TJMT - 1009343-33.2019.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA

CNPJ: 03.476.876/0001-05

Advogados

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI

OAB: 2915/MT

CPF *16.***.*83-95

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 20:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 09:33

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

  • 23/04/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 12:58

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 19/03/2025 02:22

    Publicado Sentença em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2025 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/09/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

  • 19/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 12/07/2024 14:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2024 02:03

    Publicado Sentença em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos

  • 03/07/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos

  • 03/07/2024 09:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/08/2023 22:07

    Arquivado Provisoramente

  • 30/06/2023 23:59

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2022 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 15:24

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2022 13:54

    Audiência de Instrução realizada para 22/06/2022 15:30 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 22/08/2022 06:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 18:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 13:52

    Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 14/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 08:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 17:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 13:47

    Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 12:38

    Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 27/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 10:07

    Audiência de Instrução designada para 24/08/2022 13:30 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 1009343-33.2019.8.11.0041 Data e horário: 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 15h30min.

    PRESENTES Juiz de Direito: Ramon Fagundes Botelho Preposto da Requerente: Osvaldo Alves Neto Advogado (a) (requerente): Estevão Manoel Alves Corrêa Filho Testemunha (requerente): Osmar Soares da Silva e Marcos Antônio Ribeiro OCORRÊNCIAS Aberta a audiência de instrução e julgamento por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, realizada de acordo com o disposto na Portaria- Conjunta 428/2020 e no Provimento 15/2020 ambos do TJMT, constatou-se a presença das partes acima informadas, o que foi devidamente verificado por este magistrado.

    Ausente o Estado de Mato Grosso, contudo, verifica-se dos autos que não houve sua intimação.

    DELIBERAÇÕES A seguir foi proferida a seguinte decisão: 1.

    Diante da falta de intimação da parte requerida, faz-se necessária a redesignação do ato, razão pela qual REDESIGNA-SE o ato para o dia 24/08/2022, às 13:30h/MT, por videoconferência, no link seguinte: tps://tinyurl.com/audienciasgab3varalucas 2.Intime-se o Estado de Mato Grosso para comparecimento. 3.Saem as testemunhas presentes intimadas para comparecimento ao ato, mediante acesso ao link supracitado. 4.Cumpra-se.

    Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo, que, abaixo, vai assinado digitalmente pelo Excelentíssimo Sr.

    Juiz de Direito, dispensadas as assinaturas dos demais presentes, nos termos do art. 137, parágrafo único, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC) e art. 17, inciso IV, da Resolução 329/2020-CNJ (assinado eletronicamente) Ramon Fagundes Botelho

  • 22/06/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:14

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 17:50

    Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 20/10/2021 16:00 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 22/06/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 01:18

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 22/06/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 15:14

    Publicado Intimação em 20/06/2022.

  • 21/06/2022 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 09:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 05:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 08:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 08:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2022 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 17:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/06/2022 12:57

    Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 31/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 06:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 06:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 06:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 10:30

    Audiência de Instrução designada para 22/06/2022 15:30 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 25/05/2022 10:29

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 15:52

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 21:43

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2021 21:43

    Arquivado Provisoramente

  • 30/11/2021 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 10:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2021 10:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 17:31

    Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 23/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 00:07

    Publicado Intimação em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 13:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2021 16:00 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 10/08/2021 14:35

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:44

    Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 21/08/2020 23:59.

  • 13/11/2020 21:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2020 23:59.

  • 20/08/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 00:46

    Publicado Intimação em 31/07/2020.

  • 31/07/2020 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

  • 29/07/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 18:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/07/2020 19:28

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2020 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2020 01:50

    Publicado Decisão em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

  • 14/07/2020 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 17:13

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2019 15:19

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 16:28

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 29/05/2019 09:44

    Publicado Intimação em 29/05/2019.

  • 29/05/2019 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 13:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2019 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2019 01:38

    Decorrido prazo de estado de mato grosso em 12/04/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 01:33

    Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 18/03/2019 00:06

    Publicado Intimação em 18/03/2019.

  • 16/03/2019 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/03/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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