30/07/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 07:54

Publicado Certidão em 28/07/2025.
28/07/2025 07:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos
23/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 04:40

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 21:54

Expedição de Outros documentos
15/07/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:53

Expedição de Outros documentos
15/07/2025 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
02/07/2025 02:26

Decorrido prazo de HELCIO DE AQUINO em 01/07/2025 23:59
18/06/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59
06/06/2025 04:28

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:59

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:34

Juntada de Carta precatória
03/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:32

Juntada de Ofício
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59
16/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:53

Decorrido prazo de HELCIO DE AQUINO em 18/12/2024 23:59
18/12/2024 10:47

Expedição de Carta precatória
16/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:04

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 06:39

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 06:39

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 06:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
25/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59
19/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59
16/10/2024 02:06

Decorrido prazo de HELCIO DE AQUINO em 15/10/2024 23:59
04/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
04/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 02:03

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 07:14

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 07:14

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59
25/07/2024 02:10

Decorrido prazo de HELCIO DE AQUINO em 24/07/2024 23:59
17/07/2024 17:43

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
03/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos
17/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59
26/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:57

Processo Desarquivado
08/03/2024 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:04

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
17/01/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 15:36

Bens não localizados
19/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:35

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.
09/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 16:32

Juntada de Alvará
07/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
07/11/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:49

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:29

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/05/2023 11:11

Processo Desarquivado
12/05/2023 11:11

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 00:48

Recebidos os autos
14/01/2023 00:48

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/12/2022 12:20

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 02:28

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002301-46.2021.8.11.0013.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HELCIO DE AQUINO

Vistos.

O veículo indicado no id. 88175243 não foi penhorado, uma vez que, conforme se verifica em seu teor, o bem é alienado fiduciariamente em garantia e a decisão anteriormente proferida nos autos já havia consignado no sentido de ser impenhorável (id. 87247891 – Pág. 2), “ex vi” do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/1969.

Logo, INDEFIRO os requerimentos de id. 90231929 e 91236298.

INTIMEM-SE.

Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, ARQUIVEM-SE os autos.

CUMPRA-SE.

Pontes e Lacerda, 9 de novembro de 2022.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
09/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 14:52

Decisão interlocutória
12/08/2022 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 15:55

Conclusos para decisão
29/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 04:15

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002301-46.2021.8.11.0013 Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): Hélcio de Aquino

Vistos.

DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no Id: 84630309, no montante de R$ 39.749,00 (trinta e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CPF: *68.***.*68-68.

Havendo bloqueio de valores, a secretaria deverá oficiar o Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo, sendo que o protocolo emitido pelo Sistema Sisbajud valerá como termo de penhora (art. 514, § 3º, da CNGC), devendo ser intimada a parte devedora para se manifestar, querendo, no prazo legal.

Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade.

Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência.

Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, seguindo-se a ordem de preferências estabelecida no art. 835 do CPC, fica desde logo deferida a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da(s) parte(s) devedora(s), a ser realizada via Sistema Renajud, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69.

Deste modo, a informação extraída da base de dados do Sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel.

Logo, exitosa a constrição, DETERMINO a penhora do(s) veículo(s) automotor (es) por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do CPC.

Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) constante naquele sistema, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação.

Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores e inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, fica desde logo deferido o pedido de acesso ao Sistema Informatizado Infojud.

Com exceção a obtenção de endereços e dados pessoais (CPF), o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”).

Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

CUMPRA-SE.

Pontes e Lacerda, 23 de junho de 2022.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
24/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2022 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.
11/05/2022 16:26

Conclusos para decisão
11/05/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.
16/12/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 05:15

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2021 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.
30/08/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2021 09:48

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 13:15

Conclusos para despacho
18/08/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 05:57

Decorrido prazo de HELCIO DE AQUINO em 20/07/2021 23:59.
13/07/2021 16:26

Juntada de Petição de certidão
12/07/2021 13:48

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 21:19

Conclusos para decisão
18/05/2021 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8011341-37.2019.8.11.0001

Nilton de Morais Soares

Oi S.A.

Advogado: Giulleverson Silva Quinteiro de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/01/2019 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1041113-62.2022.8.11.0001

Ines de Oliveira Martins

Caixa Economica Federal

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/06/2022 08:09

Exibir Processo

Processo nº 1001230-11.2022.8.11.0001

Celso Jonnes Cardoso Ferreira

Destak Agencia Viagens Turismo LTDA - ME

Advogado: Natalia Taina de Queiroz Araujo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/01/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1028174-21.2020.8.11.0001

Marcus Vinicius Souza Lima

Iuni Unic Educacional LTDA

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/07/2020 22:39

Exibir Processo

Processo nº 1041429-75.2022.8.11.0001

Maria Karolina Teles Silva

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2022 09:29

Exibir Processo