25/08/2023 17:39

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:39

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 18:44

Decorrido prazo de MAURO CELSO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 18:42

Decorrido prazo de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS em 04/07/2022 23:59.
28/06/2022 03:28

Publicado Decisão em 27/06/2022.
26/06/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
26/06/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0035937-71.2012.8.11.0001.

EXEQUENTE: MAURO CELSO DA SILVA EXECUTADO: CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS

Vistos.

Dispensado o relatório, conforme os termos no artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório ou omisso existente na decisão, ainda para corrigir erro material. “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º”.

Na hipótese dos autos, verifico que os embargos de declaração opostos objetivam alterar o resultado do julgado, o que é inadmissível, devendo, portanto, ser perseguido mediante interposição de recurso próprio.

Neste sentido: JUIZADOS ESPECIAIS.

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO FUNDAMENTADOS EM VÍCIOS.

PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA.

DESCABIMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no art. 48 da Lei 9.099/95, não se servindo à pretensão modificativa do julgado, como é o que pretende o embargante. 2.Mesmo quando interpostos para o fim de prequestionamento, a existência de omissão, contradição ou obscuridade permanece como requisito essencial dos embargos declaratórios. 3.Inexistindo, portanto, quaisquer dos vícios indicados no art. 535 do CPC capazes de ensejar o reexame da causa, rejeito os embargos de declaração interpostos. 4.Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 5.A súmula de julgamento servirá como acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e ainda por força dos arts. 12, inciso IX, 98, parágrafo único e 99, do Regimento Interno das Turmas Recursais. (Processo EDJ1 20.***.***/2955-17, Orgão Julgador 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Publicação Publicado no DJE : 05/10/2015 .

Pág.: 436, Julgamento, 29 de Setembro de 2015 Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO).

Assim, inexistindo os citados vícios na decisão atacada, REJEITO os presentes embargos declaratórios e mantenho a r. sentença na íntegra.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE
23/06/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2022 21:43

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:55

Decorrido prazo de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 11:55

Decorrido prazo de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS em 18/05/2022 23:59.
15/05/2022 00:44

Publicado Intimação em 11/05/2022.
15/05/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
11/05/2022 10:07

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
04/05/2022 01:17

Publicado Sentença em 04/05/2022.
03/05/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 23:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 23:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/02/2022 17:02

Conclusos para despacho
22/02/2022 05:39

Mov. [268] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
09/02/2022 12:07

Mov. [267] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Auxiliar CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES
07/02/2022 13:02

Mov. [266] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
07/02/2022 11:46

Mov. [265] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ROGERIO CAPOROSSI E SILVA) em 07/02/22 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Mero expediente(07/02/22)
07/02/2022 11:45

Mov. [264] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
07/02/2022 11:45

Mov. [263] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
07/02/2022 11:45

Mov. [262] - Mero expediente: Mero expediente
26/01/2021 11:36

Mov. [261] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES )
26/01/2021 11:36

Mov. [260] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Despacho para Juiz CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES/Em função de redistribuição
12/01/2021 11:13

Mov. [259] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / JUIZ AUXILIAR 6 para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR )
12/01/2021 11:13

Mov. [258] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Despacho para Juiz LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR/Em função de redistribuição
26/10/2020 12:32

Mov. [257] - Documento: Juntada de Citação
04/03/2020 06:38

Mov. [256] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Para o juiz JUIZ AUXILIAR 6 )
04/03/2020 06:38

Mov. [255] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Despacho para Juiz JUIZ AUXILIAR 6/Em função de redistribuição
04/03/2020 06:34

Mov. [254] - Conclusão: Conclusos para Despacho
12/02/2020 14:13

Mov. [253] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
12/02/2020 14:13

Mov. [252] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria
27/01/2020 13:40

Mov. [251] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado ROGERIO CAPOROSSI E SILVA habilitado automaticamente no processo para a parte: MAURO CELSO DA SILVA
27/01/2020 13:40

