TJMT - 8017631-04.2015.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 08:52
Juntada de Certidão
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12/12/2022 01:08
Recebidos os autos
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12/12/2022 01:08
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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11/11/2022 13:45
Arquivado Definitivamente
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11/11/2022 13:45
Transitado em Julgado em 27/10/2022
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11/11/2022 13:10
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.
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11/11/2022 13:10
Decorrido prazo de ALINE VARGAS MARTINS em 01/11/2022 23:59.
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19/10/2022 03:12
Publicado Intimação em 17/10/2022.
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19/10/2022 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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14/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 8017631-04.2015.8.11.0003.
IMPETRANTE: ALINE VARGAS MARTINS VÍTIMA: JOSE ALVES DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte reclamante em face da sentença que julgou extinto o processo sem a resolução do mérito por incompetência, pugnando pela reanálise jurídica dos fundamentos utilizados por este juízo em sentença.
Pois bem.
Após ler atentamente o recurso oposto, verifico que pretende a embargante rediscutir os fundamentos utilizados na decisão por este juízo, de modo que o recurso oposto não é cabível.
O fato de este juízo decidir contrário ao interesse da parte não significa que este juízo tenha incorrido em contradição ou omissão, e sim que possui entendimento jurídico diferente da parte embargante.
Se a intenção da embargante é impor sua tese jurídica sobre a utilizada por este juízo, deve interpor o recurso cabível contra a referida decisão, pois os embargos de declaração só se presta para sanar contradição, obscuridade, omissão ou erros materiais.
Entretanto, o que há é divergência entre o posicionamento jurídico deste juízo e do embargante, o que não é passível de solução por meio de embargos de declaração.
No tocante a suposta omissão ao deferir ou não a gratuidade judiciária, não há tal dever no âmbito dos juizados especiais, porquanto não há custas ou honorários sucumbenciais em primeiro grau.
Ademais, para fins de prequestionamento, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).
Assim, considerando que objetivo da embargante não é a correção de contradição, obscuridade, omissão ou erros materiais, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mas sim de rever o posicionamento deste juízo, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.
Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.
Rondonópolis/MT.
Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito -
13/10/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 8017631-04.2015.8.11.0003.
Vistos.
Em detida análise aos autos, verifica-se a renúncia de mandado pela advogada da autora no ID 92919007, antes da sentença de ID 94331973.
Deste modo, intime-se pessoalmente a parte requente para que tome ciência, no prazo de 10 (dez) dias, da sentença proferida no ID 94331973.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Rondonópolis/MT.
Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito -
03/10/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 16:14
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.
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21/09/2022 06:37
Conclusos para decisão
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05/09/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 17:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/08/2022 19:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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14/07/2022 06:39
Conclusos para despacho
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13/07/2022 23:58
Juntada de Petição de manifestação
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10/07/2022 11:57
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.
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06/07/2022 01:51
Publicado Intimação em 06/07/2022.
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06/07/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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04/07/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 14:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2022 01:20
Publicado Sentença em 27/06/2022.
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26/06/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
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24/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 8017631-04.2015.8.11.0003.
IMPETRANTE: ALINE VARGAS MARTINS VÍTIMA: JOSE ALVES DE SOUZA Vistos, etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.
Fundamento e decido.
Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por ALINE VARGAS MARTINS em face de JOSÉ ALVES DE SOUZA.
Em síntese, a parte autora pleiteia indenização por dano material decorrente de acidente de transito.
Em contestação, e em memoriais, a parte Requerida arguiu preliminar de incompetência do juízo, em razão da necessidade e de elaboração de perícia técnica para aferição das sequelas permanentes na parte Requerida, haja vista que tais sequelas decorreram e evoluíram em consequência do fatídico acidente de trânsito em apreço, concluindo-se pela incompetência de juízo para o julgamento da lide Mérito.
A aferição/verificação do grau da lesão sofrida, e suas implicações (indenização), exige/demanda a produção de prova pericial dotada de complexidade técnica, para efeito de definir-se, com grau mínimo de segurança, sobre as questões delineadas na inicial e seus desdobramentos.
O feito é próprio de apreciação no juízo comum, onde a instrução processual com inafastável realização de perícia técnica poderá, com segurança, identificar a existência ou não de razão nos pleitos aqui apresentados.
Nesse sentido: EMENTA: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.
INEXISTÊNCIA DE LAUDO OFICIAL.
RELATÓRIO MÉDICO UNILATERAL QUE NÃO QUANTIFICA O GRAU DA LESÃO.
