14/06/2024 14:12

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 12/06/2024 23:59
22/05/2024 01:04

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:43

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
10/12/2023 01:06

Recebidos os autos
10/12/2023 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/11/2023 13:57

Decorrido prazo de VALDIR JOSE SANTANA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:13

Decorrido prazo de VALDIR JOSE SANTANA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 08:34

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 08:34

Decorrido prazo de VALDIR JOSE SANTANA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:04

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 07/11/2023 23:59.
22/10/2023 12:40

Publicado Sentença em 20/10/2023.
22/10/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
21/10/2023 14:04

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 11/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000938-26.2022.8.11.0001.

EXECUTADO: OI MÓVEL S.A.

RECONVINTE: VALDIR JOSE SANTANA

Vistos.

Dos autos se vê que o cumprimento de sentença iniciou-se em 29/06/2022 e até o presente momento não foram localizados bens em nome do devedor para a satisfação da dívida.

Nas hipóteses como a presente, aplica-se o disposto contido no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95, o qual prevê que acaso não sejam encontrados bens em nome do devedor o processo será extinto.

Destaca-se, por oportuno, que os Juizados Especiais norteiam-se pelos critérios de economia e celeridade processuais e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução, sob pena de se perpetuar no tempo sem solução, o que não se permite no âmbito desta Justiça Especializada.

Esse tem sido o entendimento predominante na Turma Recursal deste Estado: RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2.

Recurso conhecido e improvido. (N.U 1010699-86.2019.8.11.0001, Relatora VALDECI MORAES SIQUEIRA, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 04/05/2023) RECURSO INOMINADO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA INFRUTÍFERA.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/95.

ENUNCIADO 75 DO FONAJE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Correta a sentença que, em face da infrutífera penhora de bens e da ausência de indicação de outros bens penhoráveis pelo credor, extingue o processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença, e possibilita a retomada da execução mediante a indicação de bens passíveis de constrição em nome da parte devedora. 2.

De acordo com a Lei n. 9.099/95, a inexistência de bens passíveis de constrição enseja extinção do processo, mas nada obsta que o credor promova o desarquivamento do feito e momento mais propício à realização do seu crédito (art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95). 3.

Consta na fundamentação recorrida que: “Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição.

Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).".”. 4.

Mesmo em se tratando de título judicial, é cabível a extinção do feito conforme disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, conforme Enunciado 75 do FONAJE, que assim dispõe: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).”. 5.

A sentença que julgou extinto o feito, com no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, deve ser mantida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95. 6.

Recurso improvido.

Condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Relator (N.U 1003848-26.2022.8.11.0001, Relator VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Julgado em 22/05/2023, Publicado no DJE 26/05/2023) Por fim, defiro o pedido de id. 131390784, e o faço com suporte nos arts. 517 e 782, § 3º, ambos CPC, bem assim Enunciado 76 do FONAJE, determinando a expedição de certidão de crédito para protesto no cartório competente e inscrição nos serviços de proteção ao crédito (SPC e SERASA).

Pelo exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC e art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Caso seja necessário, ficará sob a responsabilidade da parte Exequente retirar a respectiva certidão no cartório da Secretaria do juizado.

Se requerido, fica a Secretaria autorizada a proceder o envio de ofício para que haja a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, mediante os sistemas conveniados com o Poder Judiciário, nos termos do art. 782, §3º do CPC.

Sem custas ou honorários nesta fase, nos termos dos arts. 54 e. 55, ambos da Lei n. 9.099/95.

Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos, mediante a adoção das formalidades necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
18/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 18:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 03:31

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000938-26.2022.8.11.0001.

EXECUTADO: OI MÓVEL S.A.

RECONVINTE: VALDIR JOSE SANTANA

Vistos.

Realizada a pesquisa, via Sisbajud, na modalidade "teimosinha", observo que não foram encontrados valores nas contas de titularidade da parte executada, conforme extrato anexo, razão pela qual determino a intimação do exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei n. 9.099/95). Às providências. (datado e assinado digitalmente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
02/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2023 16:52

Conclusos para decisão
22/06/2023 06:45

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:55

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000938-26.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: OI MÓVEL S.A.

EXECUTADO: VALDIR JOSE SANTANA Vistos etc.

I.

