14/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:14

Juntada de Certidão
04/12/2023 01:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/12/2023 01:33

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:41

Recebidos os autos
19/10/2023 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/10/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 07:57

Decorrido prazo de ACY FRANCISCO SILVA em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:26

Juntada de Petição de diligência
27/08/2023 22:29

Decorrido prazo de ACY FRANCISCO SILVA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:06

Expedição de Mandado
17/08/2023 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 13:51

Transitado em Julgado em 16/08/2023
17/08/2023 10:08

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA PENHA BUENO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:07

Decorrido prazo de DONIZETI TAVARES BUENO em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 04:21

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
23/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos
23/07/2023 09:58

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 04:46

Decorrido prazo de DONIZETI TAVARES BUENO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 04:46

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA PENHA BUENO em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:59

Conclusos para decisão
19/04/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 04:20

Publicado Decisão em 31/03/2023.
31/03/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034599-70.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: ACY FRANCISCO SILVA REQUERIDO: DONIZETI TAVARES BUENO, ANTONIA MARIA DA PENHA BUENO Trata-se de Adjudicação Compulsória de imóvel adquirido por meio de contrato de compra e venda firmado com Maria de Lourdes Costa Carnaíba, relativo ao imóvel objeto da matrícula 30020 junto ao 6º Serviço de Registro de Imóveis de Cuiabá.

O autor ajuizou a ação contra Donizeti Tavares Bueno e Antonia Maria da Penha Bueno, sustentando que a vendedora Maria de Lourdes Costa Carnaíba havia adquirido o imóvel dos requeridos e posteriormente vendeu ao autor.

Verifica-se da matrícula 30020 que houve o R.04, relativo ao registro do formal de partilha do imóvel, cabendo a área de 235m2 a Antonio Roberto Alves, a área de 88m2 a Donizeti Tavares Bueno, casado com Antonia Maria da Penha Bueno; a área de 140m2 a Martinho Francisco da Silva; a área de 70m2 a Ivete Stuch; a área de 117 m2 à Jucineide de Siqueira.

Consta ainda da matrícula a observação de que existe requerimento particular de retificação da área, datado de 15/05/2020.

No contrato de compra e venda juntado consta que foi vendido ao autor o Lote 82, quadra D, Bairro CPA II, matriculado sob nº 30020.

Portanto, constando da matrícula que apenas 88,00m2 foram transferidos aos indicados no pólo passivo, não pode ser deferida a adjudicação do autor do imóvel objeto da matrícula, tampouco na forma do pedido da inicial “do imóvel localizado sob o endereço Avenida Brasil, nº 961, Casa 02, Bairro CPA II, cidade de Cuiabá/MT., CEP: 78.055-608”, pois não está referido imóvel caracterizado na matrícula, não havendo desmembramento.

Tendo em vista o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, deve ser prolatada sentença que entregue ao autor a prestação jurisdicional pretendida e a falta de memorial descritivo torna impossível delimitar, dentro da área da matrícula, qual a parte que constituiria o Lote 82, salientando que referido lote somente pode ter uma área de 88,00 m2 pois somente tal fração da área total foi transmitida aos requeridos.

Diante disso, manifeste-se o autor, em 15 dias, juntando memorial descritivo da área de 88m2 e respectivo croqui, a fim de possibilitar que possa efetivamente transferir para seu nome a área que foi transmitida a Donizeti Tavares Bueno e Antonia Maria da Penha Bueno, já que deverá haver o desmembramento da área, com a abertura de nova matrícula.

Intime-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Vandymara G.R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
29/03/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 18:46

Decisão interlocutória
14/03/2023 17:32

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 12:17

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA PENHA BUENO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 12:17

Decorrido prazo de DONIZETI TAVARES BUENO em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a diligência do Oficial de Justiça a respeito da devolução de mandado (Id.107581604, 10781595).

Nada mais.
08/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 16:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/01/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 16:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 14:36

Expedição de Mandado
14/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 03:19

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/11/2022 03:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/11/2022 11:40

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA PENHA BUENO em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 11:40

Decorrido prazo de ACY FRANCISCO SILVA em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 11:40

Decorrido prazo de DONIZETI TAVARES BUENO em 25/10/2022 23:59.
03/10/2022 05:01

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1034599-70.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: ACY FRANCISCO SILVA REQUERIDO: DONIZETI TAVARES BUENO, ANTONIA MARIA DA PENHA BUENO Considerando que a parte requerida não possui cadastro eletrônico, deixo de designar data para realização de audiência de conciliação, por ser inviável, nos termos da Portaria- Conjunta 291/2020 e Provimento 15/2020.

Cite-se a parte requerida por Carta de Citação com AR, para contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, fazendo constar que a não apresentação de contestação importará na aplicação da revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 28 de setembro de 2022.

Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva Juíza de Direito em Substituição Legal
29/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2022 16:42

Conclusos para decisão
23/09/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:28

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1034599-70.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: ACY FRANCISCO SILVA REQUERIDO: DONIZETI TAVARES BUENO, ANTONIA MARIA DA PENHA BUENO Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial nos termos do art.99, §2º do CPC, devendo juntar aos autos documentos hábeis a comprovar sua condição de hipossuficiência financeira, sob pena de ser indeferida a justiça gratuita.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 12 de setembro de 2022.

Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva Juíza de Direito em Substituição Legal
12/09/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 08:55

Conclusos para decisão
12/09/2022 08:55

Juntada de Certidão
12/09/2022 08:55

Juntada de Certidão
12/09/2022 08:54

Juntada de Certidão
10/09/2022 14:02

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2022 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/09/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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