25/09/2025 13:31

Publicado Sentença em 25/09/2025.
25/09/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos
23/09/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos
23/09/2025 10:33

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 17:05

Conclusos para decisão
02/07/2025 02:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59
10/06/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025 02:15

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 16/04/2025 23:59
02/04/2025 03:34

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 19/03/2025 23:59
14/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59
24/02/2025 02:55

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ALIANE GUIMARAES DE SOUZA RONCATTO em 19/02/2025 23:59
19/02/2025 02:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/02/2025 23:59
29/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
17/12/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59
17/12/2024 03:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/12/2024 23:59
11/12/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/11/2024 23:59
29/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:01

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 01:29

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/11/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 08:51

Conclusos para decisão
02/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:53

Juntada de Alvará
31/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
03/06/2024 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2024 01:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/05/2024 23:59
28/05/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:42

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 07:58

Conclusos para decisão
23/05/2024 01:42

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 18:37

Expedição de Mandado
21/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 01:38

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2024 09:18

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 04:01

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002616-34.2022.8.11.0015 REQUERENTE: ALIANE GUIMARAES DE SOUZA RONCATTO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

I – Dado o caráter INFRINGENTE do presente EMBARGOS em ID. 136072156, INTIME-SE a parte contrária a MANIFESTAR-SE no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil; II – Após, CONCLUSO para apreciação. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
07/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:55

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:45

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:41

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 07:52

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002616-34.2022.8.11.0015 REQUERENTE: ALIANE GUIMARAES DE SOUZA RONCATTO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

I – Compulsando os autos, verifica-se que a MEDIAPE - MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E PERÍCIAS LTDA., apresentou PROPOSTA de HONORÁRIOS para REALIZAÇÃO de PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA no importe de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Não obstante, este Juízo vem fixando atualmente em casos semelhantes (perícia previdenciária) o valor de R$ 900,00 (novecentos reais); II – Dessa forma, FIXO os HONORÁRIOS PERICIAIS no importe de R$ 900,00 (novecentos reais) ante a complexidade exigida ao caso.

DEPOSITE o Requerido ESTADO DE MATO GROSSO, no prazo de 15 (quinze) dias, os HONORÁRIOS PERICIAIS, os quais serão LEVANTADOS em favor do PERITO da seguinte forma: a) 1ª - 50% (cinquenta por cento) do valor em até 15 (quinze) dias antes da data marcada para INÍCIO dos TRABALHOS, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC/2015; b) 2ª - 50% (cinquenta por cento) do valor com a ENTREGA do LAUDO PERICIAL nos AUTOS, conforme art. 465, § 4º, do CPC/2015.

COMPROVADO o DEPÓSITO, AGENDE-SE a PERÍCIA da parte Autora, COMUNICANDO-SE as PARTES.

Constada a VALIDADE da INTIMAÇÃO da parte Autora para COMPARECIMENTO ao ato, a sua AUSÊNCIA deliberada será considerada DESISTÊNCIA e o feito julgado no estado em que se encontra, de modo que a parte deverá mencionar, desde logo, o não comparecimento, COLACIONANDO PROVA DOCUMENTAL ou JUSTIFICATIVA IDÔNEA para a AUSÊNCIA, independente de nova intimação.

Assim, passo a formular os QUESITOS do JUÍZO: 1) É possível diagnosticar na parte requerente qualquer lesão decorrente de acidente? Qual ou Quais? 2) A parte requerente é portador(a) de alguma sequela possível de reduzir a capacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? 3) É possível identificar se a lesão foi adquirida antes ou depois do acidente? Se negativo, há possibilidade de saber os motivos que levaram a parte requerente a sofrer com este mal? 4) A Lesão que a parte requerente apresenta é irreversível ou após regular tratamento poderá retornar a desempenhar seu trabalho ou atividade habitual? 5) O quadro que a parte requerente apresenta a incapacita para o desempenho de qualquer atividade? Em caso negativo, favor especificar qual tipo de atividade pode a parte requerente desempenhar em grau de compatibilidade com seu quadro de saúde? Além dos quesitos alhures, DEVERÁ o Sr.

PERITO, no caso de DIVERGÊNCIA com as CONCLUSÕES do LAUDO ADMINISTRATIVO, INDICAR, em seu laudo, de forma fundamentada, as RAZÕES TÉCNICAS e CIENTÍFICAS que amparam o DISSENSO, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, § 1º, da Lei nº 14.331/2022.

INTIMEM-SE as PARTES para INDICAÇÃO de Assistente Técnico e APRESENTAR outros quesitos diferentes dos formulados por este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

O LAUDO PERICIAL deverá ser JUNTADO no prazo de 30 (trinta) dias.

III – Com o APORTE, façam-me os autos em CONCLUSÃO para ANÁLISE em conformidade com o art. 129-A, § 2º e § 3º, da Lei nº 14.331/2022.

