16/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
02/10/2023 01:47

Recebidos os autos
02/10/2023 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/08/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 16:08

Juntada de Alvará
28/08/2023 14:55

Juntada de
30/07/2023 02:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 03:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 03:59

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1045627-92.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: LAURIANE VICUNA BUENO DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O executado realizou o pagamento.

O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Após o processamento do alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
10/07/2023 20:32

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 20:32

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2023 14:31

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
21/05/2023 04:53

Decorrido prazo de LAURIANE VICUNA BUENO DA SILVA MOREIRA em 19/05/2023 23:59.
21/05/2023 01:20

Decorrido prazo de LAURIANE VICUNA BUENO DA SILVA MOREIRA em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 04:04

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1045627-92.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: LAURIANE VICUNA BUENO DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Indefere-se o pedido para que os honorários contratuais sejam pagos sem a incidência do imposto de renda, tendo em vista que o cessionário não comprovou que faz jus a isenção.

Expeça-se RPV nos moldes do cálculo da contadoria no id. 114998299.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
10/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
27/04/2023 06:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 02:31

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
13/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:43

Recebidos os autos
12/04/2023 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/04/2023 17:42

Juntada de certidão da contadoria
23/03/2023 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 19:14

Decorrido prazo de LAURIANE VICUNA BUENO DA SILVA MOREIRA em 21/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2023 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:19

Juntada de Ofício
14/03/2023 03:55

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1045627-92.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: LAURIANE VICUNA BUENO DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Considerando que não houve análise da petição de renúncia no id. 92756421, CANCELE-SE o ofício requisitório precatório expedido.

Homologa-se a renúncia do crédito ao excedente ao teto de 100 UPF’s de modo a permitir que o processamento do pagamento ocorra por meio de RPV.

Determina-se a remessa dos autos à contadoria para atualização.

Com o retorno dos autos da contadoria, intime-se as partes para manifestarem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, expeça-se RPV.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda C.A.F.

Lima Juíza de Direito em Substituição Legal
11/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 16:51

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:22

Juntada de Ofício
07/02/2023 18:26

Transitado em Julgado em
01/12/2022 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
27/11/2022 06:37

Decorrido prazo de LAURIANE VICUNA BUENO DA SILVA MOREIRA em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1045627-92.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: LAURIANE VICUNA BUENO DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito de honorários contratuais firmada entre o patrono da parte autora, Cassio Muhl e Juscash Aministração de Pagamentos e Recebimentos S.A representada por Klaus Giacobbo Riffel.

Consigna-se que na presente ação não haverá substituição do polo ativo, uma vez que a cessão de crédito versa somente sobre os honorários contratuais.

Ante o exposto, homologa-se a cessão de crédito referente aos honorários contratuais firmada entre o patrono da parte autora Cassio Muhl e Juscash Aministração de Pagamentos e Recebimentos S.A representada por Klaus Giacobbo Riffel.

Expeça-se o necessário para pagamento por meio de ofício requisitório precatório.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Intimem-se as partes.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
16/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:41

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:42

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
28/10/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 12:42

Decorrido prazo de LAURIANE VICUNA BUENO DA SILVA MOREIRA em 21/09/2022 23:59.
06/09/2022 21:58

Publicado Sentença em 06/09/2022.
06/09/2022 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1045627-92.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: LAURIANE VICUNA BUENO DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado, consoante planilha de cálculo do id nº 87231894.

Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor.

Para tanto, junta planilha de cálculos com o montante que entende correto (id. 91511981).

Passa-se a decisão.

Consigna-se que, no id. 92756421, o embargado manifestou concordância com o valor apresentado pelo embargante.

Ante o exposto, ACOLHE-SE os Embargos à Execução opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO no que tange ao excesso e HOMOLOGA-SE o valor de R$22.374,37 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 92756425.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
02/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2022 17:02

Conclusos para julgamento
17/08/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 03:01

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 18:22

Juntada de Petição de embargos à execução
29/06/2022 16:38

Decorrido prazo de LAURIANE VICUNA BUENO DA SILVA MOREIRA em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 05:37

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1045627-92.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: LAURIANE VICUNA BUENO DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
22/06/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:09

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2022 09:43

Processo Desarquivado
09/06/2022 19:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/06/2022 17:59

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 17:58

Transitado em Julgado em 02/06/2022
02/06/2022 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 13:00

Decorrido prazo de LAURIANE VICUNA BUENO DA SILVA MOREIRA em 31/05/2022 23:59.
17/05/2022 16:02

Publicado Sentença em 17/05/2022.
17/05/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2022 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.
03/02/2022 16:59

Conclusos para julgamento
02/02/2022 14:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/01/2022 10:51

Publicado Intimação em 24/01/2022.
23/01/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/01/2022 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/01/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 11:27

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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