02/09/2025 18:45

Expedição de Formal de partilha
02/09/2025 17:57

Transitado em Julgado em 20/08/2025
02/09/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2025 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59
12/08/2025 04:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/08/2025 23:59
19/07/2025 00:58

Decorrido prazo de MORGANA MOCELIN MIRANDA em 18/07/2025 23:59
19/07/2025 00:58

Decorrido prazo de JEFERSON FERNANDO LOPES DE ALMEIDA MIRANDA em 18/07/2025 23:59
19/07/2025 00:58

Decorrido prazo de ORLANDA MOCELIN em 18/07/2025 23:59
26/06/2025 06:10

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
17/04/2025 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/04/2025 23:59
16/04/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
10/04/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59
07/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 12:25

Expedição de Juntada de Informações
29/03/2025 02:08

Decorrido prazo de eventuais interessados incertos e desconhecidos em 28/03/2025 23:59
14/03/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 02:12

Publicado Citação em 07/03/2025.
07/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 07:45

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
09/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos
22/10/2023 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
11/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.
05/04/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av.

Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o teor a petição juntada pela Fazenda Pública no ID 113789980, dando prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Cláudia/MT, 03/04/2023. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT
03/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 05:15

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Vistos. 1.

Primeiramente, deverá a secretaria promover a inclusão do ESTADO DE MATO GROSSO como terceiro interessado e intimá-lo para apresentar manifestação acerca do ID. 95906695, no tocante à GIA paga. 2.

Ante a ausência de manifestação do herdeiro Jeferson, defiro a substituição da inventariante, conforme requerido no ID. 95906695.

Retificações no sistema PJE necessárias. 3.

Intime-se a inventariante para dar cumprimento ao disposto no ID. 96276845, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Reitere-se o ofício expedido para o Núcleo Digital. 5.

Diligências necessárias.

Cláudia, datado eletronicamente.

THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito
11/11/2022 22:16

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 22:16

Decisão interlocutória
28/09/2022 13:52

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:19

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.
16/09/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 0001095-90.2011.8.11.0101 Requerente: ORLANDA MOCELIN Requerido (a): VILSON MIRANDA

Vistos. 1.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por JEFERSON FERNANDO LOPES DE ALMEIDA MIRANDA diante do falecimento de VILSOM MIRANDA.

Aduz que o falecido deixou dois filhos, a saber, Morgana Mocelin Miranda, a época menor impúbere representada por sua genitora Orlanda Mocelin, e o requerente.

A inicial foi recebida em 07.02.2012 (pág. 26 do id n° 63921645), tendo sido nomeado o requerente como inventariante e assinado o termo de compromisso (pág. 27 do id n° 63921645). À pág. 37 do id n° 63921645 foi nomeada Orlanda Mocelin como inventariante, a pedido das partes.

Deferida averbação premonitória sob o imóvel de matrícula n° 680 do CRI de Cláudia (pág. 39/42 do id n° 63921645) Primeiras declarações em 15.10.2013 (pág. 46/51 do id n° 63921645).

Intimação da Fazenda Pública Municipal (pág. 186 do id n° 63921645), Nacional (pág. 187 do id n° 63921645).

Manifestação da União à pág. 188 do mesmo id.

Manifestação do Município de Cláudia à pág. 195 do mesmo id.

Juntada de sentença proferida na habilitação de crédito de n° 1443-40.2013.8.11.0101 (código 82248) - (pág. 234/235 do id n° 63921645).

Auto de avaliação (pág. 241 e 245 do id n° 63921645; pág. 04 e 10 do id n°63921664) A parte autora manifestou pág. 639121666 concordando com os valores da avaliação, e requerendo a juntada do pagamento da GIA-ITCD. À pág. 3 do id n° 63921666 pediu pelo envio de Ofício aos autos da execução de n° 8010402-77.2012.8.11.0009 para transferir o valor depositado naqueles autos a este processo e à pág. 5 do mesmo id pediu pelo levantamento do valor depositado nos autos.

Certidão informando que o valor depositado nos autos de n° 762-41.2011.811.0101, código 54183 encontram-se depositado neste processo (pág. 7 do id n° 63921666).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. 2.

Inicialmente, desnecessária abertura de vista ao MPE, pois atualmente, inexiste interesse de menor a tutelar nos presentes autos.

Assim, intime-se a herdeira Morgana Mocelin Miranda para que regularize sua representação processual, vez que atingiu a maioridade no curso da ação, não cabendo mais a senhora ORLANDA MOCELIN a sua representação.

Prazo: 05 dias. 3.

Neste ponto, não sendo mais a senhora Orlanda representada da menor Morgana, inviável a sua manutenção como inventariante no presente feito, pois, ao que tudo indica, não é herdeira do falecido, e somente fazia parte do presente inventário representando a incapaz.

