TJMT - 1005518-90.2022.8.11.0004
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 16:21
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2025 02:09
Decorrido prazo de DBM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 28/04/2025 23:59
-
16/04/2025 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59
-
02/04/2025 23:29
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 03:01
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
02/04/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
30/03/2025 10:19
Expedição de Outros documentos
-
30/03/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2025 10:19
Expedição de Outros documentos
-
30/03/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 12:02
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação
-
11/08/2023 06:01
Decorrido prazo de DBM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 10/08/2023 23:59.
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10/07/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 02:39
Decorrido prazo de DBM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 28/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:27
Publicado Decisão em 02/02/2023.
-
02/02/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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31/01/2023 10:21
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2023 10:21
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2023 10:21
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/11/2022 08:58
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 22:23
Decorrido prazo de DBM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 04/10/2022 23:59.
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27/09/2022 22:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.
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13/09/2022 13:22
Publicado Despacho em 13/09/2022.
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13/09/2022 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
12/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1005518-90.2022.8.11.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DBM CONSTRUCOES EIRELI - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. 1.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária c/c Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada por DBM Construções Eireli – ME em face do Estado de Mato Grosso. 2. É de ressaltar que nas ações de conhecimento, processada pelo rito comum é possível a antecipação dos efeitos da tutela de urgência pretendida no pedido inicial, na forma preconizada no art. 300, do CPC. 3.
Desta forma, remeto a apreciação da antecipação de tutela para momento posterior a manifestação da parte contrária. 4.
Com fulcro no artigo 98, do NCPC e no capitulo 2.14.8 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria (CNGC), concedo ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita até que se prove o contrário.
Ressalto o dever moral da parte requerente em noticiar imediatamente a este juízo a cessação da condição de hipossuficiência, sob pena do pagamento de até o décuplo das custas judiciais, caso silencie a verdade. 5.
Intime-se a parte requerida para, se manifestar sobre o pedido da tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.
Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito -
11/09/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2022 11:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/09/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2022 13:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/08/2022 17:40
Declarada incompetência
-
06/08/2022 09:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/08/2022 14:27
Decorrido prazo de DBM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 01/08/2022 23:59.
-
11/07/2022 04:32
Publicado Decisão em 11/07/2022.
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10/07/2022 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
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07/07/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 18:40
Declarada incompetência
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29/06/2022 18:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/06/2022 18:05
Juntada de Certidão
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29/06/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 17:46
Recebido pelo Distribuidor
-
29/06/2022 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
29/06/2022 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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