06/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de UNEP TRANSPORTES LTDA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:19

Publicado Acórdão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do CPC, somente se justifica a oposição de embargos de declaração quando a decisão estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2.

Na hipótese, os argumentos da parte embargante denotam mero inconformismo com o que foi julgado e rediscussão da matéria, de modo que não os embargos de declaração não se mostram adequados para esse fim.
15/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2023 14:44

Juntada de Petição de certidão
15/02/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2023 22:44

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 22:44

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
18/01/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.
08/11/2022 00:46

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:46

Decorrido prazo de UNEP TRANSPORTES LTDA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:46

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:46

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 07/11/2022 23:59.
01/11/2022 16:29

Conclusos para julgamento
01/11/2022 09:59

Conclusos para decisão
01/11/2022 00:37

Decorrido prazo de UNEP TRANSPORTES LTDA em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 00:37

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 00:37

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 31/10/2022 23:59.
27/10/2022 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 00:20

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
19/10/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 08:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2022 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 00:38

Publicado Acórdão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:38

Publicado Acórdão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JULGADA PROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADOS – INDÍCIOS DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO FORA DO QUINQUÊNIO LEGAL – DECADÊNCIA EVIDENCIADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Considerando os indícios de que crédito tributário foi constituído fora do quinquênio legal, as evidências são de que operou a decadência de parte do crédito tributário no caso em comento.

Assim, não há que falar em reforma da decisão agravada. 2.

Recurso conhecido e desprovido.
10/10/2022 18:27

Determinada Requisição de Informações
10/10/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
03/10/2022 19:35

Juntada de Petição de certidão
03/10/2022 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2022 00:30

Publicado Intimação de pauta em 16/09/2022.
16/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Setembro de 2022 a 03 de Outubro de 2022 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:21

Conclusos para julgamento
10/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:56

Conclusos para julgamento
10/05/2022 07:37

Conclusos para despacho
10/05/2022 07:36

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.
30/04/2022 00:08

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:08

Decorrido prazo de UNEP TRANSPORTES LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:08

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 28/04/2022 23:59.
06/04/2022 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2022 20:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 21:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 21:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 00:03

Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 00:08

Publicado Certidão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 19:29

Conclusos para decisão
10/02/2022 19:12

Juntada de Certidão
10/02/2022 19:12

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:07

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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