07/12/2023 11:58

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:25

Recebidos os autos
05/07/2023 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/06/2023 07:47

Decorrido prazo de ROBSON DA SANCAO LOPES em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 18:23

Transitado em Julgado em 01/06/2023
31/05/2023 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 23:12

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2023 06:08

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ALVARÁ PAGO ANEXO.
26/05/2023 15:40

Conclusos para julgamento
26/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 04:38

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

Intimar DRº.

ROBSON DA SANÇAO LOPES para indicar dados bancários para liberação de valores.
18/04/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2023 08:56

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 23:07

Juntada de recibo (sisbajud)
20/03/2023 13:13

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 07:10

Decorrido prazo de ROBSON DA SANCAO LOPES em 17/03/2023 23:59.
03/03/2023 02:23

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:28

Conclusos para julgamento
13/02/2023 17:28

Desentranhado o documento
13/02/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual
11/02/2023 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.
05/02/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 04:47

Decorrido prazo de ROBSON DA SANCAO LOPES em 14/10/2022 23:59.
22/09/2022 02:04

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

VISTO.

Nesta data, foi realizado o cadastro e o cálculo de atualização dos valores devidos ao exequente pelo Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujo demonstrativo acompanha esta decisão, nos termos do artigo 3º do Provimento n.º 20/2020-CM, de 1°de abril de 2020.

Esta decisão, acompanhada do cálculo atualizado juntado neste feito, vale como OFÍCIO REQUISITÓRIO, nos termos do artigo 6º do referido provimento.

O ente público fica INTIMADO para quitar a requisição de pequeno valor - RPV no prazo de 02 (dois) meses, conforme art. 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, ou 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009, conforme o caso (art. 7º do Provimento 20/2020-CM).

O executado também fica ciente de que deverá pagar o valor bruto constante neste ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondjtjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do, sob pena de sequestro do respectivo valor.

Quanto aos honorários advocatícios arbitrados na fase de cumprimento de sentença em favor do ESTADO DE MATO GROSSO, no valor de R$ 415,33 (decisão – id. 88012716), tendo em vista a parte depositou judicialmente (id. 94859469), expeça-se o alvará.

Cumpra-se.

Rondonópolis, data do sistema.

FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito
20/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 05:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 17:29

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 05:35

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 06:41

Decorrido prazo de Fazenda do Estado do Mato Grosso em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 09:04

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:39

Transitado em Julgado em 28/07/2022
27/07/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:03

Decorrido prazo de ELAINE MARIA FERREIRA BORGES em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 06:37

Decorrido prazo de ELAINE MARIA FERREIRA BORGES em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 10:31

Decorrido prazo de ROBSON DA SANCAO LOPES em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.
30/06/2022 05:37

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1008869-45.2020.8.11.0003.

RECONVINTE: ELAINE MARIA FERREIRA BORGES EXECUTADO: FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO VISTO.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ARENALES FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA contra o ESTADO DE MATO GROSSO, visando o recebimento do valor de R$ 11.744,75 (onze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), a título de honorários advocatícios, arbitrados sobre o valor atualizado da causa.

Intimado, o ESTADO DE MATO GROSSO apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução no cálculo da exequente, sob o argumento de que não foram observados os termos da sentença e a legislação de regência.

Segundo o ESTADO DE MATO GROSSO, há evidente erro no calculo da exequente, pois utilizou como parâmetro o valor da causa da execução fiscal, quando o correto é o valor da causa atribuído nos embargos, cuja sentença é objeto da cobrança dos honorários.

Intimada, a exequente concordou “que por erro do qual se penitencia os cálculos dos honorários advocatícios ora executados foram efetuados de modo equivocado, ou seja, houve atualização do valor da causa desde o ajuizamento da execução embargada, quando na verdade a atualização deveria ocorrer desde a data do ajuizamento dos embargos, razão pela qual concorda com a manifestação da Fazenda Executada de id. n.º 80242949, requerendo o prosseguimento do cumprimento de sentença pelo valor apontado na referida petição”. É o relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, o pedido inicial foi julgado procedente, e condenou o ESTADO DE MATO GROSSO ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, consoante artigo 85, § 3º, I, c/c §4º, III, do Código de Processo Civil A exequente apresentou cálculos no valor de R$ 11.744,75 (onze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Porém, após a impugnação, reconheceu a procedência do pedido, tendo concordado com o valor apresentado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, no valor de R$ 3.438,12.

