14/12/2023 17:44

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:41

Recebidos os autos
09/06/2023 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/05/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:13

Decorrido prazo de LUANA VERONICA LAZZARIS DE ALMEIDA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 17:13

Decorrido prazo de APARECIDA ROSA DUARTE BORTOLANZA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 03:27

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação das Partes para no prazo de 05 dias manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma recursal, sob pena de arquivamento.
26/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 17:17

Devolvidos os autos
26/04/2023 17:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
26/04/2023 17:17

Juntada de acórdão
26/04/2023 17:17

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:17

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
26/04/2023 17:17

Juntada de intimação de pauta
26/04/2023 17:17

Juntada de intimação de pauta
26/04/2023 17:17

Juntada de intimação de pauta
06/10/2022 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:49

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 05:11

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000742-29.2022.8.11.0010.

REQUERENTE: LUANA VERONICA LAZZARIS DE ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO: APARECIDA ROSA DUARTE BORTOLANZA Vistos, etc.

Ante o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, aliado aos documentos anexos a petição de ID nº 95511235, nos termos do disposto art. 98 do Código de Processo Civil, bem como do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, sendo isentada a autora recorrente do pagamento das custas processuais.

RECEBO o recurso inominado interposto pela parte autora, já que se vislumbra os pressupostos de admissibilidade recursais, conforme enunciado 166 do FONAJE e artigo 42 da Lei 9.099/95, apenas com efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, certifique-se e remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Jaciara, datado e assinado digitalmente.

PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA Juiz de Direito em Substituição Legal
22/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2022 13:16

Conclusos para despacho
19/09/2022 20:59

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 04:40

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 21:01

Decorrido prazo de APARECIDA ROSA DUARTE BORTOLANZA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000742-29.2022.8.11.0010.

REQUERENTE: LUANA VERONICA LAZZARIS DE ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO: APARECIDA ROSA DUARTE BORTOLANZA

Vistos. 1.Colhem dos autos que a parte autora, manejou tempestivamente recurso inominado, deixando, todavia, de prepará-lo, requerendo, sem a devida comprovação, os benefícios da gratuidade da justiça.

Em que pese o requerimento de concessão da Justiça Gratuita, não constam dos autos documentos que corroborem sua condição de pobreza, sendo que este Juízo, em estrita consonância com o ofício Circular nº. 341/2013-CSC da Corregedoria Geral de Justiça/TJMT, que recomendou aos magistrados a efetiva análise do pedido de gratuidade antes do deferimento, isso porque, como já pontuado em inúmeras outras decisões, a Lei já determinou a gratuidade em primeiro grau como meio de facilitar o acesso da população ao Poder Judiciário, porém, em grau recursal, previu o recolhimento de custas como meio inibitório à interposição de recursos temerários.

Assim, antes de apreciar o pedido de gratuidade processual e sob pena de indeferimento, determino, nos termos do Enunciado n° 116 do FONAJE, a intimação da parte recorrente para, no prazo de 02 (dois) dias, comprovar documentalmente sua alegada condição de pobreza, juntando ao feito todos os documentos a seguir descritos: A) Certidão das serventias de registro imóveis dando conta a respeito de eventuais imóveis registrados em seu nome; B) As três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal; C) Carteira de trabalho; D) Holerites dos últimos três meses; e E) Extratos bancários de todos os bancos com os quais mantém relacionamento. 2.Transcorrido o prazo acima concedido sem a apresentação da documentação solicitada ou pagamento das custas recursais, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jaciara, datado e assinado digitalmente.

PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA Juiz de Direito em Substituição Legal
13/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:11

Decisão interlocutória
13/09/2022 13:54

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:48

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2022 05:08

Publicado Sentença em 29/08/2022.
27/08/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:04

Julgado improcedente o pedido
24/08/2022 16:01

Conclusos para julgamento
24/08/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/08/2022 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2022 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2022 12:33

Audiência Conciliação juizado realizada para 10/08/2022 09:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
10/08/2022 12:32

Juntada de Termo de audiência
01/08/2022 01:55

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 13:22

Audiência Conciliação juizado designada para 10/08/2022 09:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
27/07/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 01:23

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 01:23

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 04:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/07/2022 04:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/06/2022 12:12

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/06/2022 11:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
22/06/2022 12:11

Juntada de Termo de audiência
15/06/2022 02:48

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 12:29

Desentranhado o documento
13/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:23

Audiência Conciliação juizado designada para 22/06/2022 11:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
10/06/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 02:08

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 20:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/05/2022 10:52

Audiência Conciliação juizado realizada para 25/05/2022 10:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
25/05/2022 10:51

Juntada de Termo de audiência
16/05/2022 03:23

Publicado Intimação em 16/05/2022.
15/05/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 17:13

Audiência Conciliação juizado designada para 25/05/2022 10:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
16/03/2022 18:52

Decisão interlocutória
16/03/2022 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2022 16:04

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:55

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:33

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/03/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015641-17.2022.8.11.0015

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Pedro Henrique Souza Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/09/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1056213-57.2022.8.11.0001

Jose Martins Barrott Filho

Aguas Cuiaba S.A. - Concessionaria de Se...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/03/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1056213-57.2022.8.11.0001

Jose Martins Barrott Filho

Aguas Cuiaba S.A. - Concessionaria de Se...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/09/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1019332-15.2021.8.11.0002

Parque Chapada dos Cristais

Marisangela Xavier de Almeida

Advogado: Karine Fagundes Garcia Duarte Alves Pint...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2021 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1031308-62.2022.8.11.0041

Banco Itaucard S.A.

J. E. de M. Galvao - ME

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/08/2022 11:02

Exibir Processo