 12:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2023 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 17:21

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 17:21

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 17:21

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:47

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 11:47

    Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA XAVIER OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 11:47

    Decorrido prazo de MICHELLY FERREIRA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 11:47

    Decorrido prazo de TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 16/05/2023 08:13

    Decorrido prazo de DIRETORA JÔ (ALCUNHA) em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:39

    Publicado Intimação em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ DESPACHO CCIDCJS nº 1049129-05.2022.8.11.0001 VISTOS, ETC Diante da minha participação no 51º Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, em Florianópolis/SC, REDESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2023, às 14h00, que será realizada nos moldes do artigo 81, da Lei nº 9.099/95, devendo a Querelada trazer suas testemunhas.

    Esclareço que, nos termos do art. 2º da Portaria-Conjunta nº 9/2022-TJMT, de 19/04/2022, a solenidade será realizada de forma híbrida, com realização por videoconferência via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ, devendo o Ministério Público, a Defesa e as pessoas arroladas acessarem o link (ao final) da sala virtual.

    Conste que o Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, que poderá se dar por qualquer meio idôneo permitido, deverá: 1.

    Esclarecer ao(à) Querelado(a) que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou, se por impossibilidade econômica, pretende ser assistido(a) pela Defensoria Pública (art. 68 da Lei nº 9.099/95), cuja resposta deverá constar na certidão; 2.

    Informar ao(à) Querelado(a) que a sua ausência ao ato poderá acarretar o prosseguimento do feito; 3.

    Colher e constar na certidão, ao menos um número de telefone para contato com a pessoa intimada; 4.

    Orientar a pessoa intimada de que, caso não possua recursos técnicos para participar da audiência de forma remota/virtual, poderá comparecer ao JECRIM, com 30 minutos de antecedência, e participar do ato em uma das salas passivas; 5.

    Advertir à pessoa intimada de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto e que deverá ser apresentado em audiência.

    As dúvidas poderão ser sanadas por ligação telefônica (65)3313-1100 e/ou mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp (65)99231-1915, a partir das 13h.

    Intimem-se as partes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, via Sistema PJe e, se houver Advogado constituído, via DJe.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do(a) Querelado(a), bem como a certidão do artigo 76, §2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

    Determino à Sra.

    Gestora, para se evitar prejuízos na realização da audiência, que cumpra o disposto no artigo 146 da CNGC. Às providências.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA JUIZ DE DIREITO LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjU5ODJjMjMtNGYwNC00NDhjLTgyNmItZjZmMmY2NjBkZmRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%228e488761-44ee-4721-a36f-5da54ea1ef1b%22%7d

  • 13/05/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 21:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:45

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 25/07/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 08/05/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2023 08:50

    Decorrido prazo de TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.

  • 30/04/2023 08:50

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 28/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 18:57

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 20/04/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 02:07

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar o(s) Advogado(s) e o Ministério Público acerca da audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/05/2023 14:00.

    JULIA RIBEIRO DA SILVA Terça-feira, 18 de Abril de 2023

  • 18/04/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 14:21

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 14:21

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 14:21

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:16

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 08:16

    Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA XAVIER OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 08:15

    Decorrido prazo de MICHELLY FERREIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 08:15

    Decorrido prazo de TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 20/03/2023 00:42

    Publicado Intimação em 20/03/2023.

  • 19/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ DESPACHO CCIDCJS nº 1049129-05.2022.8.11.0001 VISTOS, ETC Trata-se de Queixa-Crime oferecida por DANIEL DA SILVA XAVIER OLIVEIRA em face de MICHELLY FERREIRA DA SILVA, imputando a prática do delito previsto no artigo 138, do Código Penal.

    Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2023, às 14h00, que será realizada nos moldes dos artigos 79 e 81, ambos da Lei nº 9.099/95, devendo a Querelada trazer suas testemunhas.