Desse modo, não há necessidade de tecer maiores considerações, pois restou demonstrado o excesso de execução, no valor de R$ 8.306,63, de modo que deve ser acolhida a impugnação ao cumprimento da sentença, com fixação de verba honorária em favor da parte impugnante.

Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na impugnação apresentada pelo ESTADO DE MATO GROSSO e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo impugnante, no valor de R$ 3.438,12.

Devida à sucumbência, condeno ARENALES FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor em excesso da execução (R$ 8.306,63), consoante dispõe o artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, em conformidade com o artigo 90, §4º, do CPC, reduzo pela metade os honorários.

Para atualização do valor dos honorários advocatícios, como os honorários foram fixados em quantia certa, o termo inicial da correção monetária (IPCA – E) é a data do arbitramento dos honorários, e os juros de mora (índice de remuneração da caderneta de poupança), a partir da data do trânsito em julgado da decisão, nos termos do artigo 85, §16, do CPC.

Não havendo recurso contra esta decisão, providencie-se o cadastro e cálculo da requisição de pequeno valor – RPV, por meio do sistema eletrônico desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, denominado SRP (Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020).

Intimem-se.

Cumpra-se.

RONDONÓPOLIS, 22 de junho de 2022.

Juiz(a) de Direito
28/06/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 02:42

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1008869-45.2020.8.11.0003.

RECONVINTE: ELAINE MARIA FERREIRA BORGES EXECUTADO: FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO VISTO.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ARENALES FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA contra o ESTADO DE MATO GROSSO, visando o recebimento do valor de R$ 11.744,75 (onze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), a título de honorários advocatícios, arbitrados sobre o valor atualizado da causa.

Intimado, o ESTADO DE MATO GROSSO apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução no cálculo da exequente, sob o argumento de que não foram observados os termos da sentença e a legislação de regência.

Segundo o ESTADO DE MATO GROSSO, há evidente erro no calculo da exequente, pois utilizou como parâmetro o valor da causa da execução fiscal, quando o correto é o valor da causa atribuído nos embargos, cuja sentença é objeto da cobrança dos honorários.

Intimada, a exequente concordou “que por erro do qual se penitencia os cálculos dos honorários advocatícios ora executados foram efetuados de modo equivocado, ou seja, houve atualização do valor da causa desde o ajuizamento da execução embargada, quando na verdade a atualização deveria ocorrer desde a data do ajuizamento dos embargos, razão pela qual concorda com a manifestação da Fazenda Executada de id. n.º 80242949, requerendo o prosseguimento do cumprimento de sentença pelo valor apontado na referida petição”. É o relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, o pedido inicial foi julgado procedente, e condenou o ESTADO DE MATO GROSSO ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, consoante artigo 85, § 3º, I, c/c §4º, III, do Código de Processo Civil A exequente apresentou cálculos no valor de R$ 11.744,75 (onze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Porém, após a impugnação, reconheceu a procedência do pedido, tendo concordado com o valor apresentado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, no valor de R$ 3.438,12.

Desse modo, não há necessidade de tecer maiores considerações, pois restou demonstrado o excesso de execução, no valor de R$ 8.306,63, de modo que deve ser acolhida a impugnação ao cumprimento da sentença, com fixação de verba honorária em favor da parte impugnante.

Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na impugnação apresentada pelo ESTADO DE MATO GROSSO e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo impugnante, no valor de R$ 3.438,12.

Devida à sucumbência, condeno ARENALES FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor em excesso da execução (R$ 8.306,63), consoante dispõe o artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, em conformidade com o artigo 90, §4º, do CPC, reduzo pela metade os honorários.

Para atualização do valor dos honorários advocatícios, como os honorários foram fixados em quantia certa, o termo inicial da correção monetária (IPCA – E) é a data do arbitramento dos honorários, e os juros de mora (índice de remuneração da caderneta de poupança), a partir da data do trânsito em julgado da decisão, nos termos do artigo 85, §16, do CPC.

Não havendo recurso contra esta decisão, providencie-se o cadastro e cálculo da requisição de pequeno valor – RPV, por meio do sistema eletrônico desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, denominado SRP (Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020).

Intimem-se.

Cumpra-se.