NECESSDADE DE PERÍCIA TÉCNICA.
PRELIMINAR ACOLHIDA.
INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A invalidez permanente e o seu percentual deve ser comprovada pela parte autora por meio de laudo pericial, elaborado por perito oficial, consoante dispõe o § 5.º, do art. 5º da Lei 6.194, de 19.12.1974, com a redação dada pela Lei n.º 11.945, de 2009, não se admitindo o relatório emitido por médico particular para tal desiderato. 2.
Ainda que fosse diferente, denota-se que o laudo médico acostado aos autos não quantifica o grau da lesão.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que há necessidade de graduação da lesão, mesmo para os acidentes anteriores à Medida Provisória que alterou a referida Lei 6.194/74 e que o pagamento deve ser feito de forma proporcional (Reclamação n.º 5427/MT). 3.
As causas que demandam prova pericial fogem à competência dos Juizados, por não se coadunarem com o rito e os princípios norteadores. 4.
Sentença reformada. 5.
Recurso conhecido e provido. (N.U 1000392-67.2019.8.11.0100, TURMA RECURSAL CÍVEL, LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA, Turma Recursal Única, Julgado em 08/06/2021, Publicado no DJE 10/06/2021) DISPOSITIVO.
Isto posto, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 485, do CPC, opino pela DECLARAÇÃO de incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado certifique-se e intimem-se.
Após, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias em Secretaria e, nada sendo requerido, arquive-se.
Projeto de sentença sujeito à homologação da MM.
Juíza Togada, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95.
Isabel Cristina M. da Paixão Juíza Leiga VISTOS, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo recursal, arquive-se.
Rondonópolis-MT.
Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito -
23/06/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 10:52
Juntada de Projeto de sentença
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23/06/2022 10:52
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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10/03/2022 18:13
Conclusos para julgamento
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10/03/2022 09:49
Mov. [194] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
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01/03/2022 14:13
Mov. [193] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
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25/02/2022 20:29
Mov. [192] - Petição: Juntada de Petição de Petição
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25/02/2022 19:59
Mov. [191] - Petição: Juntada de Petição de Petição
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23/02/2022 07:00
Mov. [190] - Petição: Juntada de Petição de Petição
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17/02/2022 10:33
Mov. [189] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
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17/02/2022 10:33
Mov. [188] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
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17/02/2022 10:32
Mov. [187] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
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17/02/2022 10:31
Mov. [186] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
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07/02/2022 20:01
Mov. [185] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE VARGAS MARTINS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feit
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02/02/2022 19:28
Mov. [184] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSIAS DIAS DA SILVA) em 02/02/22 * Representante da parte JOSÉ ALVES DE SOUZA, Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Realizada(27/01/22)
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27/01/2022 19:21
Mov. [183] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 27/01/22 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Intimação expedido(a)(27/01/22)
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27/01/2022 18:49
Mov. [182] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSIAS DIAS DA SILVA) em 27/01/22 * Representante da parte JOSÉ ALVES DE SOUZA, Referente ao evento Intimação expedido(a)(27/01/22)
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27/01/2022 17:30
Mov. [181] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
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27/01/2022 17:30
Mov. [180] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
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27/01/2022 17:30
Mov. [179] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 16 de Fevereiro de 2022 às 14:00)
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27/01/2022 17:30
Mov. [178] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação - Contumácia
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27/01/2022 17:29
Mov. [177] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
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27/01/2022 17:29
Mov. [176] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
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27/01/2022 17:29
Mov. [175] - Documento expedido: Intimação expedido(a) __ Llink e instruções.
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27/01/2022 17:19
Mov. [174] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho
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27/01/2022 17:11
Mov. [173] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Parte LUIZ ROSÁRIO DIAS incluída no processo)
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27/01/2022 17:06
Mov. [172] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Parte WERIKES LOPES DE SOUZA incluída no processo)
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23/01/2022 09:31
Mov. [171] - Petição: Juntada de Petição de Petição
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09/12/2021 17:57
Mov. [170] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSIAS DIAS DA SILVA) em 09/12/21 * Representante da parte JOSÉ ALVES DE SOUZA, Referente ao evento Mero expediente(09/12/21)
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09/12/2021 17:57
Mov. [169] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSIAS DIAS DA SILVA) em 09/12/21 * Representante da parte JOSÉ ALVES DE SOUZA, Referente ao evento Mero expediente(09/12/21)
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09/12/2021 17:03
Mov. [168] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 09/12/21 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Mero expediente(09/12/21)
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09/12/2021 13:33
Mov. [167] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
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09/12/2021 13:33
Mov. [166] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
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09/12/2021 13:33
Mov. [165] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
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09/12/2021 13:33
Mov. [164] - Mero expediente: Mero expediente
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16/11/2021 03:32
Mov. [163] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
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15/11/2021 22:27
Mov. [162] - Petição: Juntada de Petição de Petição
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15/11/2021 20:31
Mov. [161] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado JOSIAS DIAS DA SILVA habilitado automaticamente no processo para a parte: JOSÉ ALVES DE SOUZA
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15/11/2021 20:23
Mov. [160] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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01/11/2021 20:04
Mov. [159] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSÉ ALVES DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito
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29/10/2021 13:26
Mov. [158] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento Mandado distribuído ao oficial de justiça Jean.
