21/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:40

Recebidos os autos
19/11/2024 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:17

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59
30/10/2024 02:05

Decorrido prazo de KRUTINSKY E SIRTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/10/2024 23:59
03/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 17:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
30/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:02

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 01:04

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 01:04

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 01:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59
06/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:52

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/08/2024 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
30/08/2024 15:36

Processo Desarquivado
30/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:14

Decorrido prazo de KRUTINSKY E SIRTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/07/2024 23:59
09/07/2024 02:13

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 14:34

Expedição de Ofício de RPV
25/06/2024 01:07

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59
25/06/2024 01:07

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO NASCIMENTO - ME em 24/06/2024 23:59
11/06/2024 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
11/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:04

Publicado Decisão em 03/06/2024.
03/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 22:44

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 22:44

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 17:19

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/10/2023 12:48

Processo Desarquivado
02/10/2023 12:48

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:04

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/06/2023 12:43

Recebidos os autos
15/06/2023 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/06/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 15:38

Transitado em Julgado em 20/06/2023
24/05/2023 09:11

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO NASCIMENTO - ME em 23/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 08:13

Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
30/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
30/04/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
30/04/2023 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 07:52

Conclusos para decisão
20/03/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 15:42

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/11/2022 08:57

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 22:20

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 22:20

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO NASCIMENTO - ME em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1034326-91.2022.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BENEDITO AFONSO NASCIMENTO - ME e outros REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. 1.

Benedito Afonso Nascimento – ME, qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação Anulatória de Débito Fiscal, em face do Estado de Mato Grosso. 2.

Compulsando os autos, verifico que as CDA's que ensejaram o ajuizamento da presente lide contém informação de ajuizamento na Comarca de SINOP-MT, razão pela qual, em obediência ao Princípio do Poder Geral de Cautela, e para evitar eventual nulidade, determino intimação à requerida para que informe eventual executivo fiscal com relação às CDA's objeto da presente lide, pelo que concedo o prazo de 10 (dez) dias. 3.

Após, à conclusão. 4.

Intime-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito
11/09/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:49

Conclusos para decisão
08/09/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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