    Esclareço que, nos termos do art. 2º da Portaria-Conjunta nº 9/2022-TJMT, de 19/04/2022, a solenidade será realizada de forma híbrida, com realização por videoconferência via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ, devendo o Ministério Público, a Defesa e as pessoas arroladas acessarem o link (ao final) da sala virtual.

    Conste que o Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, que poderá se dar por qualquer meio idôneo permitido, deverá: 1.

    Esclarecer ao(à) Querelado(a) que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou, se por impossibilidade econômica, pretende ser assistido(a) pela Defensoria Pública (art. 68 da Lei nº 9.099/95), cuja resposta deverá constar na certidão; 2.

    Informar ao(à) Querelado(a) que a sua ausência ao ato poderá acarretar o prosseguimento do feito; 3.

    Colher e constar na certidão, ao menos um número de telefone para contato com a pessoa intimada; 4.

    Orientar a pessoa intimada de que, caso não possua recursos técnicos para participar da audiência de forma remota/virtual, poderá comparecer ao JECRIM, com 30 minutos de antecedência, e participar do ato em uma das salas passivas; 5.

    Advertir à pessoa intimada de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto e que deverá ser apresentado em audiência.

    As dúvidas poderão ser sanadas por ligação telefônica (65)3313-1100 e/ou mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp (65)99231-1915, a partir das 13h.

    Intimem-se as partes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, via Sistema PJe e, se houver Advogado constituído, via DJe.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do(a) Querelado(a), bem como a certidão do artigo 76, §2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

    Determino à Sra.

    Gestora, para se evitar prejuízos na realização da audiência, que cumpra o disposto no artigo 146 da CNGC. Às providências.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA JUIZ DE DIREITO LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTM5YzVkODAtODA4ZC00NTQ4LWI2NDgtYzBjMzZjYzQ0MGMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%228e488761-44ee-4721-a36f-5da54ea1ef1b%22%7d

  • 16/03/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/05/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 14/03/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 06/03/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:37

    Audiência preliminar realizada em/para 17/02/2023 11:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 17/02/2023 11:36

    Juntada de Termo de audiência

  • 10/02/2023 02:36

    Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA XAVIER OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 18:52

    Audiência preliminar designada em/para 17/02/2023 11:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 27/01/2023 12:27

    Audiência preliminar não-realizada em/para 27/01/2023 11:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 27/01/2023 12:26

    Juntada de Termo de audiência

  • 05/01/2023 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/01/2023 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/12/2022 06:53

    Decorrido prazo de TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 06:53

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 19/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 06:19

    Decorrido prazo de MICHELLY FERREIRA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 01:40

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 04:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 04:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2022 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 15:46

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2022 15:46

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2022 15:37

    Audiência Preliminar designada para 27/01/2023 11:30 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

  • 21/11/2022 13:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/11/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 12:42

    Audiência Preliminar realizada para 26/10/2022 10:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

  • 25/10/2022 23:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2022 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 20:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/10/2022 02:36

    Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA XAVIER OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 09:25

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2022 03:55

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 22:21

    Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA XAVIER OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 22:19

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar o(s) Advogado(s) acerca da audiência preliminar designada para 26/10/2022 10:00.

    INFORMO ao advogado que está devidamente habilitado nestes autos, por procuração, que informe ao seu cliente a necessidade de comparecimento para a referida audiência.

    JULIA OLIVEIRA COVAS DA SILVA Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022

  • 26/09/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 15:10

    Audiência Preliminar designada para 26/10/2022 10:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

  • 15/09/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 06:23

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar o(s) Advogado(s) do autor do fato para apresentar a proposta de transação penal, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho nos autos.

    ANALICE ROSOLEM SANTOS

  • 12/09/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 11/09/2022 13:44

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 10:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/08/2022 05:26

    Publicado Intimação em 15/08/2022.

  • 13/08/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 11/08/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/08/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 06:02

    Publicado Intimação em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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