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27/10/2021 12:34
Mov. [157] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar retorno de comprovante de intimação
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27/10/2021 12:33
Mov. [156] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento __ À CENTRAL DE MANDADOS PARA DISTRIBUIÇÃO DA INTIMAÇÃO DE JOSÉ ALVES.
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26/10/2021 13:53
Mov. [155] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JOSÉ ALVES DE SOUZA *Referente ao evento Expedição de Intimação(25/10/21)
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25/10/2021 01:31
Mov. [154] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOSÉ ALVES DE SOUZA)
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25/10/2021 01:31
Mov. [153] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
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25/10/2021 01:31
Mov. [152] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - CÉLIO PAIÃO 18145 A/MT (Advogado Excluido)/Promovido JOSÉ ALVES DE SOUZA
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24/10/2021 05:16
Mov. [151] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 25/10/21 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Mero expediente(22/10/21)
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22/10/2021 19:59
Mov. [150] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSÉ ALVES DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto(27/09/21)
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22/10/2021 14:39
Mov. [149] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
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22/10/2021 14:39
Mov. [148] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
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22/10/2021 14:39
Mov. [147] - Mero expediente: Mero expediente
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20/10/2021 02:29
Mov. [146] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos de Declaração/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
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19/10/2021 19:59
Mov. [145] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSÉ ALVES DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(29/09/21)
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11/10/2021 20:01
Mov. [144] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSÉ ALVES DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito
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07/10/2021 20:01
Mov. [143] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSÉ ALVES DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito
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29/09/2021 02:12
Mov. [142] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
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29/09/2021 02:12
Mov. [141] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 dias
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28/09/2021 15:22
Mov. [140] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
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27/09/2021 16:58
Mov. [139] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 27/09/21 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto(27/09/21)
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27/09/2021 13:19
Mov. [138] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
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27/09/2021 13:19
Mov. [137] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
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27/09/2021 13:19
Mov. [136] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto: Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
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25/09/2021 10:23
Mov. [134] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto: Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Oriundo Juiz Leigo
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22/06/2021 12:59
Mov. [133] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
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09/06/2021 14:37
Mov. [132] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
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24/05/2021 19:59
Mov. [131] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSÉ ALVES DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(07/05/21)
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17/05/2021 20:15
Mov. [130] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSÉ ALVES DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito
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17/05/2021 20:15
Mov. [129] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSÉ ALVES DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito
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17/05/2021 20:15
Mov. [128] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSÉ ALVES DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito
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10/05/2021 06:10
Mov. [127] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 10/05/21 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Intimação expedido(a)(07/05/21)
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10/05/2021 05:43
Mov. [126] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
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10/05/2021 05:25
Mov. [125] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 10/05/21 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Cancelada(07/05/21)
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10/05/2021 05:24
Mov. [124] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 10/05/21 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Mero expediente(07/05/21)
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07/05/2021 15:47
Mov. [123] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
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07/05/2021 15:47
Mov. [122] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
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07/05/2021 15:47
Mov. [121] - Documento expedido: Intimação expedido(a) __ Link e instruções.
