26/02/2024 17:03

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:03

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:22

Decorrido prazo de GIZELI FERNANDES DE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:22

Decorrido prazo de GIZELI FERNANDES DE ARAUJO em 22/09/2022 23:59.
13/09/2022 10:18

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 20:09

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 08:54

Publicado Sentença em 08/09/2022.
08/09/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004803-91.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: VIVO S.A.

EXEQUENTE: GIZELI FERNANDES DE ARAUJO Vistos, etc.

Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição.

Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." No mais, verifica-se que houve a penhora parcial do débito em execução, através do sistema SISBAJUD(ID.92114988) A parte executada, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar embargos à execução.

Portanto, defiro a expedição de alvará para liberação dos valores parcialmente penhorados, em face da exequente, devendo apresentar os dados bancários atualizados para o levantamento do alvará.

Com a apresentação, expeça-se o necessário.

Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício.

Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo.

Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
06/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/09/2022 08:51

Conclusos para julgamento
04/09/2022 12:33

Decorrido prazo de GIZELI FERNANDES DE ARAUJO em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 12:32

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 01/09/2022 23:59.
25/08/2022 06:42

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2022 08:31

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/08/2022 17:56

Juntada de recibo (sisbajud)
02/05/2022 06:26

Conclusos para decisão
01/05/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:13

Conclusos para despacho
10/02/2022 07:35

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 09/02/2022 23:59.
16/12/2021 00:39

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
14/12/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:03

Processo Desarquivado
14/12/2021 11:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/09/2021 12:20

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 12:20

Transitado em Julgado em 20/09/2021
18/09/2021 04:58

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 04:58

Decorrido prazo de GIZELI FERNANDES DE ARAUJO em 17/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:37

Publicado Sentença em 01/09/2021.
31/08/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
28/08/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 20:05

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2021 20:05

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
23/06/2021 06:47

Juntada de Petição de contestação
21/06/2021 18:00

Audiência de Conciliação realizada em 21/06/2021 18:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/06/2021 17:52

Conclusos para julgamento
21/06/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 08:43

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 06:16

Publicado Despacho em 12/04/2021.
13/04/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
01/04/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 09:57

Audiência Conciliação juizado designada para 21/06/2021 17:45 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
31/03/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2021 02:00

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/03/2021 23:59.
25/03/2021 18:02

Conclusos para despacho
25/03/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 01:02

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:30

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 24/03/2021 12:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/02/2021 08:19

Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:12

Audiência Conciliação juizado designada para 30/06/2021 15:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/02/2021 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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