Mov. [250] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
27/01/2020 13:40

Mov. [249] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/12/2019 01:30

Mov. [248] - Recebimento: Recebidos os autos
12/12/2019 01:30

Mov. [247] - Remessa: Remetidos os Autos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/11/2019 10:51

Mov. [246] - Definitivo: Arquivado Definitivamente/(MOTIVO DA BAIXA: ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO)
05/09/2019 19:59

Mov. [245] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(19/08/19)
29/08/2019 20:10

Mov. [244] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
26/08/2019 19:59

Mov. [243] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MAURO CELSO DA SILVA/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(19/08/19)
19/08/2019 16:23

Mov. [242] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS) em 19/08/19 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Mero expediente(19/08/19)
19/08/2019 15:00

Mov. [241] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
19/08/2019 15:00

Mov. [240] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
19/08/2019 15:00

Mov. [239] - Mero expediente: Mero expediente
03/07/2019 08:12

Mov. [238] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Auxiliar EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO
22/05/2019 09:53

Mov. [237] - Petição: Juntada de Petição de Petição
22/04/2019 19:59

Mov. [236] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MAURO CELSO DA SILVA/(Sem resposta) *Referente ao evento Mandado(03/04/19)
03/04/2019 19:34

Mov. [235] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALAERTT RODRIGUES DA SILVA) em 03/04/19 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida(03/04/19)
03/04/2019 09:34

Mov. [234] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
03/04/2019 09:34

Mov. [233] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida Procedo intimação a parte reclamante para que se manifeste no prazo legal, acerca da certidão negativa do oficial de justiça.
25/03/2019 20:06

Mov. [232] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
19/03/2019 11:18

Mov. [231] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Procedi a entrega de mandado ao oficial Herak Franscisco Xavier no dia 19/03/2019 para cumprimento.
15/03/2019 10:57

Mov. [230] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Documento analisado(14/03/19)
14/03/2019 13:21

Mov. [229] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS) em 14/03/19 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Mero expediente(14/03/19)
14/03/2019 10:57

Mov. [228] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
14/03/2019 10:44

Mov. [227] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ PENHORA E AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS
14/03/2019 10:44

Mov. [226] - Documento analisado: Documento analisado
14/03/2019 10:06

Mov. [225] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
14/03/2019 10:06

Mov. [224] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
14/03/2019 10:06

Mov. [223] - Mero expediente: Mero expediente
12/03/2019 15:22

Mov. [222] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / JUIZ AUXILIAR 6 para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO )
12/03/2019 15:22

Mov. [221] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Despacho para Juiz EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO/Em função de redistribuição
16/08/2018 09:51

Mov. [220] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Auxiliar JUIZ TITULAR 6
16/08/2018 09:46

Mov. [219] - Petição: Juntada de Petição de Petição
03/08/2018 11:29

Mov. [218] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS) em 03/08/18 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Mero expediente(03/08/18)
03/08/2018 10:40

Mov. [217] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
03/08/2018 10:40

Mov. [216] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
03/08/2018 10:40

Mov. [215] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
03/08/2018 10:40

Mov. [214] - Mero expediente: Mero expediente
09/04/2018 11:03

Mov. [213] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / ANGELO JUDAI JUNIOR para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / JUIZ TITULAR 6 )
09/04/2018 11:02

Mov. [212] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Aguardando Sistemas on-line para Juiz JUIZ TITULAR 6/Em função de redistribuição
09/02/2018 12:00

Mov. [211] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar ANGELO JUDAI JUNIOR
07/02/2018 15:12

Mov. [210] - Petição: Juntada de Petição de Petição
14/12/2017 10:30

Mov. [209] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PATRICIA REY CARVALHO RACHID) em 14/12/17 * Representante da parte CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS, Referente ao evento Intimação expedido(a)(14/12/17)
14/12/2017 08:54

Mov. [208] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
14/12/2017 08:54

Mov. [207] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
14/12/2017 08:54

Mov. [206] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
14/12/2017 08:53

Mov. [205] - Documento: Juntada de Alvará
13/12/2017 09:10

Mov. [204] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS) em 13/12/17 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Mero expediente(12/12/17)
12/12/2017 13:49