Ante a ausência de pagamento voluntário, proceda-se o bloqueio online via SISBAJUD, conforme requerido.

II.

Efetivada a penhora, retornem os autos à secretaria, que deverá proceder a intimação da parte reclamada para, querendo e no prazo legal, apresentar embargos.

III.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora online, será realizada, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora através do Sistema Renajud.

IV.

Consigno que, caso a parte exequente prefira, poderá reiterar o pedido de busca de bens pelos sistemas online, mas, restando novamente frustradas as buscas, o processo será arquivado.

Quando houver mais de TRÊS TENTATIVAS frustradas de penhora online, renove-se a conclusão (para Decisão sobre Arquivamento).

V.

Caso a tentativa de penhora reste infrutífera, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo em branco, arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
01/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 11:22

Decisão interlocutória
14/03/2023 14:12

Conclusos para decisão
10/02/2023 20:26

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 03:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo nº 1000938-26.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada tentativa de bloqueio online via SISBAJUD conforme requerido.

Todavia, considerando o resultado negativo, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
18/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2022 15:11

Conclusos para decisão
07/08/2022 13:32

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 04:12

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:20

Decorrido prazo de VALDIR JOSE SANTANA em 26/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:38

Decorrido prazo de VALDIR JOSE SANTANA em 19/07/2022 23:59.
05/07/2022 14:41

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
03/07/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2022 19:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/06/2022 08:05

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000938-26.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: VALDIR JOSE SANTANA REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.

Vistos, etc.

Dispenso relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pela parte Recorrente, consoante petição acostada no ID. n° 87440599.

Trata-se de Cumprimento de sentença, sendo assim se for referente a condenação em dinheiro, a parte credora deverá apresentar planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, com exata observância do comando judicial.

Destaca-se que, neste cálculo, não deverá constar ainda a multa do artigo 523, §1º, do CPC (Lei nº 13.105/2015), visto que esta é cabível somente após o desatendimento pelo devedor da intimação específica para o pagamento, conforme entendimento do STJ já firmado pela Sistemática de Precedentes (Recurso Repetitivo REsp 1102460/RS).

Com o objetivo de proporcionar o máximo de celeridade à fase executiva (art. 2º da Lei 9.099/95), o credor deverá também atender ao disposto no artigo 524, inciso VII, do CPC, informando em destaque o número do CPF ou CNPJ das partes (inciso I), a indicação dos bens passíveis de penhora (inciso VII) e os sistemas on line que pretende que sejam acionados (BACENJUD/RENAJUD).

Apresentado requerimento de cumprimento de sentença com a expressa quantificação do valor do crédito, intime-se a parte devedora (via AR, se revel, cf.

STJ REsp 1009293/SP), para que, no prazo de 15 dias, realize o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do pagamento, e comprove nos autos, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e de penhora de tantos bens quantos forem necessários para a garantia do juízo.

Juntamente com o comprovante de pagamento, a parte devedora deverá apresentar planilha detalhada do cálculo de atualização do débito até o dia do efetivo pagamento, com exata observância do comando judicial.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de extinção do processo.

Não havendo pagamento, nem oferecimento de bens à penhora, renove-se a conclusão (para SON).

Ocorrendo o pagamento e a concordância da parte credora, renove-se a conclusão (para Análise de Alvará) Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução, se for o caso) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

Oferecidos bens à penhora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de preclusão, com a consequente formalização da penhora.

Sendo aceitos os bens ofertados, lavre-se o auto de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução, se for o caso), sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
24/06/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 19:32

Homologada a Desistência do Recurso
13/06/2022 16:50

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 01:30

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 09:53

Conclusos para decisão
02/06/2022 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2022 18:36

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 30/05/2022 23:59.
19/05/2022 02:55

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2022 01:25

Publicado Sentença em 16/05/2022.
16/05/2022 01:25

Publicado Sentença em 16/05/2022.
15/05/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:20

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
06/04/2022 10:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/04/2022 13:31

Recebimento do CEJUSC.
01/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
01/04/2022 13:31

Conclusos para julgamento
01/04/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:55

Recebidos os autos.
28/03/2022 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/01/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 08:10

Publicado Citação em 24/01/2022.
23/01/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
14/01/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:18

Audiência Conciliação juizado designada para 29/03/2022 14:40 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
13/01/2022 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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