28/02/2024 18:26

Baixa Definitiva
28/02/2024 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/02/2024 18:25

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 15:13

Recebidos os autos
28/02/2024 15:12

Juntada de .STJ REsp Desprovido
22/01/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
04/10/2023 15:24

Decorrido prazo de LEANDRO FACCHIN ROCHA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:24

Decorrido prazo de IRAJA REZENDE DE LACERDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:24

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:24

Decorrido prazo de SCARLET BRENDA DE MEDEIROS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPOS DE CARVALHO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/09/2023 01:02

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 11:42

Decisão interlocutória
11/09/2023 13:44

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPOS DE CARVALHO em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 01:00

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 06:37

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 23:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPOS DE CARVALHO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo de IRAJA REZENDE DE LACERDA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPOS DE CARVALHO em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:59

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/08/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 00:17

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 19:24

Recurso especial admitido
28/07/2023 17:39

Conclusos para decisão
28/07/2023 12:19

Recebidos os autos
28/07/2023 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
27/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 08:44

Publicado Acórdão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 15:38

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 16:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
20/07/2023 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 10:36

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPOS DE CARVALHO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:36

Decorrido prazo de SCARLET BRENDA DE MEDEIROS em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:36

Decorrido prazo de IRAJA REZENDE DE LACERDA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:36

Decorrido prazo de LEANDRO FACCHIN ROCHA em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:41

Publicado Intimação de pauta em 11/07/2023.
11/07/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 18:39

Conclusos para julgamento
20/06/2023 14:59

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:22

Recebidos os autos
20/06/2023 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado
20/06/2023 11:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tema 1.076
25/05/2023 16:38

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 14:56

Recebidos os autos
29/04/2023 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
29/04/2023 14:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/04/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPOS DE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 15:39

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2023 00:33

Publicado Acórdão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 16:54

Conhecido o recurso de GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR - CPF: *03.***.*46-87 (EMBARGANTE) e não-provido
30/03/2023 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPOS DE CARVALHO em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:37

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2023.
21/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
19/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 14:52

Conclusos para julgamento
17/03/2023 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:24

Conclusos para julgamento
03/03/2023 13:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/03/2023 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 00:18

Publicado Acórdão em 28/02/2023.
28/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1.

Sem prejuízo da extinção do processo sem julgamento de mérito, mas em razão do princípio da causalidade, quem der causa ao ajuizamento da demanda deve responder pelo pagamento dos honorários advocatícios. 2.

Até porque, a parte contrária foi citada e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, de maneira que a extinção do feito, ainda que sem julgamento do mérito, não obsta a condenação da parte exequente ao pagamento da verba sucumbencial ao advogado da parte contrária, a teor do que dispõe o art. 85, §§ 1º, do CPC. 3.

Todavia, não existindo valor dado à causa, tampouco condenação e/ou proveito econômico obtido, entendo que os honorários advocatícios devem ser fixados com base no §8º, do art. 85, do CPC. 4.

Entretanto, é notório que para alcançar um patamar justo e razoável faz-se necessário observar as circunstâncias do caso, tais como: a relevância da ação e o valor da causa, a complexidade e a dificuldade das matérias discutidas, o trabalho e o tempo despendido pelo profissional, o local da realização do serviço, entre outros. 5.

Dessa forma, em rigorosa observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios deve ser arbitrada em R$ 6.000,00 (seis mil reais).
24/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 06:24

Conhecido o recurso de GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR - CPF: *03.***.*46-87 (APELANTE) e provido
23/02/2023 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 04:58

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 04:58

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 04:58

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 04:58

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 04:58

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 04:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/02/2023 19:09

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 17:50

Retirado de pauta
06/02/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 08:33

Conclusos para julgamento
24/01/2023 18:37

Conclusos para decisão
24/01/2023 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2023 12:50

Juntada de Certidão
19/01/2023 12:45

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:55

Recebidos os autos
11/01/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005856-98.2021.8.11.0004

Sicoob Seguradora de Vida e Previdencia ...

Adelany Ribeiro Aguiar Guimaraes

Advogado: Eduardo Chalfin

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/12/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1005856-98.2021.8.11.0004

Adelany Ribeiro Aguiar Guimaraes

Sicoob Seguradora de Vida e Previdencia ...

Advogado: Joao Batista de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/06/2021 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1051259-36.2020.8.11.0001

Eunil Barbosa Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: James de An Lacortt Vontroba

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/12/2020 22:58

Exibir Processo

Processo nº 1000106-61.2020.8.11.0001

Ana Benedita da Costa Paixao

Mato Grosso Previdencia - Mtprev

Advogado: Fabia Lorena Silva Figueiredo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/01/2020 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0008870-83.2016.8.11.0004

Antonio Flavio Borges Santana

Espolio de Pedro Ribeiro Santana Neto

Advogado: Antonio Alves de Souza Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/08/2016 00:00

Exibir Processo