Mov. [203] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PATRICIA REY CARVALHO RACHID) em 12/12/17 * Representante da parte CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS, Referente ao evento Mero expediente(12/12/17)
12/12/2017 13:21

Mov. [202] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir alvará
12/12/2017 13:21

Mov. [201] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
12/12/2017 13:21

Mov. [200] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
12/12/2017 13:21

Mov. [199] - Mero expediente: Mero expediente
01/12/2017 20:59

Mov. [198] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(07/11/17)
21/11/2017 21:02

Mov. [197] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
16/11/2017 15:09

Mov. [196] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Auxiliar ANGELO JUDAI JUNIOR
16/11/2017 13:51

Mov. [195] - Petição: Juntada de Petição de Petição
10/11/2017 10:50

Mov. [194] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / ALEX NUNES DE FIGUEIREDO para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / ANGELO JUDAI JUNIOR )
07/11/2017 13:52

Mov. [193] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
07/11/2017 13:52

Mov. [192] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que o recurso interposto na mov. 192 encontra-se dentro do prazo legal e consta solicitação de justiça gratuita. Autorizado pelo provimento 55/2007-CGJ c/c art. 162, § 4°, do CPC, passo a imp
07/11/2017 10:59

Mov. [191] - Petição: Juntada de Petição de Agravo de Instrumento
06/11/2017 21:03

Mov. [190] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
27/10/2017 10:45

Mov. [189] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS) em 27/10/17 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(26/10/17)
26/10/2017 14:36

Mov. [188] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar trânsito julgado
26/10/2017 14:36

Mov. [187] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
26/10/2017 14:36

Mov. [186] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
26/10/2017 14:36

Mov. [185] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
25/10/2017 20:58

Mov. [183] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo
28/09/2017 12:22

Mov. [182] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
06/09/2017 09:43

Mov. [180] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
29/08/2017 10:37

Mov. [179] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS) em 29/08/17 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Expedição de Intimação(29/08/17)
29/08/2017 09:33

Mov. [178] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
29/08/2017 09:33

Mov. [177] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Encaminho intimação ao patrono da reclamante para que se manifeste acerca do petitório acostado na mov. 177
28/08/2017 12:43

Mov. [176] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
25/08/2017 13:06

Mov. [175] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento
21/08/2017 20:04

Mov. [174] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
10/08/2017 12:43

Mov. [173] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
10/08/2017 12:33

Mov. [172] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
10/08/2017 12:33

Mov. [171] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos BACENJUD POSITIVO PARCIAL - Encaminho intimação à parte executada para, querendo, apresentar os embargos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95.
02/08/2017 13:09

Mov. [170] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD
02/08/2017 13:09

Mov. [169] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line
31/05/2017 10:26

Mov. [168] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
31/05/2017 10:26

Mov. [167] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
22/05/2017 11:20

Mov. [165] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
25/04/2017 11:15

Mov. [163] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
06/04/2017 12:55

Mov. [162] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS habilitado automaticamente no processo para a parte: MAURO CELSO DA SILVA
06/04/2017 12:55

Mov. [161] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
06/04/2017 12:55

Mov. [160] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/03/2017 13:02

Mov. [159] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSA) em 28/03/17 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(27/03/17)
28/03/2017 10:43

Mov. [158] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PATRICIA REY CARVALHO RACHID) em 28/03/17 * Representante da parte CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS, Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(27/03/17)
27/03/2017 14:08

Mov. [157] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO)
27/03/2017 14:08

Mov. [156] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
27/03/2017 14:08

Mov. [155] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
27/03/2017 14:08

Mov. [154] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2017 10:13

Mov. [153] - Conclusão: Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
21/03/2017 10:13

Mov. [152] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que regularmente intimada para manifestar-se a parte EXEQUENTE deixou transcorrer em branco o prazo.
23/01/2017 07:25

