12/09/2024 15:27

Expedição de Informações
15/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
16/11/2023 01:12

Recebidos os autos
16/11/2023 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/10/2023 12:18

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 13:28

Expedição de Informações
04/10/2023 13:27

Transitado em Julgado em 04/10/2023
14/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 04:57

Publicado Sentença em 11/09/2023.
11/09/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 15:34

Homologada a Transação
04/09/2023 19:22

Conclusos para julgamento
16/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 03:01

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 03:13

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 07:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 04:04

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
25/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 01:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/01/2023 23:59.
15/12/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 01:24

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos
03/11/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 23:03

Publicado Intimação em 27/10/2022.
31/10/2022 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, realizar os pedidos da retro intimação (id. 95450369), para dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento.
25/10/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 06:01

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
21/09/2022 02:48

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

Impulsiono estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora para realizar o "download" das peças necessárias para distribuição da carta precatória e comprová-la nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:29

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 12:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 12:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 05:33

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1008907-18.2021.8.11.0037.

REQUERENTE: TIAGO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por TIAGO FERREIRA DA SILVA contra AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., todos qualificados.

No id n. 71992219, a inicial foi recebida e determinou a citação dos requeridos.

Devidamente citados, os requeridos apresentaram contestação, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva, bem como denunciou à lide a empresa LEIRES P P DOS SANTOS CONSTRUÇÕES EPP para figurar no polo passivo da demanda.

Contudo, a preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar, isso porque o banco que leva o título a protesto é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda que reclama compensação de danos morais.

Portanto, o polo passivo deve ser composto tanto pelo apresentante quanto pelo cedente do título que geraram o protesto do nome da parte requerente.

Via de consequência, DEFIRO o pedido de denunciação à lide da empresa LEIRES P P DOS SANTOS CONSTRUÇÕES EPP.

Proceda-se a alteração no cadastro dos autos.

Promovam os requeridos, no prazo de 30 (trinta) dias, a citação da denunciada para compor o polo passivo da demanda, e apresentar respectiva defesa no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 126 e 131, ambos do Código de Processo Civil, bem como para que, no mesmo prazo, especifique as provas que pretendem produzir, com as devidas justificativas, sob pena de indeferimento.

Após, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo legal.

Ausentes questões preliminares, e estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Fixo como pontos controvertidos: a regularidade da contratação; a existência do débito; a existência de dano moral, a culpa, responsabilidade e o nexo de causalidade.

Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo requerente, visando esclarecer sobre o débito negativado, reputo a ausência de pertinência e relevância da prova oral, vez que as questões discutidas devem ser demonstradas através de documentos.

Assim, INDEFIRO o pedido de prova testemunhal.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
21/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2022 08:33

Conclusos para decisão
04/05/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 08:10

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 27/04/2022 23:59.
25/04/2022 14:54

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 02:41

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 20:58

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 08/03/2022 23:59.
02/03/2022 15:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/02/2022 06:20

Decorrido prazo de Marilei Schuster em 18/02/2022 23:59.
12/02/2022 06:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 06:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 17:14

Juntada de Petição de termo de audiência
10/02/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 04:18

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 07:06

Decorrido prazo de Marilei Schuster em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 18:26

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 10/02/2022 17:00 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.
28/01/2022 02:49

Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 01:57

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 14:46

Decisão interlocutória
03/12/2021 22:44

Conclusos para decisão
03/12/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:38

Conclusos para decisão
30/11/2021 15:35

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:35

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:35

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:30

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/11/2021 15:16

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/11/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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