09/09/2025 15:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos
07/09/2025 08:19

Transitado em Julgado em 07/09/2025
30/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/07/2025 23:59
21/07/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 04:45

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 15:52

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (REQUERIDO)
03/07/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
13/11/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/11/2024 23:59
16/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/10/2024 23:59
07/10/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:40

Conclusos para julgamento
19/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ELEZIEL BEIJAMIM DA SILVA LEITE em 18/07/2024 23:59
17/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2024 01:51

Decorrido prazo de ELEZIEL BEIJAMIM DA SILVA LEITE em 14/06/2024 23:59
29/05/2024 01:17

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2024 09:18

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
23/02/2024 17:05

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/02/2024 14:14

Processo Reativado
23/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 12:45

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:39

Recebidos os autos
16/06/2023 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/05/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 12:24

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ELEZIEL BEIJAMIM DA SILVA LEITE em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 04:43

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 19:45

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 19:45

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 19:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/04/2023 15:13

Conclusos para julgamento
03/03/2023 07:53

Decorrido prazo de ELEZIEL BEIJAMIM DA SILVA LEITE em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 16:18

Decisão interlocutória
16/02/2023 14:14

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de ELEZIEL BEIJAMIM DA SILVA LEITE em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 14:05

Devolvidos os autos
19/12/2022 09:40

Devolvidos os autos
19/12/2022 09:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2022 09:40

Juntada de acórdão
19/12/2022 09:40

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:40

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/12/2022 09:40

Juntada de petição
19/12/2022 09:40

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:40

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:40

Juntada de intimação de pauta
28/09/2022 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 06:58

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2022 16:18

Conclusos para decisão
22/07/2022 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2022 09:27

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:59

Decorrido prazo de ELEZIEL BEIJAMIM DA SILVA LEITE em 02/05/2022 23:59.
19/04/2022 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2022 08:31

Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:19

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2022 17:19

Julgado procedente o pedido
01/04/2022 09:58

Decorrido prazo de ELEZIEL BEIJAMIM DA SILVA LEITE em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 12:36

Conclusos para julgamento
10/03/2022 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 04:35

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/03/2022 17:14

Audiência Conciliação juizado cancelada para 27/04/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
08/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:16

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
19/01/2022 13:36

Juntada de Petição de contestação
21/12/2021 23:56

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 23:56

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 23:56

Audiência Conciliação juizado designada para 27/04/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
21/12/2021 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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