Mov. [151] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALAERTT RODRIGUES DA SILVA) em 23/01/17 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Mero expediente(19/01/17)
19/01/2017 12:00

Mov. [150] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
19/01/2017 12:00

Mov. [149] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
19/01/2017 12:00

Mov. [148] - Mero expediente: Mero expediente
26/09/2016 13:59

Mov. [147] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
22/09/2016 06:45

Mov. [146] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
19/05/2016 12:39

Mov. [145] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
27/04/2016 09:13

Mov. [144] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSA) em 27/04/16 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Intimação expedido(a)(27/04/16)
27/04/2016 08:49

Mov. [143] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MAURO CELSO DA SILVA *Referente ao evento Intimação expedido(a)(27/04/16)
27/04/2016 08:49

Mov. [142] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MAURO CELSO DA SILVA)
27/04/2016 08:49

Mov. [141] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
27/04/2016 08:49

Mov. [140] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
25/04/2016 10:41

Mov. [139] - Documento: Juntada de Alvará
13/04/2016 13:15

Mov. [138] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/04/2016 12:01

Mov. [137] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS
06/04/2016 12:01

Mov. [136] - Documento analisado: Documento analisado
04/04/2016 10:09

Mov. [135] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
30/03/2016 07:45

Mov. [134] - Documento: Juntada de Alvará
21/03/2016 06:49

Mov. [133] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALAERTT RODRIGUES DA SILVA) em 21/03/16 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Mero expediente(18/03/16)
18/03/2016 15:47

Mov. [132] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PATRICIA REY CARVALHO RACHID) em 18/03/16 * Representante da parte CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS, Referente ao evento Mero expediente(18/03/16)
18/03/2016 14:25

Mov. [131] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
18/03/2016 14:25

Mov. [130] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
18/03/2016 14:25

Mov. [129] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
18/03/2016 14:25

Mov. [128] - Mero expediente: Mero expediente
16/03/2016 12:03

Mov. [126] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
16/03/2016 11:23

Mov. [125] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado PATRICIA REY CARVALHO RACHID habilitado automaticamente no processo para a parte: CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS
16/03/2016 11:23

Mov. [124] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/03/2016 13:01

Mov. [123] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD
11/03/2016 13:01

Mov. [122] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line
04/11/2015 12:18

Mov. [121] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
04/11/2015 12:18

Mov. [120] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
27/10/2015 13:22

Mov. [119] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
27/10/2015 13:06

Mov. [118] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSA habilitado automaticamente no processo para a parte: MAURO CELSO DA SILVA
27/10/2015 13:06

Mov. [117] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/08/2015 19:59

Mov. [116] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MAURO CELSO DA SILVA/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(16/07/15)
17/08/2015 10:38

Mov. [114] - Documento: Juntada de Certidão
27/07/2015 20:05

Mov. [113] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
17/07/2015 07:21

Mov. [112] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALAERTT RODRIGUES DA SILVA) em 17/07/15 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Mero expediente(16/07/15)
16/07/2015 13:49

Mov. [111] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
16/07/2015 13:49

Mov. [110] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
16/07/2015 13:49

Mov. [109] - Mero expediente: Mero expediente
14/05/2015 10:56

Mov. [108] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
14/05/2015 10:56

Mov. [107] - Conclusão: Conclusos para Despacho
13/05/2015 12:20

Mov. [106] - Petição: Juntada de Petição de Petição
06/05/2015 12:09

Mov. [105] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALAERTT RODRIGUES DA SILVA) em 06/05/15 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Intimação expedido(a)(06/05/15)
06/05/2015 11:44

Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
06/05/2015 11:44

Mov. [103] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Certifico o decurso de prazo da parte executada para apresentar embargos. Passo a intimar a exequente para que se manifeste no que entender de direito e cabível.
31/03/2015 12:13

Mov. [102] - Documento analisado: Documento analisado
20/03/2015 14:34

Mov. [101] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
12/03/2015 12:51

Mov. [100] - Documento analisado: Documento analisado
26/02/2015 09:37

Mov. [99] - Documento expedido: Certidão expedido(a) CERTIFICO QUE NESTA DATA POSTEI ESTES ARS JJ322501727BR
25/02/2015 13:08

