08/09/2022 17:16

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:52

Recebidos os autos
25/08/2022 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/08/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 04:04

Publicado Sentença em 28/07/2022.
28/07/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA 1002775-67.2020.8.11.0040 MECANICA KOZAK LTDA - ME JILMAR SOUSA DA SILVA Vistos etc.

Considerando que foi informada a quitação do débito excutido, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do NCPC.

Sem custas e honorários.

Procedo, neste ato, com a baixa da penhora via Renajud.

Na sequência, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
26/07/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2022 13:32

Conclusos para decisão
21/07/2022 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 09:01

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 15:39

Expedição de Mandado.
04/07/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 05:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo nº. 1002775-67.2020.8.11.0040 Exequente: MECANICA KOZAK LTDA - ME Executado: JILMAR SOUSA DA SILVA Vistos etc.

Estando a execução munida de título executivo líquido, certo e exigível, bem como considerando que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, nos termos do art. 854, caput, do NCPC.

Efetive-se o BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE REQUERIDA, através do sistema BACEN-JUD, no montante indicado, juntando-se aos autos cópia da operação.

Efetivado o BLOQUEIO COM SUCESSO, independentemente de auto de penhora, INTIME-SE O EXECUTADO, podendo o mesmo APRESENTAR MANIFESTAÇÃO na forma do § 3º do art. 854 do NCPC, no PRAZO DE 05 DIAS, consignando-se que, caso REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO do executado, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser TRANSFERIDO o montante para a CONTA ÚNICA DESTE JUÍZO, mesmo porque provida de atualização monetária.

Apresentada 1) MANIFESTAÇÃO do § 3º do art. 854 do NCPC, imediatamente INTIME-SE O EXEQUENTE, em igual prazo, e CONCLUSOS PARA A ANÁLISE na forma dos §§’s 4º e 5º do art. 854 do NCPC; ou 2) TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, imediatamente DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA CERTIFICAR, com a CONCLUSÃO DO FEITO EM ESCANINHO PRÓPRIO/PRIORITÁRIO para a pronta TRANSFERÊNCIA À CONTA ÚNICA, vinculada ao processo, na forma do § 5º do art. 854 do NCPC; 3) restando frutífera a penhora e NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE supracitada, PROCEDA-SE COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO À CONTA A SER INDICADA PELO EXEQUENTE.

Restando infrutífera a penhora on line, DEFIRO, desde já, o pedido de PENHORA DE VEÍCULOS, devendo ser procedida a devida RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO(S) VEÍCULO(S) LOCALIZADO(S) VIA SISTEMA RENAJUD.

Efetivada a penhora de veículos via RENAJUD, lavre-se o TERMO DA PENHORA, na forma do art. 845, § 1º, do NCPC.

Após, expeça-se mandado de AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO, inclusive da penhora levada a efeito, bem como, caso haja requerimento nesse sentido, nos termos do art. 840, §§ 1º e 2º, do NCPC; de REMOÇÃO, ficando o EXEQUENTE como DEPOSITÁRIO.

Consigne-se, desde já, que SE a PENHORA atingir BEM GRAVADO com ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS (ônus do exequente), na forma e sob as penas dos arts. 799, inc.

I; c/c; 835, § 3º; 889, inc.

V; e 903 § 5º, inc.

I, ambos do NCPC.

Assim, deverá ser oficiado ao DETRAN e, sucessivamente, ao AGENTE FINANCEIRO, solicitando informações a respeito do credor (ao DETRAN) e da dívida (ao agente financeiro) ainda existente sobre o veículo, bem como noticiando (ao agente financeiro) a constrição levada a efeito neste feito, sem prejuízo de outras consultas a cargo do exequente acaso os ofícios sejam insuficientes.

Ademais, SE constatadas PENHORAS ANTECEDENTES, o EVENTUAL LEVANTAMENTO do montante, após alienação judicial, OBEDECERÁ À ORDEM DAS RESPECTIVAS PENHORAS/PRELAÇÕES (art. 908, caput e seu § 2º, do NCPC), devendo, ainda, ser INTIMADO O(S) CREDOR(ES) com PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (art. 889, inc.

V, do NCPC).

Restando INFRUTÍFERAS AMBAS AS PENHORAS (BACENJUD e RENAJUD), intime-se a exequente a INDICAR BENS PENHORÁVEIS em dez dias, sob pena de arquivamento.

Indicado(s) bem(ns) penhorável(eis), deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do NCPC).

Transcorrido o prazo sem indicação de bens passíveis de penhora, ARQUIVE-SE, mediante as cautelas de estilo.

Acaso expressamente requerido, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA, nos termos do Enunciado 75, do FONAJE. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
22/06/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2022 10:21

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 06:20

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:54

Expedição de Certidão.
06/10/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 09:51

Processo Desarquivado
28/09/2021 09:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2021 17:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/09/2021 09:24

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 09:24

Transitado em Julgado em 16/09/2021
15/09/2021 09:24

Transitado em Julgado em 15/09/2021
31/08/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 06:01

Publicado Sentença em 30/08/2021.
28/08/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:50

Julgado procedente o pedido
19/08/2021 17:25

Audiência do art. 334 CPC.
19/08/2021 17:24

Conclusos para despacho
21/07/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 03:57

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:26

Juntada de Petição de diligência
16/06/2021 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2021 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 07:17

Decorrido prazo de LARISSA INA GRAMKOW em 10/05/2021 23:59.
06/05/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 00:32

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
29/04/2021 08:34

Expedição de Mandado.
29/04/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:31

Audiência Conciliação juizado designada para 19/08/2021 08:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
28/12/2020 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento
28/12/2020 17:59

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2020 18:19

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 22:35

Publicado Decisão em 09/11/2020.
07/11/2020 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 17:39

Decisão interlocutória
05/11/2020 16:58

Conclusos para decisão
05/11/2020 16:58

Audiência do art. 334 CPC.
05/11/2020 15:09

Juntada de correspondência devolvida
29/09/2020 14:42

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020 01:41

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020
22/09/2020 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 13:57

Expedição de Certidão.
17/09/2020 08:46

Audiência Conciliação juizado designada para 05/11/2020 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
02/09/2020 18:12

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2020 01:39

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020
25/08/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 14:46

Decisão interlocutória
25/08/2020 14:45

Conclusos para decisão
22/07/2020 18:56

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2020 01:23

Publicado Intimação em 22/07/2020.
22/07/2020 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
22/07/2020 01:22

Publicado Intimação em 22/07/2020.
22/07/2020 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
20/07/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020
14/05/2020 19:01

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 10:02

Audiência Conciliação juizado designada para 26/08/2020 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
14/05/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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