TJMT - 1006412-69.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 02:09
Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA em 31/10/2023 23:59.
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24/10/2023 05:58
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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24/10/2023 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 08:34
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO PROCESSO: 1006412-69.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS POLO PASSIVO: Nome: FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA Endereço: RUA AFONSO PENA, 195, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-070 PRAZO PARA PAGAMENTO APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) POLO(S) PASSIVO(S), acima especificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das Custas Processuais e Taxa Judiciária ao FUNAJURIS, bem como, valor devido ao Cartório Distribuidor.
Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “ Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES” , digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.
Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.Ligar no telefone (65)36173763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO .
Caso contrário, clicar em “Ok entendi”.
Digitar o CPF/CNPJ do pagante e “Enter”.
Escolher a opção “Custas Judiciais” e “ Taxa Judiciária” e preencher com os respectivos valores.
Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.
O valor do Cartório Distribuidor, deverá ser depositado/transferido para conta corrente 440175, agência 05517 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.974.435/000108, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação DCA/ TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 CGJ, art. 4º.
Após efetuados os pagamentos, juntar a guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
VALORES PARA PAGAMENTO: Custas Judiciais: R$ 471,31 Taxa Judiciária: R$ 229,85 Cartório Distribuidor: R$ 71,34 Rondonópolis, 20 de outubro de 2023 LENIR VIEIRA DA SILVA SIMAL Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça -
20/10/2023 18:34
Juntada de Certidão
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20/10/2023 18:34
Expedição de Outros documentos
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12/10/2023 03:28
Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
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14/09/2023 19:53
Recebidos os autos
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14/09/2023 19:53
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
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14/09/2023 19:53
Realizado cálculo de custas
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14/09/2023 18:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/09/2023 18:05
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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05/12/2022 00:40
Recebidos os autos
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05/12/2022 00:40
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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04/11/2022 15:49
Arquivado Definitivamente
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04/11/2022 15:48
Transitado em Julgado em 04/11/2022
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02/11/2022 07:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/10/2022 23:59.
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16/09/2022 10:58
Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA em 15/09/2022 23:59.
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24/08/2022 06:43
Publicado Intimação em 24/08/2022.
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24/08/2022 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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22/08/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 15:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/08/2022 13:53
Conclusos para despacho
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17/08/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 20:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/08/2022 23:59.
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22/07/2022 09:11
Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA em 21/07/2022 23:59.
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06/07/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2022 10:37
Conclusos para despacho
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30/06/2022 15:03
Juntada de Petição de manifestação
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29/06/2022 04:45
Publicado Intimação em 29/06/2022.
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29/06/2022 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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28/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006412-69.2022.8.11.0003.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA VISTO Manifeste-se o executado sobre a impugnação apresentada pelo exequente, em quinze dias.
Cumpra-se.
RONDONÓPOLIS, 20 de junho de 2022.
Juiz(a) de Direito -
27/06/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 00:51
Publicado Despacho em 23/06/2022.
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23/06/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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22/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006412-69.2022.8.11.0003.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA VISTO Manifeste-se o executado sobre a impugnação apresentada pelo exequente, em quinze dias.
Cumpra-se.
RONDONÓPOLIS, 20 de junho de 2022.
Juiz(a) de Direito -
21/06/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 16:12
Conclusos para despacho
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26/05/2022 15:57
Juntada de Petição de manifestação
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05/05/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 14:11
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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15/04/2022 04:40
Juntada de entregue (ecarta)
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22/03/2022 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/03/2022 17:08
Decisão interlocutória
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17/03/2022 07:59
Conclusos para despacho
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17/03/2022 07:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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