Mov. [98] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
29/01/2015 11:39

Mov. [97] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GABRIELA CRISTINA TORTOLA DA SILVA) em 29/01/15 * Representante da parte CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS, Referente ao evento Mero expediente(26/01/15)
26/01/2015 21:23

Mov. [96] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALAERTT RODRIGUES DA SILVA) em 27/01/15 * Representante da parte MAURO CELSO DA SILVA, Referente ao evento Mero expediente(26/01/15)
26/01/2015 15:42

Mov. [95] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
26/01/2015 15:42

Mov. [94] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
26/01/2015 15:42

Mov. [93] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MAURO CELSO DA SILVA)
26/01/2015 15:42

Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
26/01/2015 15:42

Mov. [91] - Mero expediente: Mero expediente
18/11/2014 12:46

Mov. [90] - Documento: Juntada de Alvará
04/11/2014 14:58

Mov. [89] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
04/11/2014 14:58

Mov. [88] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
04/11/2014 14:54

Mov. [87] - Petição: Juntada de Petição de Petição
04/11/2014 14:43

Mov. [86] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
26/10/2014 17:29

Mov. [85] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MAURO CELSO DA SILVA) em 27/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(23/10/14)
23/10/2014 11:16

Mov. [84] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS
23/10/2014 11:16

Mov. [83] - Documento analisado: Documento analisado
23/10/2014 11:06

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GABRIELA CRISTINA TORTOLA DA SILVA) em 23/10/14 * Representante da parte CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS, Referente ao evento Mero expediente(23/10/14)
23/10/2014 10:26

Mov. [81] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
23/10/2014 10:26

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
23/10/2014 10:26

Mov. [79] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
23/10/2014 10:26

Mov. [78] - Mero expediente: Mero expediente
22/10/2014 11:38

Mov. [77] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
22/10/2014 11:38

Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
22/10/2014 06:13

Mov. [75] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/10/2014 07:51

Mov. [74] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GABRIELA CRISTINA TORTOLA DA SILVA) em 20/10/14 * Representante da parte CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS, Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(14/10/14)
15/10/2014 11:34

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GABRIELA CRISTINA TORTOLA DA SILVA) em 15/10/14 * Representante da parte CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS, Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(10/10/14)
14/10/2014 14:27

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
14/10/2014 14:27

Mov. [71] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos intime-se a parte executada para, querendo, apresentar os embargos no prazo legal.
13/10/2014 16:56

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MAURO CELSO DA SILVA) em 13/10/14 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(10/10/14)
10/10/2014 12:28

Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
10/10/2014 12:28

Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAURO CELSO DA SILVA)
10/10/2014 12:28

Mov. [67] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line
02/10/2014 11:20

Mov. [66] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado ALAERTT RODRIGUES DA SILVA habilitado automaticamente no processo para a parte: MAURO CELSO DA SILVA
02/10/2014 11:20

Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/09/2014 13:24

Mov. [64] - Petição: Juntada de Petição de Petição
05/09/2014 14:56

Mov. [63] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
05/09/2014 14:56

Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line
30/07/2014 11:18

Mov. [61] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / ALEX NUNES DE FIGUEIREDO )
29/07/2014 07:03

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GABRIELA CRISTINA TORTOLA DA SILVA) em 29/07/14 *Referente ao evento Documento analisado(28/07/14)
28/07/2014 12:59

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
28/07/2014 12:59

Mov. [58] - Documento analisado: Documento analisado Certifico e dou fé que, autorizado pelo provimento 55/2007-CGJ c/c art.162, §4º, do CPC, e tendo em vista o requerimento da parte, passo a impulsionar estes autos para intimar a parte Promovida para que
28/07/2014 12:55

Mov. [57] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
18/06/2013 09:54

Mov. [56] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ACORDO HOMOLOGADO)
18/06/2013 09:54

