26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de RODOLAR MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME em 25/06/2024 23:59
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de CRISTIANE GONCALVES PASSBERG em 25/06/2024 23:59
18/06/2024 01:43

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:07

Recebidos os autos
19/09/2022 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/09/2022 13:00

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 12:58

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
07/08/2022 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.
15/07/2022 11:58

Decorrido prazo de CRISTIANE GONCALVES PASSBERG em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 11:55

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 11:54

Decorrido prazo de RODOLAR MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 04:51

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 04:50

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 04:50

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA PROCESSO: 1001592-08.2016.8.11.0006 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RODOLAR MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME, CRISTIANE GONCALVES PASSBERG, EDSON BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA

Vistos.

Cuida-se de “Ação de Execução Fiscal” movida pela ESTADO DE MATO GROSSO em face de RODOLAR MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME e outros (2), ambos devidamente qualificados nos autos, pretendendo receber dívida de natureza tributária.

Entre um ato e outro a parte exequente informou que a executada adimpliu com a obrigação tributária pelas vias administrativas.

Os autos vieram-me conclusos. É O BREVÍSSIMO RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC/15, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

Tal regra aplica-se, inclusive, aos executivos fiscais (art. 1.º da LEF).

No caso dos autos, vê-se que houve o pagamento da dívida e, via de consequência, a extinção da execução por pronunciamento judicial que declare tal situação.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do art. 1º da LEF c/c o art. 924, inc.

II e o art. 925, estes últimos do CPC.

CONDENO a parte executada ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10 % do valor do débito, conforme o art. 85 do CPC.

Proceda-se à liberação de eventual constrição levada a efeito, expedindo o necessário.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cáceres/MT, 20 de junho de 2022. (Assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.A.F.

Lima Juíza de Direito
21/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2022 14:39

Conclusos para julgamento
20/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.
23/03/2022 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 14:47

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 14:47

Decorrido prazo de CRISTIANE GONCALVES PASSBERG em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 14:47

Decorrido prazo de RODOLAR MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.
07/03/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 01:54

Publicado Sentença em 23/02/2022.
23/02/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2022 14:09

Juntada de Petição de diligência
10/02/2022 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 11:44

Juntada de Petição de diligência
08/12/2021 12:30

Conclusos para decisão
01/12/2021 00:00

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 00:00

Baixa Administrativa
25/05/2021 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.
21/04/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.
19/11/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 08:33

Juntada de Petição de diligência
18/11/2020 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 08:31

Juntada de Petição de diligência
11/11/2020 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2020 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2020 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2020 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2020 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2020 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2020 16:08

Expedição de Mandado.
28/10/2020 10:31

Baixa Administrativa
28/10/2020 10:31

Arquivado Definitivamente
15/08/2020 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.
16/04/2020 20:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/11/2019 16:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/11/2019 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2019 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2019 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2019 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 11:53

Processo Desarquivado
11/03/2019 10:27

Arquivado Provisoramente
11/03/2019 10:25

Processo Desarquivado
21/09/2018 11:49

Arquivado Provisoramente
21/09/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2017 11:23

Conclusos para despacho
22/05/2017 11:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2017 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2017 23:59:59.
23/03/2017 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2017 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2017 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2017 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2016 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 08:09

Conclusos para decisão
13/09/2016 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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