05/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:05

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:05

Decorrido prazo de JEFFERSON RODOLFO OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 07:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.
14/01/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2022 06:26

Decorrido prazo de JEFFERSON RODOLFO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 06:26

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/12/2022 23:59.
18/11/2022 11:24

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:23

Processo Desarquivado
18/11/2022 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2022 02:31

Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055817-80.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: JEFFERSON RODOLFO OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

Conforme bem preceitua o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Ora, no caso em tela verifica-se que o autor peticionou no movimento retro, pleiteando a desistência da presente ação.

Desta forma, não há motivos para que este processo continue tramitando, notadamente quando aquele que mais deveria ter interesse em seu término, perdeu o interesse na análise do mérito da presente ação.

Isto posto, e com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o pedido de desistência.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
16/11/2022 15:08

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 15:08

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 15:08

Extinto o processo por desistência
10/11/2022 14:26

Conclusos para julgamento
10/11/2022 14:26

Recebimento do CEJUSC.
10/11/2022 14:26

Audiência Conciliação juizado realizada para 10/11/2022 14:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ
10/11/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 12:33

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 25/10/2022 23:59.
19/10/2022 16:17

Recebidos os autos.
19/10/2022 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1055817-80.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: JEFFERSON RODOLFO OLIVEIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 10/11/2022 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: LUCAS BOSCIONI BEARSI 13/09/2022 16:34:29
13/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1055817-80.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:JEFFERSON RODOLFO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NEVITON GUILHERME PIRES FAGUNDES MORAES, YURI SANTOS OLIVEIRA NEVES POLO PASSIVO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 10/11/2022 Hora: 14:20 , no endereço: RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 . 11 de setembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
11/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 12:31

Audiência Conciliação juizado designada para 10/11/2022 14:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
11/09/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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