RONDONÓPOLIS, 22 de junho de 2022.

Juiz(a) de Direito
22/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:53

Decisão interlocutória
23/05/2022 13:34

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 21:33

Decorrido prazo de ELAINE MARIA FERREIRA BORGES em 16/05/2022 23:59.
28/04/2022 03:36

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 17:04

Conclusos para despacho
05/04/2022 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.
22/03/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 01:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 09:48

Decorrido prazo de ELAINE MARIA FERREIRA BORGES em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 19:48

Decorrido prazo de Fazenda do Estado do Mato Grosso em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 19:48

Decorrido prazo de ELAINE MARIA FERREIRA BORGES em 21/01/2022 23:59.
14/12/2021 05:27

Publicado Decisão em 13/12/2021.
14/12/2021 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
08/12/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 11:10

Decisão interlocutória
27/11/2021 11:41

Conclusos para despacho
27/11/2021 11:41

Processo Desarquivado
27/11/2021 11:41

Classe Processual alterada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2021 11:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/09/2021 17:09

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 17:06

Transitado em Julgado em 24/09/2021
25/06/2021 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.
03/06/2021 04:14

Decorrido prazo de ROBSON DA SANCAO LOPES em 02/06/2021 23:59.
12/05/2021 06:26

Publicado Intimação em 12/05/2021.
12/05/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 08:29

Julgado procedente o pedido
20/04/2021 17:21

Conclusos para despacho
20/04/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:44

Decorrido prazo de ROBSON DA SANCAO LOPES em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 15:24

Decorrido prazo de Fazenda do Estado do Mato Grosso em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 15:24

Decorrido prazo de ELAINE MARIA FERREIRA BORGES em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 15:24

Decorrido prazo de ELAINE MARIA FERREIRA BORGES em 19/04/2021 23:59.
17/04/2021 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:08

Publicado Intimação em 12/04/2021.
14/04/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 12:01

Publicado Despacho em 12/04/2021.
13/04/2021 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:48

Conclusos para despacho
30/03/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 05:26

Decorrido prazo de ELAINE MARIA FERREIRA BORGES em 29/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.
24/02/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 20:00

Decorrido prazo de ROBSON DA SANCAO LOPES em 11/02/2021 23:59.
27/01/2021 00:17

Publicado Intimação em 21/01/2021.
25/12/2020 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020
17/12/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2020 15:15

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2020 00:38

Decorrido prazo de ELAINE MARIA FERREIRA BORGES em 22/09/2020 23:59.
20/11/2020 23:51

Decorrido prazo de ROBSON DA SANCAO LOPES em 17/11/2020 23:59.
20/11/2020 11:15

Decorrido prazo de ELAINE MARIA FERREIRA BORGES em 22/09/2020 23:59.
14/11/2020 10:18

Decorrido prazo de ELAINE MARIA FERREIRA BORGES em 16/09/2020 23:59.
10/11/2020 04:10

Publicado Intimação em 23/10/2020.
10/11/2020 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
21/10/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 01:34

Publicado Despacho em 25/08/2020.
25/08/2020 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020
20/08/2020 20:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 20:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 20:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/06/2020 04:02

Decorrido prazo de ELAINE MARIA FERREIRA BORGES em 17/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 00:29

Publicado Decisão em 25/05/2020.
23/05/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020
21/05/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 14:45

Declarada incompetência
20/05/2020 16:15

Conclusos para decisão
20/05/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8033279-59.2017.8.11.0001

Joao Divino Gomes Vieira

Claudio Victor Freesz

Advogado: Dagnel Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/04/2017 05:43

Exibir Processo

Processo nº 1041434-97.2022.8.11.0001

Sergio Rogerio Goncalves

Jaime Dias dos Santos

Advogado: Alexandre Gil Lopes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1003621-38.2019.8.11.0002

Edilson Santana dos Santos

Construtora e Incorporadora Marazul LTDA...

Advogado: Estephanie Cordeiro Polesso

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/04/2019 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1001189-44.2021.8.11.0077

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Michel dos Santos Barbosa

Advogado: Graciele Cristina Romero Munhoz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/10/2021 20:50

Exibir Processo

Processo nº 1000342-88.2019.8.11.0052

Marta Zagoto da Silva

Luciana Aparecida da Silva

Advogado: Marcos Lopes da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/05/2019 14:09

Exibir Processo