06/03/2024 08:59

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:07

Recebidos os autos
27/02/2024 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 11:03

Transitado em Julgado em 27/02/2024
01/02/2024 03:35

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 13:41

Conclusos para decisão
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 07:02

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 18:29

Julgado improcedente o pedido
25/07/2023 00:59

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO RESMINI MENO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:59

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO MENO ANTONIO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:59

Decorrido prazo de P DE TARCIO RESMINI MENO - RESTAURANTE - ME em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 01:15

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/06/2023 11:16

Recebimento do CEJUSC.
19/06/2023 11:15

Audiência de conciliação realizada em/para 19/06/2023 11:00, 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ
19/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/06/2023 08:32

Recebidos os autos.
15/06/2023 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/03/2023 01:52

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:49

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 15:16

Audiência de conciliação designada em/para 19/06/2023 11:00, 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ
22/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:10

Audiência de conciliação cancelada em/para 19/06/2023 11:00, 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ
22/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:18

Audiência de conciliação designada em/para 19/06/2023 11:00, 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ
22/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:00

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO MENO ANTONIO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 02:00

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO RESMINI MENO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 02:00

Decorrido prazo de P DE TARCIO RESMINI MENO - RESTAURANTE - ME em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 04:15

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO RESMINI MENO em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:46

Decorrido prazo de P DE TARCIO RESMINI MENO - RESTAURANTE - ME em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:43

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO MENO ANTONIO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO RESMINI MENO em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:26

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO MENO ANTONIO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:26

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO RESMINI MENO em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 09:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/01/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 06:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 16:25

Decisão interlocutória
19/01/2023 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a P DE TARCIO RESMINI MENO - RESTAURANTE - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-70 (EMBARGANTE), PAULO DE TARCIO MENO ANTONIO - CPF: *64.***.*49-91 (EMBARGANTE) e PAULO DE TARCIO RESMINI MENO - CPF: *26.***.*10-31 (EMBARGANTE).
29/09/2022 14:15

Conclusos para decisão
18/07/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 03:39

Publicado Despacho em 27/06/2022.
26/06/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020479-22.2022.8.11.0041.

EMBARGANTE: P DE TARCIO RESMINI MENO - RESTAURANTE - ME, PAULO DE TARCIO RESMINI MENO, PAULO DE TARCIO MENO ANTONIO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, Trata-se de demanda em que a parte autora se apresentou como hipossuficiente e pediu a gratuidade.

Atenta aos elementos apresentados pela parte autora, não constato a comprovação de despesas atuais e suficientes para justificarem a precariedade financeira alegada.

Neste sentido, o TJMT: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA – NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – INDEFERIMENTO MANTIDO – POSSIBILIDADE FINANCEIRA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A presunção de miserabilidade milita apenas em favor da pessoa natural, porém, não basta asseverar insuficiência de recurso, devendo comprovar o fato de se encontrar em situação inviabilizadora de assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo, não se prestando, por óbvio, a mera declaração despida de qualquer elemento probatório, bem por isso, incumbiria produzir prova suficiente de que o pagamento das custas processuais pode inviabilizar a sua manutenção.

Não se convencendo o magistrado da situação de miserabilidade da parte quando solicitada a sua demonstração, poderão ser indeferidos os benefícios da justiça gratuita, porquanto a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade. (N.U 0000012-58.2019.8.11.0004, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/05/2022, Publicado no DJE 03/06/2022) Assim, intimo a parte demandante para no prazo de 15 dias, apresentar os documentos que comprovem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do requerimento e extinção do feito. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO (PORTARIA TJMT/CM 15/2022)
23/06/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 17:47

Conclusos para decisão
02/06/2022 17:46

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:44

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:37

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/06/2022 17:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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