03/05/2024 12:14

Recebidos os autos
03/05/2024 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/04/2024 01:06

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 01:06

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59
20/03/2024 01:53

Decorrido prazo de MARCIANO GOMES DA ROCHA em 19/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:24

Publicado Sentença em 27/02/2024.
02/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 09:31

Conclusos para julgamento
22/02/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 03:19

Publicado Intimação em 14/02/2024.
11/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:27

Juntada de Alvará
25/01/2024 16:05

Desentranhado o documento
25/01/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/01/2024 14:03

Processo Desarquivado
25/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:54

Processo Desarquivado
03/03/2023 08:16

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 16:41

Expedição de Certidão
11/11/2022 14:13

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 18:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.
27/10/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:07

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002407-17.2021.8.11.0010 Exequente: Marciano Gomes da Rocha Executado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Marciano Gomes da Rocha em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no qual o autor almeja o recebimento do valor de R$ 206.027,19 (duzentos e seis mil vinte e sete reais e dezenove centavos).

A autarquia foi intimada para impugnar o cumprimento de sentença, ocasião em que alegou ausência de documentos mínimos necessários para a análise do procedimento executório.

Defende que não foi juntado aos autos comprovante de citação no processo original, fato que impede o exercício da ampla defesa. É O RELATO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora instruiu o pedido de cumprimento de sentença com cópia da sentença e o cálculo do valor que pretende receber, contudo, o processo que deu origem ao presente cumprimento de sentença tramitou de forma física, razão pela qual deve a parte autora acostar aos autos cópia integral dos autos, uma vez que a Autarquia não teve acesso aos autos físicos.

Ressalto que a presente determinação visa assegurar o direito constitucional da ampla defesa, previsto no artigo 5º da CF.

Destarte, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos cópia integral do processo que deu origem ao presente cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Jaciara-MT, 02 de setembro de 2022.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
02/09/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:56

Conclusos para despacho
11/03/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 02:35

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 08:28

Decorrido prazo de MARCIANO GOMES DA ROCHA em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 04:09

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 06:02

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.
03/08/2021 13:56

Decorrido prazo de MARCIANO GOMES DA ROCHA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 13:56

Decorrido prazo de MARCIANO GOMES DA ROCHA em 02/08/2021 23:59.
13/07/2021 05:19

Publicado Despacho em 13/07/2021.
13/07/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2021 14:36

Juntada de Certidão
09/07/2021 14:31

Juntada de Certidão
09/07/2021 14:27

Juntada de Certidão
09/07/2021 14:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2021 13:58

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2021 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/07/2021 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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