10/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:59

Recebidos os autos
09/07/2024 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
09/07/2024 17:59

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 11:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2024 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:08

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 02:09

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MACHADO LTDA em 02/07/2024 23:59
25/06/2024 01:08

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 08:38

Recebidos os autos
21/06/2024 08:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
21/06/2024 08:38

Realizado cálculo de custas
14/06/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/06/2024 14:33

Recebidos os autos
14/06/2024 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/06/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 14:26

Transitado em Julgado em 10/06/2024
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MACHADO LTDA em 05/06/2024 23:59
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo de MAURINO CANDEIAS MARIA *73.***.*70-06 em 05/06/2024 23:59
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo de MAURINO CANDEIAS MARIA em 05/06/2024 23:59
16/05/2024 01:06

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MACHADO LTDA em 15/05/2024 23:59
10/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 14:17

Homologada a Transação
23/04/2024 15:05

Conclusos para julgamento
23/04/2024 14:58

Juntada de Petição de resposta
22/04/2024 01:11

Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024 01:11

Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024 01:11

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:20

Processo correicionado
18/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
18/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:36

Processo em correição
17/07/2023 16:37

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/06/2023 01:36

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/05/2023 16:07

Recebimento do CEJUSC.
23/05/2023 16:07

Audiência de conciliação realizada em/para 23/05/2023 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
23/05/2023 16:06

Juntada de Termo de audiência
18/05/2023 14:21

Recebidos os autos.
18/05/2023 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/04/2023 03:07

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MACHADO LTDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:07

Decorrido prazo de MAURINO CANDEIAS MARIA *73.***.*70-06 em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:07

Decorrido prazo de MAURINO CANDEIAS MARIA em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:36

Expedição de Mandado
31/03/2023 01:45

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/03/2023 13:47

Recebimento do CEJUSC.
29/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:45

Audiência de conciliação designada em/para 23/05/2023 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
29/03/2023 03:01

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:21

Recebidos os autos.
27/03/2023 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 16:17

Decisão interlocutória
23/01/2023 16:13

Conclusos para decisão
23/01/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 23:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.
28/10/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
28/10/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1012683-35.2022.8.11.0055 REQUERENTE: MAURINO CANDEIAS MARIA, MAURINO CANDEIAS MARIA *73.***.*70-06 REQUERIDO: FRIGORIFICO MACHADO LTDA Vistos, Em que pese às argumentações da parte autora em sua exordial, não é possível a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita neste processo, uma vez que os documentos juntados e as questões expostas nos autos evidenciam elementos suficientes de recursos, incompatíveis com a postulação da Assistência Judiciária Gratuita, benefício destinado àqueles que, efetivamente, não possuem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo à sua subsistência e à de sua família.

Cumpre ressaltar que tem sido entendimento recorrente nos tribunais pátrios que o benefício gratuidade somente pode ser deferido às pessoas jurídicas, desde que comprovada a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo, situação que não se verifica nos autos, sendo inclusive, oportunizado a parte a comprovação, conforme decisão de ID 94760583.

Contudo, se quedou inerte.

Outrossim, considerando a atividade econômica exercida pela pessoa jurídica, reputo que não comprovou cabalmente condição de hipossuficiência apta ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça.

Além disso, a pessoa física também não mediu esforços para a comprovação da sua hipossuficiência, sendo certo a existência de veículos em seu nome, conforme consulta junto ao INFOSEG.

Neste sentido: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO EVIDENCIADA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A hipossuficiência econômica da parte pode ser infirmada pelo Julgador à luz de elementos contrários contidos nos autos, ou pela parte contrária mediante comprovação da cessação das circunstâncias que autorizam o seu deferimento.

Constatada a suficiência de recursos da parte, à luz de elementos contidos nos autos, o indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita é medida que se impõe. (AI 91370/2013, DES.

ADILSON POLEGATO DE FREITAS, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 25/02/2014, Publicado no DJE 11/03/2014)”. (grifo nosso) Desse modo, ante a ausência de demonstração de condição de hipossuficiência para arcar com as custas e despesas processuais, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Posto isso, com esteio no artigo 5º, inciso LXXIV da CRFB/88, determino o recolhimento das custas e despesas processuais necessárias à distribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 35, inciso VII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, sob pena de indeferimento da inicial.

Com fulcro no princípio da cooperação e no mesmo prazo para o recolhimento das custas, reitere-se intimação do requerente para colacionar aos autos via legível dos documentos de ID 94420242, conforme decisão de ID 94760583.

Procedida a regularização, exclua-se o documento de ID 94420242.

Cumpra-se, às providências.
25/10/2022 10:43

Devolvidos os autos
25/10/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAURINO CANDEIAS MARIA *73.***.*70-06 - CNPJ: 28.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
10/10/2022 15:22

Conclusos para decisão
08/10/2022 11:31

Decorrido prazo de MAURINO CANDEIAS MARIA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 11:31

Decorrido prazo de MAURINO CANDEIAS MARIA *73.***.*70-06 em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 06:54

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1012683-35.2022.8.11.0055 REQUERENTE: MAURINO CANDEIAS MARIA, MAURINO CANDEIAS MARIA REQUERIDO: FRIGORIFICO MACHADO LTDA Vistos, Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil e com fulcro no princípio da cooperação, intime-se o requerente para: I) colacionar aos autos via legível dos documentos de ID 94420242; II) comprovar que não possui condições e arcar com as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios, na forma da lei, em razão do pedido de gratuidade da justiça postulado na presente ação (CPC, artigo 99, §2º).

Prazo: (quinze) dias.

Após, encaminhe os autos conclusos. Às providências.
14/09/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:41

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:41

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:40

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:36

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2022 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/09/2022 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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