25/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 03:35

Decorrido prazo de CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:46

Publicado Intimação em 29/02/2024.
05/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
24/02/2024 07:47

Devolvidos os autos
24/02/2024 07:47

Gratuidade da justiça não concedida a LUCILENE GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *15.***.*13-33 (REQUERENTE).
02/02/2024 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
30/01/2024 00:30

Decorrido prazo de CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 06:53

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 17:29

Recebidos os autos
18/12/2023 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
28/07/2023 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2023 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
11/04/2023 00:17

Recebidos os autos
11/04/2023 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/03/2023 20:24

Arquivado Definitivamente
11/03/2023 20:24

Transitado em Julgado em 19/10/2022
08/11/2022 20:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/10/2022 23:59.
08/11/2022 20:30

Decorrido prazo de LUCILENE GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.
07/11/2022 07:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/10/2022 23:59.
07/11/2022 07:37

Decorrido prazo de LUCILENE GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.
04/10/2022 15:47

Publicado Sentença em 04/10/2022.
04/10/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016625-71.2021.8.11.0003.

REQUERENTE: LUCILENE GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
30/09/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/09/2022 16:16

Conclusos para decisão
06/07/2022 19:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 15:08

Juntada de Termo de audiência
01/07/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 06:59

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1016625-71.2021.8.11.0003 POLO ATIVO: LUCILENE GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dr(a).

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, podendo a parte comparecer presencialmente às dependências do fórum caso não possua recursos tecnológicos .

Dados da audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 04/07/2022 Hora: 14:40 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência, ou, de forma presencial na sede do 1° Juizado Especial, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100.

Caso as partes optem pela audiência por videoconferência deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTA0OWNkYjQtNGY1NC00NDMyLWI1N2QtMjYxZDQzNGU4YjZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

CHAT via whatsapp para dúvidas e informações sobre a audiência de conciliação através do link abaixo. https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected].

Rondonópolis, 24 de junho de 2022. (assinatura digital QRCode) THULIO PEREIRA DO NASCIMENTO Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Jardim Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: (66) 3410-6100, ramal 6227 – e-mail: [email protected], Celular: 65 9 9256-8292 (whatsapp).
24/06/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:08

Desentranhado o documento
24/06/2022 17:08

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2022 12:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 12:12

Decorrido prazo de LUCILENE GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.
15/12/2021 03:17

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 16:37

Audiência de Conciliação redesignada para 04/07/2022 14:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
26/11/2021 10:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 25/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:05

Decorrido prazo de LUCILENE GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.
10/11/2021 23:14

Decisão interlocutória
11/10/2021 03:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 08/10/2021 23:59.
11/10/2021 03:29

Decorrido prazo de LUCILENE GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 15:48

Conclusos para despacho
05/10/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 13:27

Audiência do art. 334 CPC.
01/10/2021 12:34

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 13:59

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 04:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 20/08/2021 23:59.
27/07/2021 14:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 26/07/2021 23:59.
23/07/2021 07:36

Decorrido prazo de LUCILENE GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 07:35

Decorrido prazo de LUCILENE GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 07:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 22/07/2021 23:59.
15/07/2021 01:14

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 02:52

Publicado Intimação em 09/07/2021.
09/07/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 15:57

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:41

Audiência Conciliação designada para 04/10/2021 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
07/07/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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