28/06/2023 18:58

Juntada de Certidão
11/07/2022 07:08

Decorrido prazo de ADILIO ANDRADE SOARES em 07/07/2022 23:59.
10/07/2022 10:27

Decorrido prazo de SETAE - SERVICOS DE TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:50

Publicado Sentença em 23/06/2022.
23/06/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo n.º: 1000122-11.2022.8.11.0012 REQUERENTE: ADILIO ANDRADE SOARES REQUERIDO: SETAE - SERVICOS DE TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP SENTENÇA

Vistos. À vista de tudo que consta dos autos, verifico que as partes entabularam acordo em relação ao objeto da presente demanda, motivo pelo qual pleiteiam homologação e extinção do feito.

Pois bem.

Considerando que as parte, maiores e capazes, transigiram no feito e considerando não haver indícios de coação, nem mesmo qualquer ilícito que possa macular o presente acordo, entendo viável sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e juntado aos autos e, por consectário, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art.22, §1°, da Lei n° 9.099/95.

Advirto que caso o acordo entabulado entre as partes seja descumprido, poderão qualquer delas valer-se de execução de título judicial.

Transitado em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências.

Nova Xavantina/MT, 21 de junho de 2022.

Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito
21/06/2022 17:39

Recebidos os autos
21/06/2022 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/06/2022 17:39

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:37

Homologada a Transação
10/06/2022 15:33

Conclusos para julgamento
10/06/2022 15:32

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/03/2022 09:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA.
22/03/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 07:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/03/2022 06:36

Decorrido prazo de SETAE - SERVICOS DE TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.
09/03/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:53

Juntada de Petição de diligência
08/03/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2022 10:47

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA CARVALHO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 10:47

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ MAZUREK LIRA em 25/02/2022 23:59.
18/02/2022 04:46

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 04:46

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 17:28

Expedição de Mandado.
16/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 02:33

Publicado Intimação em 07/02/2022.
06/02/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:42

Audiência Conciliação juizado designada para 22/03/2022 09:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA.
03/02/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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