24/10/2022 09:41

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
24/10/2022 09:41

Transitado em Julgado em 21/10/2022
22/10/2022 01:03

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA FAGUNDES em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:26

Publicado Acórdão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DE OFÍCIO – INOCORRÊNCIA – PRÉVIA PROVOCAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL PELA PRISÃO TEMPORÁRIA – PREMISSA DO STJ – AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA – PERTINÊNCIA – CRIME OCORRIDO EM AGOSTO DE 2020 – DECRETO PRISIONAL FUNDADO EM ELEMENTOS INDICIÁRIOS APONTADOS NOS AUTOS EM OUTUBRO DE 2020 – POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – ORDEM CONCEDIDA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. “In casu, constata-se que houve representação da autoridade policial para decretação da prisão temporária, (...), tendo o Juízo processante decretado a prisão preventiva, por entender a medida necessária, a bem da ordem pública, vulnerada diante das circunstâncias e da gravidade concreta do delito, não havendo ilegalidade a ser sanada quanto ao ponto.” (...).” (STJ, HC nº 491.707/MG, Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, 2/4/2019) “O pressuposto da garantia da ordem pública mostra-se elidido pela ausência de contemporaneidade entre os fatos e a prisão ou pela inexistência de anotações criminais anteriores/posteriores (STJ, RHC 119009/PE).” (TJMT, HC nº 1002363-62.2020.8.11.0000, Des.

Marcos Machado, Primeira Câmara Criminal, 12/05/2020)
04/10/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:13

Concedido o Habeas Corpus a BRUNO DE CASTRO SILVEIRA - CPF: *21.***.*21-07 (IMPETRANTE)
27/09/2022 16:06

Juntada de Petição de certidão
27/09/2022 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2022 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:07

Conclusos para julgamento
22/09/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 02:35

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 02:35

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA FAGUNDES em 13/09/2022 23:59.
10/09/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 00:33

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

"(...) Com essas considerações, por entender indispensáveis as informações judiciais, bem como para resguardar ao órgão colegiado o conhecimento e decisão sobre as matérias, INDEFIRO o pedido liminar.(...)".

Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, Relator.
06/09/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:09

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2022 16:47

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:29

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:25

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:20

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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