18/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:37

Decorrido prazo de TAMIRES PAULA COSTA LEITE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:31

Decorrido prazo de TAMIRES PAULA COSTA LEITE em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 01:47

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:44

Recebidos os autos
01/11/2023 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
01/11/2023 18:44

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 18:44

Juntada de certidão da contadoria
20/10/2023 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/10/2023 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
11/12/2022 00:48

Recebidos os autos
11/12/2022 00:48

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/11/2022 18:32

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PEREIRA em 09/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:02

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PEREIRA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 15:36

Transitado em Julgado em 09/11/2022
10/11/2022 15:35

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 01:03

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação da Parte Autora para retirar a certidão de dívida retro e assinada digitalmente. .Posto isto, encaminho os autos ao arquivo.
08/11/2022 12:09

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 04:22

Publicado Decisão em 03/11/2022.
02/11/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:20

Decisão interlocutória
28/10/2022 11:06

Publicado Sentença em 24/10/2022.
28/10/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
27/10/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 12:42

Conclusos para despacho
26/10/2022 22:51

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:43

Recebidos os autos
25/10/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002681-15.2020.8.11.0010.

EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

EXEQUENTE: JOSE DO CARMO PEREIRA Vistos etc.

O presente feito encontra-se em fase de execução de sentença.

A parte exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer a expedição de certidão de dívida (ID nº 101592434). É breve relato.

Decido.

Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível.

O cumprimento de sentença iniciou-se há alguns meses e até o momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado tentativas de expropriação.

Isto posto, DEFIRO o pedido retro em relação à certidão de existência de dívida, eis que de posse dela o exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe.

Cumpre ressaltar que, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ.

Assim, DETERMINO que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, devendo apresentar cálculo atualizado, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la.

Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima.

Intime-se. Às providências.

Jaciara, datado e assinado digitalmente.

Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito
20/10/2022 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/10/2022 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
20/10/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/10/2022 17:05

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 09:10

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002681-15.2020.8.11.0010.

EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

EXEQUENTE: JOSE DO CARMO PEREIRA

Vistos.

Compulsando aos autos, verifica-se que o executado requereu o imediato levantamento de penhora online via sistema Sisbajud, em razão desta ter recaído sobre saldo de sua conta poupança.

A par disso, nota-se pelo bloqueio realizado via sistema Sisbajud, que 02 (duas) contas da executado foram alvo de constrição, totalizando R$ 1.743,27, o que demonstra que caso mantenha-se a constrição e liberação do valor em favor da parte exequente, o executado ficará sem qualquer montante para seu sustento (Extrato de ID nº 92192262).

Nesse sentido, segue entendimento do STJ, de que “todos os valores pertencentes ao devedor, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, mantidos em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimentos, são impenhoráveis, bem como que a simples movimentação atípica, por si só, não seria capaz de caracterizar má-fé ou fraude.” (AgInt no REsp n. 1.973.857/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 25/5/2022.).

O boqueio foi no patamar de R$ 1.743,27 (hum mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), bem inferir a 40 salários mínimos, que corresponde atualmente a aproximadamente R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), sendo caso de aplicação do art. 833, X, do CPC.

Desse modo, defiro a liberação dos valores bloqueados via sistema Sisbajud, conforme minuta de ID nº 92160160, mediante a expedição de Alvará Judicial Eletrônico, a ser expedido em nome do executado ou de sua advogada, desde que esta tenha procuração especial para tanto.

Após, intime-se o Exequente para, no prazo de (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jaciara, datado e assinado digitalmente.

Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito
11/10/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 17:03

Decisão interlocutória
24/08/2022 14:16

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 06:58

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:18

Decisão interlocutória
10/08/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 12:51

Conclusos para decisão
01/08/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 07:25

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 21:39

Decisão interlocutória
21/07/2022 18:45

Conclusos para despacho
21/07/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 11:15

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PEREIRA em 20/07/2022 23:59.
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002681-15.2020.8.11.0010.

EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

EXEQUENTE: JOSE DO CARMO PEREIRA VISTOS, ETC. 1 – Defiro o pedido de execução de sentença, nos moldes do art. 52 da Lei 9.099/95. 2 – Intime-se o devedor, por meio de seu Patrono, via DJE, a quitar o débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC), consignando que em caso de pagamento espontâneo no prazo assinalado não incidirá multa de 10%, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Não havendo procurador habilitado, proceda a intimação nos moldes do artigo 513 do CPC. 3 – Não pago o débito no prazo de 15 dias, atualize-se incluindo a multa e expeça-se mandado de penhora, remoção, depósito, avaliação e intimação, no que deverão ser constritos tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC. 4 – O devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do depósito espontâneo, ficando dispensada a lavratura do termo de penhora, os quais deverão se limitar à matéria enumerada no art. 52, IX da Lei n.º 9.099/95. 5 - Atente-se para conversão da ação para fase de execução de sentença, retificando, bem como seja certificado a existência de custas pendentes nos casos de condenação nas penas por litigância de má-fé. 6 – Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

EDNEI FERREIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
28/06/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:54

Decisão interlocutória
28/06/2022 13:11

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 05:42

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002681-15.2020.8.11.0010.

EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

EXEQUENTE: JOSE DO CARMO PEREIRA

Vistos.

Antes da análise do pedido retro, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memória de cálculo do débito.

Int.

Cumpra-se.

Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito
22/06/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:25

Conclusos para despacho
22/06/2022 08:24

Processo Desarquivado
22/06/2022 08:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
21/06/2022 14:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/02/2021 13:53

Transitado em Julgado em 05/02/2021
07/02/2021 13:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2021 13:54

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021 12:31

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/02/2021 23:59.
04/02/2021 08:26

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PEREIRA em 03/02/2021 23:59.
29/01/2021 06:43

Publicado Sentença em 22/01/2021.
29/01/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
11/01/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 15:23

Juntada de Projeto de sentença
11/01/2021 15:23

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
10/12/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 20:10

Conclusos para julgamento
08/12/2020 17:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/11/2020 09:26

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 16:32

Audiência do art. 334 CPC.
24/11/2020 08:50

Audiência de Conciliação realizada em 24/11/2020 08:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA
23/11/2020 16:46

Juntada de Petição de documento de identificação
01/10/2020 05:07

Publicado Intimação em 29/09/2020.
01/10/2020 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
25/09/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 16:31

Audiência Conciliação juizado designada para 24/11/2020 08:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
24/09/2020 18:33

Decisão interlocutória
24/09/2020 15:43

Conclusos para decisão
24/09/2020 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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