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07/05/2021 14:58
Mov. [120] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
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07/05/2021 14:58
Mov. [119] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
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07/05/2021 14:58
Mov. [118] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 9 de Junho de 2021 às 18:00)
-
07/05/2021 14:58
Mov. [117] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Cancelada
-
07/05/2021 14:56
Mov. [116] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada
-
07/05/2021 14:51
Mov. [115] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada 14 de Junho de 2017 às 10:00
-
07/05/2021 14:50
Mov. [114] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
-
07/05/2021 14:49
Mov. [113] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
-
07/05/2021 14:36
Mov. [112] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
-
07/05/2021 14:36
Mov. [111] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
-
07/05/2021 14:36
Mov. [110] - Mero expediente: Mero expediente
-
07/05/2021 14:12
Mov. [109] - PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA): PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA)
-
21/04/2021 04:02
Mov. [108] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
-
20/04/2021 11:13
Mov. [107] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
-
20/04/2021 10:37
Mov. [106] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 20/04/21 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Expedição de Intimação(20/04/21)
-
20/04/2021 04:06
Mov. [105] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
-
20/04/2021 04:06
Mov. [104] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Initmação do autor para manifestação em dez dias, tendo em vista o lapso temporal decorrido e ausência de resposta ao email enviado
-
30/01/2019 20:59
Mov. [103] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ALINE VARGAS MARTINS/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(13/12/18)
-
28/01/2019 20:59
Mov. [102] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSÉ ALVES DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(13/12/18)
-
15/12/2018 06:53
Mov. [101] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 17/12/18 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Mero expediente(13/12/18)
-
13/12/2018 14:00
Mov. [100] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CÉLIO PAIÃO) em 13/12/18 * Representante da parte JOSÉ ALVES DE SOUZA, Referente ao evento Mero expediente(13/12/18)
-
13/12/2018 13:46
Mov. [99] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
-
13/12/2018 13:46
Mov. [98] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
-
13/12/2018 13:46
Mov. [97] - Mero expediente: Mero expediente
-
13/12/2018 11:38
Mov. [96] - PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA): PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA)
-
01/11/2018 09:50
Mov. [95] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
26/10/2018 11:54
Mov. [94] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
-
26/10/2018 11:45
Mov. [93] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
25/10/2018 19:59
Mov. [92] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSÉ ALVES DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(15/10/18)
-
25/10/2018 19:59
Mov. [91] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ALINE VARGAS MARTINS/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(15/10/18)
-
15/10/2018 16:21
Mov. [90] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 15/10/18 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Mero expediente(15/10/18)
-
15/10/2018 15:00
Mov. [89] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CÉLIO PAIÃO) em 15/10/18 * Representante da parte JOSÉ ALVES DE SOUZA, Referente ao evento Mero expediente(15/10/18)
-
15/10/2018 13:23
Mov. [88] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
-
15/10/2018 13:23
Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
-
15/10/2018 13:23
Mov. [86] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 19 de Dezembro de 2018 às 11:00)
-
15/10/2018 13:23
Mov. [85] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
-
15/10/2018 13:23
Mov. [84] - Mero expediente: Mero expediente
-
15/10/2018 11:20
Mov. [83] - PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA): PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA)
-
01/10/2018 14:04
Mov. [82] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
-
01/10/2018 14:04
Mov. [81] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
-
26/03/2018 12:11
Mov. [79] - Mero expediente: Mero expediente
-
11/03/2018 06:19
Mov. [78] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis / WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR para Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis / TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES )
-
11/03/2018 06:19
Mov. [77] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Análise de Competência Declinada para Juiz TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES/Em função de redistribuição
-
20/02/2018 15:05
Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
-
20/02/2018 15:05
Mov. [75] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Rondonópolis / RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH para Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis / WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR )
-
01/02/2018 13:15
Mov. [74] - ARQUIVAMENTO DETERMINADO: Arquivamento Determinado
-
01/02/2018 13:15
Mov. [73] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado
-
01/02/2018 13:14
Mov. [72] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
-
07/12/2017 08:05
Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 07/12/17 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a JOSÉ ALVES DE SOUZA(29/11/17)
-
29/11/2017 13:14
Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CÉLIO PAIÃO) em 29/11/17 * Representante da parte JOSÉ ALVES DE SOUZA, Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a JOSÉ ALVES DE SOUZA(29/11/17)
-
29/11/2017 12:41
Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
-
29/11/2017 12:41
Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
-
29/11/2017 12:41
Mov. [67] - Liminar: Não Concedida a Medida Liminar a JOSÉ ALVES DE SOUZA
-
07/11/2017 10:46
Mov. [66] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
-
07/11/2017 10:46
Mov. [65] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que as peças contestatória e impugnatórias (eventos n.57 e n.58/59) , encontram-se dentro do prazo legal. Assim, faço conclusos os presentes autos.
