04/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:03

Recebidos os autos
07/10/2024 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SERJAMES MENDES DIAS em 16/08/2024 23:59
11/08/2024 02:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
11/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 16:17

Juntada de Alvará
06/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:54

Processo Desarquivado
02/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:39

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/06/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 12:38

Expedição de Ofício de RPV
07/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA LUIZA BARBOSA DA COSTA em 06/06/2024 23:59
05/06/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 04:49

Juntada de Ofício
28/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:10

Juntada de Ofício
13/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:44

Processo Desarquivado
30/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 03:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
15/11/2023 00:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 04:48

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2023 13:20

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 21:14

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 15:52

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 09:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
27/08/2023 06:20

Decorrido prazo de SERJAMES MENDES DIAS em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 10:27

Decisão interlocutória
28/07/2023 15:27

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2023 14:36

Transitado em Julgado em 21/06/2023
27/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 20:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 06:00

Decorrido prazo de SERJAMES MENDES DIAS em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 10:39

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 00:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.
16/01/2023 13:49

Conclusos para decisão
12/12/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 10:12

Juntada de entregue (ecarta)
28/11/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 03:55

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 17:57

Devolvidos os autos
24/10/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:22

Devolvidos os autos
23/07/2022 19:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59.
16/07/2022 09:11

Decorrido prazo de SERJAMES MENDES DIAS em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 04:23

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Processo: 1001425-94.2021.8.11.0012.

REQUERENTE: SERJAMES MENDES DIAS REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Depreende-se dos autos que até a presente data o benefício previdenciário de auxílio-doença não foi restabelecido em favor da parte autora, conforme decisão que concedeu tutela antecipada – ID 65226482, publicada em 13/09/2021, em favor de SERJAMES MENDES DIAS.

A parte autora pleiteia pela majoração de astreintes como meio coercitivo para efetivação da respectiva implantação.

Pois bem.

No caso, nota-se que a inércia da autarquia decorre desde a intimação da decisão liminar, bem como da solicitação junto ao JUSCONVÊNIO ocorrida em abril/2022 nos presentes autos, o que vem ocasionando prejuízos à parte autora dada sua natureza alimentar.

Por outro lado, embora ausente qualquer justificativa plausível para a desobediência da ordem judicial, o fato é que a referida autarquia se manteve em greve nos últimos meses, sendo de conhecimento público que sua natureza foi cunho nacional, fato este que trouxe ainda maiores dificuldades nas implantações dos benefícios concedidos por esse juízo.

Ante o exposto, considerando que a cominação de multa ainda não surgiu o efeito desejado para a implantação do benefício, promovo as seguintes deliberações: I- Expeça-se ofício a ser entregue, pessoalmente, à agência do INSS de Nova Xavantina/MT, para fins de implantação imediata do benefício; II- Promova nova remessa de cópias de todos os documentos necessários para implantação do benefício ao sistema JUSCONVÊNIO; III- Remetam cópia dos autos ao MPF para apuração do crime de desobediência; IV- Após, não havendo mais provas a serem produzidas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Nova Xavantina/MT, 22 de junho de 2022.

Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito
22/06/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:37

Decisão interlocutória
17/06/2022 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2022 14:18

Conclusos para decisão
26/05/2022 17:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/05/2022 04:28

Publicado Intimação em 11/05/2022.
13/05/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
09/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 20:52

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2022 07:55

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA LUIZA BARBOSA DA COSTA em 29/04/2022 23:59.
26/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:54

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 03:09

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:08

Juntada de Ofício
23/10/2021 04:39

Decorrido prazo de RHAYMYSOM JASMY GOMES ABREU em 22/10/2021 23:59.
15/10/2021 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 14:21

Juntada de Petição de diligência
11/10/2021 01:29

Decorrido prazo de SERJAMES MENDES DIAS em 08/10/2021 23:59.
05/10/2021 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 17:25

Expedição de Mandado.
13/09/2021 16:04

Concedida a Medida Liminar
13/09/2021 13:00

Conclusos para decisão
13/09/2021 12:59

Juntada de Certidão
13/09/2021 12:59

Juntada de Certidão
13/09/2021 12:59

Juntada de Certidão
11/09/2021 21:22

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2021 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/09/2021 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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