03/03/2023 23:19

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 09:25

Baixa Definitiva
26/10/2022 09:25

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2022 09:25

Transitado em Julgado em 20/10/2022
24/10/2022 13:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/10/2022 15:35

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 15:35

Decorrido prazo de HEINE PAULA ALVES NUNES em 20/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:26

Publicado Acórdão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA DE ENDOMETRIOSE POR VIDEOLAPAROSCOPIA – URGÊNCIA/EMERGÊNCIA – RECUSA INJUSTIFICADA DA OPERADODORA DO PLANO DE SAÚDE – NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO – REEMBOLSO LIMITADO AOS PREÇOS DA TABELA DA OPERADORA – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES SEM A COBRANÇA DA TAXA DE COPARTICIPAÇÃO – DATA DA CIRURGIA E DATA DO AGENDAMENTO DO PROCEDIMENTO – QUESTÕES NÃO ARGUIDAS EM GRAU RECURSAL – DESCABIMENTO – INOVAÇÃO RECURSAL - EMBARGOS REJEITADOS.

Devem ser rejeitados embargos de declaração, quando ausentes as omissões apontadas pela parte embargante e se pretende rediscutir matéria já apreciada, pois o recurso se presta apenas à eliminação de eventuais vícios do julgado, na forma do art. 1.022 do CPC/15.

Não há omissão se as questões arguidas em sede de embargos declaratórios, relativas aos exames que precisam ser refeitos sem a cobrança da taxa de coparticipação, quando a cirurgia vai ser realizada e quando o plano de saúde vai entrar em contato para agendar o procedimento, não foram levantadas anteriormente à decisão embargada, configurando, assim, incabível inovação recursal.

Mesmo nos embargos de declaração com o fim específico de prequestionamento, é necessário observar os limites previstos no artigo 1.022 do CPC/15, impondo-se sua rejeição quando não se verificarem os vícios nele elencados.-
26/09/2022 17:04

Determinada Requisição de Informações
26/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:42

Conhecido o recurso de HEINE PAULA ALVES NUNES - CPF: *27.***.*62-60 (EMBARGANTE) e não-provido
23/09/2022 14:43

Juntada de Petição de certidão
23/09/2022 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2022 00:45

Publicado Intimação de pauta em 13/09/2022.
13/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
13/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Setembro de 2022 a 23 de Setembro de 2022 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/09/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:23

Conclusos para julgamento
05/09/2022 10:49

Conclusos para decisão
05/09/2022 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 00:25

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:20

Conclusos para despacho
25/08/2022 01:00

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 01:00

Decorrido prazo de HEINE PAULA ALVES NUNES em 24/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:29

Publicado Acórdão em 03/08/2022.
03/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 16:43

Juntada de Petição de resposta
01/08/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:57

Determinada Requisição de Informações
01/08/2022 14:36

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
29/07/2022 19:03

Juntada de Petição de certidão
29/07/2022 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2022 00:20

Juntada de Petição de resposta
26/07/2022 00:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/07/2022 20:43

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 20:35

Deliberado em Sessão - Adiado
18/07/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 07:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 07:14

Juntada de Petição de agravo interno
24/06/2022 08:56

Conclusos para julgamento
23/06/2022 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2022 00:32

Publicado Intimação em 20/06/2022.
16/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:54

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:22

Publicado Informação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2022 16:23

Conclusos para decisão
08/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:33

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:13

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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