-
06/11/2017 08:00
Mov. [64] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
06/11/2017 07:10
Mov. [63] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
30/10/2017 12:47
Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
-
23/10/2017 08:48
Mov. [61] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
-
20/10/2017 14:35
Mov. [60] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
20/10/2017 13:37
Mov. [59] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
20/10/2017 06:36
Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
-
20/10/2017 06:36
Mov. [57] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA
-
20/10/2017 06:36
Mov. [56] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB18145AMT
-
16/10/2017 13:11
Mov. [54] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
-
13/10/2017 14:47
Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 13/10/17 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Mero expediente(11/10/17)
-
11/10/2017 08:02
Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CÉLIO PAIÃO) em 11/10/17 * Representante da parte JOSÉ ALVES DE SOUZA, Referente ao evento Mero expediente(11/10/17)
-
11/10/2017 06:59
Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
-
11/10/2017 06:59
Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
-
11/10/2017 06:59
Mov. [49] - Mero expediente: Mero expediente
-
03/07/2017 10:46
Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
-
27/06/2017 12:41
Mov. [47] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
26/06/2017 08:56
Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 26/06/17 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Expedição de Certidão(14/06/17)
-
20/06/2017 05:15
Mov. [45] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
15/06/2017 07:46
Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CÉLIO PAIÃO) em 16/06/17 * Representante da parte JOSÉ ALVES DE SOUZA, Referente ao evento Expedição de Certidão(14/06/17)
-
14/06/2017 12:01
Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
-
14/06/2017 12:01
Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
-
14/06/2017 12:01
Mov. [41] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 23 de Outubro de 2017 às 11:20)
-
14/06/2017 12:01
Mov. [40] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
-
14/06/2017 12:01
Mov. [39] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Visto a petição da parte reclamante ( evento 29) nos termos da legislação em vigor do prov. 55/2007-CGJ/MT e a ordem de verbal do MM. juiz redesigno audiência conciliatória para o dia 23 de Outubro
-
14/06/2017 07:57
Mov. [38] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
-
11/06/2017 12:47
Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Procuração
-
29/05/2017 20:04
Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE VARGAS MARTINS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito
-
19/05/2017 11:50
Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CÉLIO PAIÃO) em 19/05/17 * Representante da parte JOSÉ ALVES DE SOUZA, Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(19/05/17)
-
19/05/2017 10:28
Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSÉ ALVES DE SOUZA)
-
19/05/2017 10:28
Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
-
19/05/2017 10:28
Mov. [32] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 14 de Junho de 2017 às 10:00)
-
26/10/2016 18:26
Mov. [31] - Mero expediente: Mero expediente
-
21/06/2016 12:33
Mov. [30] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
16/05/2016 11:49
Mov. [29] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
06/04/2016 05:49
Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
05/04/2016 13:31
Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
-
05/04/2016 13:31
Mov. [26] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
-
01/04/2016 12:12
Mov. [25] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado CÉLIO PAIÃO habilitado automaticamente no processo para a parte: JOSÉ ALVES DE SOUZA
-
01/04/2016 12:12
Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
29/03/2016 07:10
Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
16/03/2016 04:47
Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 16/03/16 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Audiência Conciliação Cancelada(15/03/16)
-
15/03/2016 13:08
Mov. [21] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento Carta de intimação , entregue na central de protocolos para ser encaminhada do correio para postagem
-
15/03/2016 13:08
Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JOSÉ ALVES DE SOUZA *Referente ao evento Audiência Conciliação Cancelada(15/03/16)
-
15/03/2016 09:39
Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOSÉ ALVES DE SOUZA)
-
15/03/2016 09:39
Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
-
15/03/2016 09:39
Mov. [17] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 5 de Abril de 2016 às 15:30)
-
15/03/2016 09:39
Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada Audiência redesignada em virtude do evento nº. 14.
-
02/03/2016 09:48
Mov. [15] - Ofício: Ofício Devolvido Entregue
-
23/02/2016 13:40
Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente
-
18/02/2016 19:56
Mov. [13] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
-
18/02/2016 19:56
Mov. [12] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
-
12/02/2016 07:46
Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
03/02/2016 14:08
Mov. [10] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento Carta de citação e intimação entregue na central de protocolo para ser encaminhada ao correio para postagem.
-
03/02/2016 14:08
Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JOSÉ ALVES DE SOUZA
-
07/10/2015 19:34
Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ANTONIO DE MELO) em 07/10/15 * Representante da parte ALINE VARGAS MARTINS, Referente ao evento Mero expediente(05/10/15)
-
05/10/2015 10:15
Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE VARGAS MARTINS)
-
05/10/2015 10:15
Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JOSÉ ALVES DE SOUZA
-
05/10/2015 10:15
Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente
-
28/09/2015 10:51
Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 3 de Março de 2016 às 16:20)
-
28/09/2015 06:54
Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
-
28/09/2015 06:54
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Rondonópolis
-
28/09/2015 06:54
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB8604NMT
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2015
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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