20/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/03/2023 01:12

Recebidos os autos
13/03/2023 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2022 14:16

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 03:22

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Aportou aos autos pedido da exequente requerendo a penhora online em contas bancárias da parte executada, penhora de veículos por meio do sistemas RENAJUD e pesquisa junto ao sistema INFOJUD.

Pois bem, tendo em vista que aparece em primeiro plano justamente a penhora em dinheiro, ordem esta disciplinada em favor da exequente, não se vê qualquer impedimento para atender o pleito formulado.

Dessa forma, realizei ordem de bloqueio de valores em contas bancárias em nome da parte devedora por meio do Sistema SISBAJUD, contudo sem nenhum sucesso, conforme extrato em anexo.

Em seguida realizei pesquisa junto ao sistema RENAJUD e constatei que os veículos registrados em nome do executado são objetos de Alienação Fiduciária, conforme se observa dos extratos anexos.

Deste modo, imperioso o indeferimento do pedido de restrição dos aludidos veículos, à vista de que o devedor fiduciário possui somente a posse direta do bem, sendo a sua propriedade e posse indireta do credor fiduciante.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

O bem alienado fiduciariamente não pertence ao executado e sim à instituição financeira, por isso não pode ser penhorado para garantir execução promovida por outro credor.” (TJ-MT - AI 112255/2011, DES.

JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 29/02/2012, Publicado no DJE 12/03/2012) Ainda, efetuei busca junto ao Sistema INFOJUD, o qual possui a mesma base de dados da Receita Federal a fim de averiguar as declarações de imposto de renda em nome da executada e verifiquei que apenas o segundo executado realizou declarações nos exercícios de 2019 e 2020.

Dessa forma, realizei a materialização das declarações relativas aos exercícios de 2019 e 2020, as quais se encontram a disposição das partes em documentos anexos a essa decisão, porém visíveis apenas aos advogados cadastrados nos autos.

Por fim, manifeste-se a exequente requerendo o que entender de direito visando o prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
14/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2022 10:39

Conclusos para decisão
04/07/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 04:11

Publicado Despacho em 28/06/2022.
28/06/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Antes de apreciar o pedido de penhora online através do sistema SISBAJUD, venha o exequente, no prazo legal, comprovar o recolhimento das custas relativo ao serviço de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 7.603/2001, nova redação dada pela Lei Estadual nº 11.077/2020, Tabela B na primeira instância, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Cumprida a determinação supra, venham-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
24/06/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:10

Conclusos para decisão
11/05/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 01:27

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:19

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVA EIRELI em 28/04/2022 23:59.
01/04/2022 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 08:01

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 13:58

Expedição de Mandado.
14/03/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 05:11

Publicado Intimação em 07/03/2022.
04/03/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 09:01

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 21:24

Juntada de Petição de diligência
03/02/2022 01:25

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 14:41

Expedição de Mandado.
28/01/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 21:17

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
11/01/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:53

Conclusos para decisão
10/01/2022 15:52

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:52

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:48

Juntada de Certidão
10/01/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 16:11

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2021 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/12/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001563-14.2019.8.11.0018

Laudecir Antonio Batista

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gladis Eliana Bess

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/09/2019 10:07

Exibir Processo

Processo nº 8016357-74.2016.8.11.0001

Associacao Alphaville Cuiaba

Leonardo Daniel Lowe

Advogado: Marcelo Ambrosio Cintra

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/03/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1004937-61.2022.8.11.0041

Gregorio Zi Soo Kim

Afg Brasil S/A

Advogado: Gregorio Zi Soo Kim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/02/2022 12:57

Exibir Processo

Processo nº 1041425-38.2022.8.11.0001

Rhuan Luiz Pereira de Souza Muchiuti

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2022 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1041111-92.2022.8.11.0001

Eterna Mariza Montalvao

Aguas Cuiaba S.A. - Concessionaria de Se...

Advogado: Fagner da Silva Botof

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/06/2022 07:43

Exibir Processo