Mov. [55] - Homologação de Transação: Homologada a Transação
14/06/2013 12:56

Mov. [54] - Conclusão: Conclusos para Homologação/Juiz(íza) Titular SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA
14/06/2013 12:56

Mov. [53] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Com conciliação
11/06/2013 11:47

Mov. [52] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
10/05/2013 09:47

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Certidão certifico e dou fé que nesta data 10/05/2013 postei carta junto ao correio desta capital com o Numero Interno 7020
09/05/2013 05:17

Mov. [50] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GABRIELA CRISTINA TORTOLA DA SILVA) em 09/05/13 *Referente ao evento Citação expedido(a)(07/05/13)
07/05/2013 10:42

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
07/05/2013 10:38

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
07/05/2013 10:38

Mov. [47] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 14 de Junho de 2013 às 16:40)
07/05/2013 10:38

Mov. [46] - Documento expedido: Citação expedido(a)
05/04/2013 19:59

Mov. [45] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(27/03/13)
05/04/2013 10:14

Mov. [44] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MAURO CELSO DA SILVA)
05/04/2013 10:14

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS
05/04/2013 10:14

Mov. [42] - Mero expediente: Mero expediente
05/04/2013 05:50

Mov. [41] - Conclusão: Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento/Juiz(íza) Titular SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA
05/04/2013 05:50

Mov. [40] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
27/03/2013 14:53

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GABRIELA CRISTINA TORTOLA DA SILVA) em 27/03/13 *Referente ao evento Mero expediente(27/03/13)
27/03/2013 14:42

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
27/03/2013 14:42

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MAURO CELSO DA SILVA)
27/03/2013 14:42

Mov. [36] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS
27/03/2013 14:42

Mov. [35] - Mero expediente: Mero expediente
19/03/2013 11:44

Mov. [34] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - GABRIELA CRISTINA TORTOLA DA SILVA 15945 N/MT (Advogado Habilitado)/Executado CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS
19/03/2013 11:43

Mov. [33] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA
19/03/2013 11:43

Mov. [32] - Documento analisado: Documento analisado
19/03/2013 07:47

Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/03/2013 04:55

Mov. [30] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/02/2013 11:03

Mov. [29] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
25/01/2013 13:08

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MAURO CELSO DA SILVA *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(25/01/13)
25/01/2013 12:38

Mov. [27] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS
25/01/2013 12:36

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MAURO CELSO DA SILVA)
25/01/2013 12:36

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS
25/01/2013 12:36

Mov. [24] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 5 de Abril de 2013 às 09:30)
24/01/2013 10:40

Mov. [23] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS foi alterado
15/01/2013 12:54

Mov. [22] - Redistribuição: Redistribuído por Vara/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / RODRIGO ROBERTO CURVO para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA )
07/01/2013 10:21

Mov. [21] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada
04/01/2013 13:56

Mov. [20] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
17/12/2012 14:53

Mov. [19] - Documento: Juntada de Certidão
13/12/2012 12:10

Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS
13/12/2012 12:10

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente
28/11/2012 12:39

Mov. [16] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Cooperador(a) RODRIGO ROBERTO CURVO
28/11/2012 12:39

Mov. [15] - Documento: Juntada de Requerimento
22/11/2012 12:29

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que em 14/11/2012 postei carta junto ao correio desta capital com o n. RL 4320.
08/11/2012 11:55

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
08/11/2012 11:54

Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
08/11/2012 11:51

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS
08/11/2012 11:43

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS
08/11/2012 11:43

Mov. [9] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 25 de Janeiro de 2013 às 14:10)
08/11/2012 11:43

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)
05/09/2012 05:21

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS)
05/09/2012 05:21

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MAURO CELSO DA SILVA)
05/09/2012 05:21

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CLAUDY MARIANO ORTIZ DE FREITAS
05/09/2012 05:21

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente
16/08/2012 11:50

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Titular RODRIGO ROBERTO CURVO
16/08/2012 11:50

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá
16/08/2012 11:50

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2012

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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