20/12/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 17:43

Baixa Definitiva
28/03/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/03/2023 17:43

Transitado em Julgado em 27/03/2023
28/03/2023 15:54

Recebidos os autos
28/03/2023 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado
28/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:18

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:26

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 06:36

Recurso Especial não admitido
01/02/2023 13:06

Conclusos para decisão
01/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 13:48

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 25/11/2022 23:59.
20/11/2022 16:19

Conclusos para decisão
18/11/2022 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2022 00:19

Publicado Intimação em 31/10/2022.
31/10/2022 00:19

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

VISTOS.

Trata-se de recurso especial, com pedido de efeito suspensivo, interposto por AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRÃOS S.A, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Câmara de Direito Privado que, por unanimidade, proveu o recurso, nos termos da seguinte ementa: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIROS – ARRESTO DE SOJA – PEDIDO DA EMBARGANTE DE SUSPENSÃO DA LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DA EXEQUENTE – EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA – SOJA – APARENTE BOA-FÉ DE TERCEIRO EMBARGANTE NA AQUISIÇÃO DA SOJA CONSTRITADA – DECISÃO REFORMADA – PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO PROVIDO.

AGRAVO INTERNO – PREJUDICADO.

O credor pignoratício pode buscar a satisfação de seu crédito em safra posterior desde que observada a aparente boa-fé daqueles que adquirem a produção seguinte, máxime se fomentada e produzida por terceiros.

Resolvido o mérito do recurso, julga-se prejudicado o Agravo Interno”.

Pois bem, na espécie, o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões.

Aliás, para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a evidente probabilidade do provimento do recurso, isto é, plausibilidade substancial do direito invocado com força suficiente a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora representado pela possibilidade de prejuízo advindo do retardamento da tutela jurisdicional pleiteada, não se vislumbrando prejuízo o aguardo do contraditório.

Ante o exposto, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. Às providências.

Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
26/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:04

Decisão interlocutória
19/10/2022 18:53

Conclusos para decisão
19/10/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:52

Recebidos os autos
19/10/2022 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
19/10/2022 00:57

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 17:46

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2022 13:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/09/2022 00:23

Publicado Acórdão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:23

Publicado Acórdão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIROS – ARRESTO DE SOJA – PEDIDO DA EMBARGANTE DE SUSPENSÃO DA LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DA EXEQUENTE – EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA – SOJA – APARENTE BOA-FÉ DE TERCEIRO EMBARGANTE NA AQUISIÇÃO DA SOJA CONSTRITADA – DECISÃO REFORMADA – PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO PROVIDO.

AGRAVO INTERNO – PREJUDICADO - OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. É caso de desprover os declaratórios se ausente qualquer das hipóteses ensejadoras de embargos de declaração quando a parte embargante pretende a rediscussão da matéria já decidida, sob a sua ótica, de modo a não atender ao propósito aperfeiçoador do julgado, mas que revela a intenção de modificá-lo, o que se admite apenas em casos excepcionais, quando é possível atribuir-lhes efeitos infringentes.
22/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:35

Conhecido o recurso de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EMBARGANTE) e não-provido
21/09/2022 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2022 00:38

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
13/09/2022 00:40

Publicado Intimação de pauta em 13/09/2022.
13/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Setembro de 2022 a 23 de Setembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:44

Conclusos para julgamento
05/09/2022 16:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/09/2022 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 00:23

Publicado Acórdão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:23

Publicado Acórdão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 15:16

Determinada Requisição de Informações
25/08/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:01

Prejudicado o recurso
25/08/2022 15:01

Conhecido o recurso de AGREX DO BRASIL S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-99 (AGRAVANTE) e provido
24/08/2022 13:31

Juntada de Petição de certidão
24/08/2022 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2022 18:55

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2022 00:43

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2022.
16/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2022 00:29

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2022.
09/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2022 00:26

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022 00:34

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 20:12

Conclusos para julgamento
28/06/2022 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:43

Juntada de Petição de agravo interno
14/06/2022 00:31

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 15:33

Determinada Requisição de Informações
10/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:08

Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 14:31

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:29

Juntada de Petição de agravo interno
03/06/2022 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 10:38

Publicado Informação em 01/06/2022.
01/06/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 10:38

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 09:26

Determinada Requisição de Informações
01/06/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:11

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/05/2022 18:37

Conclusos para decisão
30/05/2022 16:57

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:17

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:30

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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