28/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:16

Recebidos os autos
06/06/2023 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/05/2023 02:16

Arquivado Definitivamente
06/05/2023 02:16

Transitado em Julgado em 08/05/2023
06/05/2023 02:16

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 05/05/2023 23:59.
16/03/2023 02:19

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1001350-19.2020.8.11.0003.

REQUERENTE: SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT REQUERIDO: JOSE GERALDO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Cobrança proposta pelo SANEAR - SERVIÇO SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA DA SILVA SOUZA, devidamente qualificados nos autos.

Em petição retro, pleiteou-se a suspensão da presente ação em decorrência do Termo de Confissão de Dívida em parcelamento.

Os autos vieram conclusos.

EIS O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Analisando os autos, o parcelamento feito pelo requerido junto a autora possui duração extensa, não sendo razoável que a presente demanda prossiga suspensa até lá gerando congestionamento no já assoberbado judiciário, logo tal pleito merece indeferimento.

Ademais, o Termo de Confissão de Dívida além de assinado pelas partes foi assinado por duas testemunhas, lhe conferindo força de titulo executivo extrajudicial, autorizando, portanto, que o autor ingresse diretamente com a ação executiva no caso de inadimplemento do requerido, abreviando a fase de conhecimento.

Diante da manifestação da parte autora, conclui-se que esta possui o débito garantido por meio de um título executivo extrajudicial, bem como há possibilidade em executar judicialmente tal título, não prevalecendo, portanto, o interesse da mantença da presente ação de conhecimento.

Verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida.

Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos.

Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis – MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
14/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 15:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/11/2022 16:30

Conclusos para decisão
12/11/2022 03:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
28/10/2022 09:21

Publicado Intimação em 24/10/2022.
28/10/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
26/10/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 00:00

Intimação

Intimação do Assessor Jurídico do SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, Dr.

ALEXANDRE JULIO JUNIOR, OAB/MT 10956-O, para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça (diligência negativa), requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.
20/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 13:21

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 12:51

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:01

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 07:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/09/2022 03:58

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 13:14

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:00

Intimação

Intimação do Assessor Jurídico do SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, Dr.

ALEXANDRE JULIO JUNIOR, OAB/MT 10956-O para que no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento nos autos.
13/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:23

Decisão interlocutória
25/05/2022 15:55

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 07:57

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
21/04/2022 22:40

Juntada de entregue (ecarta)
24/03/2022 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 02:31

Publicado Intimação em 18/03/2022.
18/03/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:35

Juntada de Petição de correspondência devolvida
04/02/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2021 14:15

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 03:37

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:19

Juntada de Petição de correspondência devolvida
06/10/2021 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:29

Conclusos para despacho
12/05/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 02:19

Publicado Intimação em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
06/05/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2020 09:25

Juntada de Petição de diligência
03/02/2020 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2020 15:52

Expedição de Mandado.
31/01/2020 14:58

Decisão interlocutória
29/01/2020 15:39

Conclusos para decisão
29/01/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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