02/09/2022 15:43

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:05

Recebidos os autos
01/09/2022 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/08/2022 04:16

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 04:14

Publicado Despacho em 08/08/2022.
07/08/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 16:43

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
15/07/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
15/07/2022 13:47

Processo Desarquivado
15/07/2022 13:47

Juntada de Certidão
14/07/2022 09:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/07/2022 18:50

Recebidos os autos
11/07/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2022 18:50

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 18:50

Transitado em Julgado em 08/07/2022
11/07/2022 07:50

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 07:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/07/2022 23:59.
24/06/2022 05:21

Publicado Sentença em 24/06/2022.
24/06/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1000199-69.2021.8.11.0007 REQUERENTE: ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interposto pelo requerido (Id. 70641635) alegando contradição na r. sentença, sob o fundamento de que nos casos de indenização por danos morais, os juros de mora devem incidir a partir da citação e não do evento danoso, postulando a modificação da sentença. É o necessário.

DECIDO.

Com efeito, os embargos declaratórios devem ser manejados com o escopo de elucidar obscuridade, de afastar contradição ou de suprimir omissão ou dúvida existente no julgado.

In casu, vejo que inexiste qualquer omissão, dúvida, contradição ou obscuridade na sentença.

Ressalta-se que inexiste qualquer omissão, dúvida, contradição ou obscuridade na r. sentença, porquanto o fundamento utilizado pelo embargante importaria em reanálise de mérito da demanda quanto a fixação de juros de mora.

Se a parte embargante entende de forma diversa, há que propor o recurso inominado para a instância superior.

Desta feita, por verificar a não ocorrência das hipóteses de cabimento de embargos, não devem ser acolhidos e, permanecendo o inconformismo quanto a aludida decisão, resta ao embargante a interposição do recurso cabível.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, com fundamento no artigo 48 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº. 9.099/95, submeto o presente processo à apreciação da Meritíssima Juíza de Direito.

Taciane Fabiani Juíza Leiga

Vistos.

Com fulcro no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO a decisão proferida pela d.

Juíza Leiga, nos seus precisos termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 22 de junho de 2022.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
22/06/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:16

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2022 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2021 22:42

Conclusos para julgamento
15/12/2021 11:10

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
08/12/2021 08:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 08:43

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
03/12/2021 01:30

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2021 00:31

Publicado Sentença em 22/11/2021.
20/11/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 07:28

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2021 07:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2021 13:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/04/2021 16:07

Juntada de Petição de contestação
13/04/2021 15:09

Conclusos para julgamento
13/04/2021 15:00

Audiência de Conciliação realizada em 13/04/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
13/04/2021 14:58

Audiência do art. 334 CPC.
13/04/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 00:38

Publicado Intimação em 04/03/2021.
04/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
02/03/2021 05:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 05:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:12

Audiência Conciliação juizado redesignada para 13/04/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
26/02/2021 05:09

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2021 07:39

Publicado Decisão em 28/01/2021.
01/02/2021 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
26/01/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:31

Decisão interlocutória
26/01/2021 15:28

Conclusos para decisão
26/01/2021 15:28

Juntada de Certidão
20/01/2021 15:06

Juntada de Certidão
20/01/2021 15:06

Juntada de Certidão
19/01/2021 15:30

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2021 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/01/2021 15:30

Audiência Conciliação juizado designada para 02/03/2021 12:00 6ª VARA DE ALTA FLORESTA.
19/01/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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