25/04/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 15:04

Baixa Definitiva
24/04/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2024 15:04

Recebidos os autos
24/04/2024 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado
24/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:03

Decorrido prazo de LUCIANO MIDON CAMPOS DA LUZ em 23/04/2024 23:59
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo de UNI 7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 09/04/2024 23:59
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2024 23:59
01/04/2024 01:09

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 16:48

Recurso Especial não admitido
28/02/2024 08:48

Conclusos para decisão
28/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de UNI 7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO DO BRASIL SA e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
31/01/2024 08:37

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 04:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:54

Conclusos para decisão
16/12/2023 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:49

Recebidos os autos
15/12/2023 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
15/12/2023 17:49

Juntada de Petição de recurso especial
11/12/2023 17:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/11/2023 03:16

Publicado Acórdão em 23/11/2023.
23/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
18/11/2023 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2023 09:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:24

Juntada de Petição de certidão
17/11/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 03:14

Decorrido prazo de LUCIANO MIDON CAMPOS DA LUZ em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 06:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:31

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.
09/11/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 16 de Novembro de 2023 a 17 de Outubro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
03/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
03/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
03/11/2023 14:35

Conclusos para julgamento
01/11/2023 17:17

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 01:20

Publicado Acórdão em 24/10/2023.
24/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – PENHORA– POSSIBILIDADE – RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO DO INSTRUMENTAL PELO ERRÔNEO CADASTRAMENTO DAS PARTES NO SISTEMA PJE E DE SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES – TESE DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE CONTRAMINUTA - DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDAMENTE HABILITADA NOS AUTOS – PUBLICAÇÃO DOS ATOS POR MEIO ELETRÔNICO – AUSÊNCIA DE NULIDADE – VÍCIOS INEXISTENTES – EMBARGOS REJEITADOS.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão.

Todavia, não é viável tal modalidade de recurso com a finalidade de rediscutir os fundamentos do ato judicial embargado.

Inexiste violação às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa quando os atos processuais são publicados no Portal Eletrônico e dispensa a comunicação dos atos processuais através da publicação no Diário Oficial.
22/10/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 20:26

Expedição de Outros documentos
21/10/2023 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 16:03

Juntada de Petição de certidão
20/10/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 15:28

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/10/2023 01:17

Decorrido prazo de UNI 7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:08

Publicado Intimação de pauta em 06/10/2023.
06/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Outubro de 2023 a 20 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
04/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 19:20

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 15:09

Conclusos para julgamento
12/07/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 22:19

Conclusos para despacho
11/07/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2023 06:00.
06/07/2023 07:54

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Diante da notícia de nulidade dos atos processuais formulado na petição de Id 165920682, bem como considerando a certidão da Sra.

Gestora de Id 172245679, tenho por bem converter sua análise em diligência, mediante intimação da parte agravante (Banco do Brasil S/A) para dizer o que entender de direito, no prazo improrrogável de 48h, vindo-me os autos conclusos, com ou sem manifestação da parte. Às providências.

Cuiabá/MT, 16 de junho de 2023.

Desa.

Antônia Siqueira Gonçalves Relatora
04/07/2023 20:48

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:55

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:33

Processo Desarquivado
02/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:33

Juntada de Petição de certidão
02/05/2023 16:31

Processo Desarquivado
26/04/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 10:10

Baixa Definitiva
20/12/2022 10:10

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 10:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/12/2022 10:10

Transitado em Julgado em 19/12/2022
20/12/2022 00:20

Decorrido prazo de UNI 7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 00:21

Publicado Acórdão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 15:32

Determinada Requisição de Informações
17/11/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO – POSSIBILIDADE – RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE – CASO CONCRETO – LIMITAÇÃO DA CONSTRIÇÃO EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, QUE NÃO AFRONTAM À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE.

O propósito da regra de impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC é a preservação da dignidade do devedor, a qual pode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não venha a afetar sua subsistência digna e de seus familiares.

Na espécie, a penhora online nas contas e ativos financeiros do devedor se mostra possível, já que não ofende o princípio da execução menos gravosa e observa a gradação legal prevista no art. 835 do CPC.

Entretanto, considerando os elementos e as circunstâncias particulares do caso concreto, deve a constrição ser limitada a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do executado, percentual esse que atende aos interesses do credor na tentativa de reaver o valor do crédito, bem como os do devedor, que ainda ficará com parte considerável de seu salário líquido, em respeito ao princípio da dignidade humana.

Precedentes do STJ.
16/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 16:26

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
11/11/2022 20:10

Juntada de Petição de certidão
11/11/2022 20:03

Juntada de Petição de certidão
11/11/2022 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2022 19:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2022 23:33

Deliberado em Sessão - Adiado
18/10/2022 01:21

Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.
18/10/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 26 de Outubro de 2022 a 27 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:48

Conclusos para julgamento
04/10/2022 08:47

Conclusos para despacho
04/10/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 00:33

Decorrido prazo de UNI 7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 00:51

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 15:16

Determinada Requisição de Informações
07/09/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 00:00

Intimação

Á vista do exposto, NÃO CONCEDO o efeito suspensivo vindicado, sem prejuízo do convencimento que será formado quando do julgamento do mérito recursal.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderá juntar a documentação que entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de setembro de 2022.

Desa.

Antônia Siqueira Gonçalves Relatora
06/09/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2022 00:26

Publicado Informação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:42

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:18

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:33

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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