TJMT - 1017442-04.2022.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 15:37
Baixa Definitiva
-
08/11/2023 15:37
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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08/11/2023 15:36
Transitado em Julgado em 07/11/2023
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.
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17/10/2023 10:51
Decorrido prazo de LAURO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
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21/09/2023 01:14
Publicado Intimação em 21/09/2023.
-
21/09/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Essas, as razões por que nego provimento ao recurso.
Em decorrência, determino a majoração dos honorários advocatícios em dois por cento (2%), com fundamento no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 98, § 3º, por se tratar de beneficiário da assistência judiciária.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 19 de setembro de 2023.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
19/09/2023 17:38
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2023 17:38
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2023 13:03
Conhecido o recurso de LAURO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *07.***.*83-04 (APELANTE) e não-provido
-
28/06/2023 15:15
Conclusos para decisão
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28/06/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 13:52
Expedição de Outros documentos
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04/05/2023 19:10
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 19:10
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 12:50
Recebidos os autos
-
28/04/2023 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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