28/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:23

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 01:15

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036606-92.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA EXECUTADO: ANGELA CAMARGO GOMES DA SILVA, CLEYTON ANTONIO DA SILVA Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado e assinado no ID.87506955, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o art.487, inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Outrossim, considerando os termos do acordo, determino a vinculação imediata dos valores bloqueados ao presente feito.

Após, expeça alvará conforme os dados bancários indicados abaixo.

Assim, proceda-se a liberação do valor R$ 628,49 (seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) na conta do executado CLEYTON ANTONIO DA SILVA.

Banco 0260 – Nu Pagamentos S.A Agência 0001 C/C 32245575-8 Titular: CLEYTON ANTONIO DA SILVA CPF: *15.***.*40-57 E o saldo remanescente, em favor da executada ANGELA CAMARGO GOMES DA SILVA.

Banco 336 – Banco C6 S.A Agência: 0001 C/C: 2501905-8 Titular: Angela Camargo Gomes da Silva CPF: *89.***.*45-53 Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

Patrícia Ceni Juíza de Direito
27/06/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/06/2022 06:00

Conclusos para julgamento
17/06/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 06:43

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 08:34

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
16/05/2022 13:34

Juntada de recibo (sisbajud)
15/03/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 07:56

Conclusos para despacho
25/02/2022 07:55

Processo Desarquivado
24/02/2022 18:43

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 04:26

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 17:58

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:44

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 18:57

Conclusos para despacho
18/10/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2021 12:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/09/2021 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:07

Conclusos para decisão
13/09/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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