TJMT - 1022453-14.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 15:56
Juntada de Certidão
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24/07/2024 09:53
Recebidos os autos
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24/07/2024 09:53
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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23/07/2024 02:12
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 02:12
Transitado em Julgado em 23/07/2024
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23/07/2024 02:11
Decorrido prazo de ANA PAULA BRAGA MOREIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59
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23/07/2024 02:11
Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 22/07/2024 23:59
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08/07/2024 02:32
Publicado Sentença em 08/07/2024.
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06/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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04/07/2024 17:51
Expedição de Outros documentos
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04/07/2024 17:51
Juntada de Projeto de sentença
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04/07/2024 17:51
Julgado procedente o pedido
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13/03/2024 18:55
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 14:00
Audiência de conciliação realizada em/para 12/03/2024 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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12/03/2024 13:56
Juntada de Termo de audiência
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20/02/2024 03:20
Decorrido prazo de ANA PAULA BRAGA MOREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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08/02/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/02/2024 10:55
Juntada de Petição de diligência
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26/01/2024 03:32
Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 25/01/2024 23:59.
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18/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1022453-14.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: EXEQUENTE: F S DA SILVA PAIM - ME POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANA PAULA BRAGA MOREIRA DOS SANTOS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 12/03/2024 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Assinado eletronicamente por: JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON 15/12/2023 12:48:17 -
15/12/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/12/2023 12:51
Expedição de Outros documentos
-
15/12/2023 12:51
Expedição de Mandado
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15/12/2023 12:47
Audiência de conciliação designada em/para 12/03/2024 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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23/11/2023 23:29
Audiência de conciliação cancelada em/para 03/08/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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27/07/2023 09:28
Juntada de Petição de manifestação
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27/07/2023 03:26
Publicado Intimação em 27/07/2023.
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27/07/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1022453-14.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: F S DA SILVA PAIM - ME POLO PASSIVO: ANA PAULA BRAGA MOREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO DE MANDADO DEVOLVIDO Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado (ID 123517614), indicando o atual e correto endereço da requerida ou postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito -
25/07/2023 17:18
Expedição de Outros documentos
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17/07/2023 20:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/07/2023 20:46
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 13:36
Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 19/06/2023 23:59.
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12/06/2023 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/06/2023 06:22
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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09/06/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
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08/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1022453-14.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: F S DA SILVA PAIM - ME RECLAMADO: ANA PAULA BRAGA MOREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.
Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).
Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 03/08/2023 Hora: 13:40 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).
Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.
LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmFkMWM5NjAtZmE4MC00YTRkLWEzYTctZDU0NTNiYzgyOTM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.
Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
Rondonópolis, 07/06/2023 (assinatura digital QRCode) JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected] -
07/06/2023 17:05
Expedição de Outros documentos
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07/06/2023 17:05
Expedição de Mandado
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07/06/2023 16:55
Audiência de conciliação designada em/para 03/08/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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13/12/2022 08:33
Decorrido prazo de ANA PAULA BRAGA MOREIRA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
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09/12/2022 03:06
Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 07/12/2022 23:59.
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29/11/2022 01:15
Publicado Despacho em 29/11/2022.
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27/11/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 10:47
Expedição de Outros documentos
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24/11/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 08:05
Conclusos para decisão
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24/11/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 14:42
Decorrido prazo de ANA PAULA BRAGA MOREIRA DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 14:42
Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 22/09/2022 23:59.
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15/09/2022 04:24
Publicado Despacho em 15/09/2022.
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15/09/2022 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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14/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1022453-14.2022.8.11.0003.
EXEQUENTE: F S DA SILVA PAIM - ME EXECUTADO: ANA PAULA BRAGA MOREIRA DOS SANTOS Vistos, etc.
Primeiramente, RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil.
Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida (art. 829 do CPC).
Consigne-se no mandado de citação que, não havendo pagamento no prazo legal, o senhor Oficial de Justiça deverá proceder penhora e avaliação de bens suficientes a quitação do débito objeto da execução, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (§1º); que a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (§2º).
Intime(m)-se o(s) executado(s) para comparecer à audiência de conciliação designada, oportunidade em que poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º. da Lei 9.099/95), por si ou por meio de advogado.
Não sendo encontrado o devedor, o Sr.
Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), e certificada a inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º. da Lei 9.099/95).
Concedo, se necessário, os benefícios do artigo 212, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
13/09/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 07:54
Conclusos para despacho
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13/09/2022 07:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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