Assim, intimem-se os herdeiros remanescentes Morgana Mocelin Miranda e Jeferson Fernando Lopes de Almeida para que informem quem será o inventariante no presente feito, a fim de que seja nomeado pelo juízo e tome o devido compromisso. 3.1.

Ainda, deverão juntar ao processo a GIA de apuração do imposto ou declaração de isenção, se for o caso, preenchendo os formulários próprios que são obtidos junto a SEFAZ/MT na gerência do ITCMD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada, abra-se vista a Fazenda Pública para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 4.

Oficie-se ao Juízo de Colíder, nos autos de n° 8010402-77.2012.8.11.0009 solicitando informações quanto a transferência do valor ali depositado a estes autos, eis que, ao que tudo indica, é pertencente ao Espólio de VILSOM MIRANDA. 5.

Diligências necessárias.

Cláudia, datado eletronicamente.

THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito
14/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:03

Expedição de Ofício.
14/09/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 23:13

Decisão interlocutória
29/04/2022 13:44

Conclusos para decisão
29/04/2022 13:12

Recebidos os autos
28/04/2022 01:39

Processo Desarquivado
28/08/2021 01:39

Arquivado Provisoramente
27/08/2021 01:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.
27/08/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/02/2021 02:10

Expedição de documento (Certidao)
14/01/2021 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/01/2021 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/01/2021 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/06/2020 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
18/05/2020 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/05/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/05/2020 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/05/2020 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)
14/05/2020 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/02/2020 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2019 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2019 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2019 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2019 02:25

Expedição de documento (Certidao)
15/04/2019 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
15/04/2019 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
15/04/2019 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/04/2019 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/04/2019 02:30

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
10/04/2019 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2018 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/12/2018 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2018 02:03

Expedição de documento (Certidao)
29/10/2018 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
25/10/2018 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)
11/10/2018 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)
09/10/2018 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
05/10/2018 02:04

Expedição de documento (Certidao)
05/10/2018 01:45

Expedição de documento (Certidao)
01/10/2018 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)
01/10/2018 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)
01/10/2018 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)
10/07/2018 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/06/2018 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
25/06/2018 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)
20/06/2018 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/06/2018 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2018 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/06/2018 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2018 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2018 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/06/2018 01:09

Determinação (Decisao->Determinacao)
14/06/2018 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)
05/04/2018 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/03/2018 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/03/2018 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2017 01:41

Petição (Juntada de Peticao)
09/11/2017 01:44

Juntada (Juntada de AR)
06/11/2017 02:35

Petição (Juntada de Peticao)
06/11/2017 02:08

Juntada (Juntada de AR)
26/10/2017 01:34

Juntada (Juntada de AR)
29/09/2017 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/09/2017 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/08/2017 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2017 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/08/2017 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2017 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/08/2017 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/08/2017 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
09/08/2017 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
09/08/2017 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
31/05/2017 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2017 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/03/2017 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/03/2017 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/03/2017 02:34

Expedição de documento (Documento Expedido)
02/03/2017 02:36

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
02/03/2017 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2017 02:21

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
02/03/2017 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2015 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2015 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2015 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/08/2015 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)
18/08/2015 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/08/2015 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/08/2015 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/08/2015 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/03/2015 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)
29/10/2014 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2014 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2014 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/08/2014 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2014 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/08/2014 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2013 01:52

Petição (Juntada de Peticao)
25/10/2013 01:20

Petição (Juntada de Peticao)
04/09/2013 02:31

Petição (Juntada de Peticao)
03/09/2013 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2013 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
02/05/2013 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
30/04/2013 02:34

Expedição de documento (Documento Expedido)
29/04/2013 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/04/2013 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/04/2013 02:11

Expedição de documento (Certidao)
16/04/2013 01:54

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
16/04/2013 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/04/2013 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/03/2013 02:59

Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2013 01:12

Determinação (Decisao->Determinacao)
04/03/2013 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2013 02:32

Juntada (Juntada)
06/02/2013 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/10/2012 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2012 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/10/2012 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2012 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/10/2012 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/10/2012 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
10/10/2012 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/09/2012 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
17/07/2012 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2012 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/07/2012 01:18

Despacho (Despacho)
16/07/2012 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2012 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
10/07/2012 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
09/07/2012 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/03/2012 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/03/2012 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2012 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2012 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
06/03/2012 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/03/2012 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
05/03/2012 02:16

Expedição de documento (Documento Expedido)
05/03/2012 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
08/02/2012 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2012 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/02/2012 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
19/12/2011 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2011 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
19/12/2011 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
19/12/2011 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2011 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)
16/12/2011 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
16/12/2011 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2011

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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