IV – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
23/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 13:02

Decisão interlocutória
16/11/2023 09:55

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
06/02/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:15

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:05

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002616-34.2022.8.11.0015 REQUERENTE: ALIANE GUIMARAES DE SOUZA RONCATTO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

I – Da análise deitada dos autos, verifica-se que resta PENDENTE a realização de PERÍCIA MÉDICA.

Constata-se que a parte requer na inicial a designação de PERÍCIA com MÉDICO do TRABALHO e outra PERÍCIA com PSIQUIATRA.

Assim, ante a especificidade do caso dos autos, DEFIRO o PEDIDO da realização de PERÍCIA com as duas especialidades.

II – Assim, NOMEIO, desde já, a empresa MEDIAPE MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E PERÍCIAS LTDA, CNPJ nº 30.***.***/0001-99, ENDEREÇO: Avenida Isaac Póvoas, 586 - Sala 01 B Cuiabá-MT, CEP: 78005-340, SITE: www.mediape.com.br, E-mails: [email protected] e [email protected], Telefones: (065) 3322-9858 e (65) 99613-8642, a qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é acometido, INDEPENDENTEMENTE de TERMO DE COMPROMISSO (artigo 466 do CPC/2015).

INTIMEM-SE, ainda, as PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTEM-SE nos termos do art. 465, § 1º, do CPC/2015, INDICANDO seus ASSISTENTES TÉCNICOS e APRESENTANDO QUESITOS, com as ressalvas do artigo 466 do mesmo “codex”.

Deverá o PERITO, no prazo de 05 (dez) dias, apresentar sua PROPOSTA de HONORÁRIOS, bem como CURRÍCULO com comprovação de especialização e CONTATOS PROFISSIONAIS, em especial endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais, conforme determina o art. 465, § 2º, do CPC/2015, atentando-se à relevância econômica e a complexidade da demanda que presumo impor verificação minuciosa, cujo LAUDO PERICIAL deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias (art. 465, “caput”, do CPC/2015), observado o disposto no art. 473 do CPC/2015.

Com a APRESENTAÇÃO do VALOR dos HONORÁRIOS PERICIAIS, diga o Requerido INSS, em 05 (cinco) dias.

Se CONCORDADO pelo mesmo, DETERMINO o INÍCIO dos TRABALHOS no prazo mínimo possível (com o prazo para o término alhures assinalado).

No caso de DISCORDÂNCIA, o Requerido INSS deverá APRESENTAR contra proposta no prazo de 05 (cinco) dias, ao que deverá ser INTIMADO o PERITO para ARRAZOAR em igual prazo.

DEPOIS de DECIDIDO o HISTÓRICO da HIPÓTESE descrita quanto a DIVERGÊNCIA dos HONORÁRIOS PERICIAIS, se houver, DEPOSITE o Requerido INSS os HONORÁRIOS PERICIAIS, os quais serão LEVANTADOS em favor do PERITO APÓS a entrega e juntada aos autos do LAUDO PERICIAL.

Juntado o laudo, MANIFESTEM-SE as PARTES no PRAZO COMUM de 15 (quinze) dias, podendo o ASSISTENTE TÉCNICO de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo PARECER, nos termos do art. 477, parágrafo 1º, do CPC/2015, de modo que, se houver manifestação, o PERITO deverá PRESTAR os ESCLARECIMENTOS, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, parágrafo 2º, do CPC/2015.

III - Assim, passo a formular os QUESITOS: QUESITOS DO JUÍZO: 1) É possível diagnosticar na parte requerente qualquer lesão decorrente de acidente? Qual ou Quais? 2) A parte requerente é portador(a) de alguma sequela possível de reduzir a capacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? 3) É possível identificar se a lesão foi adquirida antes ou depois do acidente? Se negativo, há possibilidade de saber os motivos que levaram a parte requerente a sofrer com este mal? 4) A Lesão que a parte requerente apresenta é irreversível ou após regular tratamento poderá retornar a desempenhar seu trabalho ou atividade habitual? 5) O quadro que a parte requerente apresenta a incapacita para o desempenho de qualquer atividade? Em caso negativo, favor especificar qual tipo de atividade pode a parte requerente desempenhar em grau de compatibilidade com seu quadro de saúde? IV – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
18/12/2022 09:36

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 09:36

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 09:36

Decisão interlocutória
05/12/2022 11:47

Conclusos para decisão
28/09/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002616-34.2022.8.11.0015 REQUERENTE: ALIANE GUIMARAES DE SOUZA RONCATTO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

I - DETERMINO a INTIMAÇÃO das PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM as PROVAS que, eventualmente, pretendem produzir, especificando e delimitando a pertinência das mesmas, para, APÓS aportados os petitórios, sejam os autos feitos em conclusão para DECISÃO DE SANEAMENTO, nos termos do art. 357 do CPC/2015, ou, se for o caso, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; II – Decorridos os prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
12/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:43

Conclusos para decisão
22/06/2022 21:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/05/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.
25/04/2022 10:54

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 04:36

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 14:30

Conclusos para decisão
02/03/2022 14:00

Juntada de Certidão
01/03/2022 10:38

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/03/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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