17/11/2022 11:54

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 12:11

Baixa Definitiva
26/10/2022 12:11

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2022 12:11

Transitado em Julgado em 25/10/2022
26/10/2022 00:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:37

Decorrido prazo de LUIZ JORGE OLIVEIRA FERREIRA em 25/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:25

Publicado Acórdão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:25

Publicado Acórdão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - ÔNUS PROBATÓRIO QUE RECAI SOBRE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - TEMA 1.061/STJ - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO NECESSÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Tema 1.061/STJ: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”.

Para a fixação dos honorários do perito deve ser considerada a complexidade do trabalho a ser executado, sua natureza, o tempo exigido e as despesas havidas.

Se o valor apresentado não atende a esses critérios, deve ser reduzido.
29/09/2022 15:57

Determinada Requisição de Informações
29/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:50

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e provido em parte
29/09/2022 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/09/2022 23:59.
21/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022 00:26

Publicado Intimação de pauta em 15/09/2022.
15/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Setembro de 2022 a 30 de Setembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:23

Conclusos para julgamento
13/09/2022 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 00:45

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

Posto isso, concede-se o efeito suspensivo ao agravo, para determinar a suspensão da decisão agravada até o julgamento do mérito recursal.

Intime-se o agravado para apresentar contraminuta.

Cuiabá, 01 de setembro de 2022.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
02/09/2022 18:13

Determinada Requisição de Informações
02/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:04

Concedida a Medida Liminar
25/08/2022 13:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/08/2022 13:50

Conclusos para decisão
25/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:18

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:24

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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