14/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
28/05/2023 00:32

Recebidos os autos
28/05/2023 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/05/2023 11:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 15:01

Juntada de
16/04/2023 00:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/02/2023 23:59.
14/04/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2023 12:25

Conclusos para decisão
11/04/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 06:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
16/12/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 01:46

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 14:44

Recebidos os autos
06/12/2022 14:44

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/12/2022 14:43

Juntada de certidão da contadoria
10/11/2022 05:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/10/2022 23:59.
10/11/2022 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
04/11/2022 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2022 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
10/10/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 07:09

Publicado Sentença em 06/10/2022.
06/10/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1058357-83.2019.8.11.0041.

EXEQUENTE: JANAYNA GRAYCE DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Em primeiro lugar, considerando o teor do substabelecimento sem reserva de poderes constante do Id. n.º 65756751, bem como a alegação da parte exequente de Id. n.º 95583473, exclua-se do polo ativo os advogados relacionados ao escritório Félix e Fontes Advogados Associados, caso providência ainda não tenha sido realizada.

Em segundo lugar, dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Tendo em vista que as partes concordaram com o cálculo da contadoria judicial (Ids. n.º 95216346 e 95583473) e que o referido cálculo está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado, HOMOLOGO o valor apresentado pela contadoria judicial, no valor total de R$ 19.031,13 (dezenove mil e trinta e um reais e treze centavos).

DEFIRO o destaque da verba honorária contratual, desde que haja juntada do respectivo contrato.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do o art. 924, e o art. 925, estes últimos do CPC.

Deixo de condenar a requerida em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da lei.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Devidamente quitados, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM.

Ultrapassado o teto, expeça-se a competente ordem de precatório, caso em que, após, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá-MT. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
04/10/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022 11:48

Conclusos para julgamento
23/09/2022 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 13:51

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/09/2022 23:59.
20/09/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:00

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
12/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 13:33

Decorrido prazo de JANAYNA GRAYCE DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 18:03

Recebidos os autos
30/08/2022 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
30/08/2022 18:02

Juntada de certidão da contadoria
15/08/2022 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
08/08/2022 06:19

Publicado Decisão em 08/08/2022.
07/08/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:51

Decisão interlocutória
01/08/2022 09:35

Conclusos para julgamento
28/07/2022 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 07:44

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 22:55

Decorrido prazo de JANAYNA GRAYCE DA SILVA em 21/06/2022 23:59.
10/06/2022 03:39

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:03

Conclusos para despacho
25/03/2022 13:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 22:53

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 02:11

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 08:54

Conclusos para despacho
24/11/2021 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2021 22:31

Transitado em Julgado em 27/09/2021
25/09/2021 06:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:21

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 01:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
06/09/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2021 21:27

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2021 05:44

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2021 23:59.
15/03/2021 17:41

Conclusos para decisão
12/03/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 07:44

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.
11/03/2021 15:27

Juntada de Petição de recurso de sentença
10/03/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 20:25

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2021 20:25

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2021 08:10

Conclusos para julgamento
25/01/2021 22:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/12/2020 11:43

Publicado Intimação em 01/12/2020.
03/12/2020 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
30/11/2020 21:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/11/2020 06:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 10/11/2020 23:59.
14/11/2020 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2020 23:59.
22/09/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 16:34

Juntada de Petição de contestação
08/09/2020 15:40

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2020 01:37

Publicado Decisão em 08/09/2020.
06/09/2020 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020
03/09/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 16:33

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2020 06:25

Conclusos para decisão
06/08/2020 01:46

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2020 01:13

Publicado Despacho em 06/08/2020.
06/08/2020 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
04/08/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 18:16

Conclusos para decisão
06/05/2020 00:24

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 02:41

Publicado Despacho em 04/05/2020.
29/03/2020 06:42

Decorrido prazo de JANAYNA GRAYCE DA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.
27/03/2020 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
27/03/2020 07:42

Publicado Decisão em 17/02/2020.
27/03/2020 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
24/03/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:29

Conclusos para decisão
10/03/2020 12:46

Redistribuído por dependência em razão de erro material
03/03/2020 20:11

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 10:52

Declarada incompetência
07/12/2019 22:38

Conclusos para decisão
07/12/2019 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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