TJMT - 1026245-16.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

ARIOSVALDO FRANCISCO DA SILVA

CPF *35.***.*99-91

Advogados

SUZINETE COSTA DE ALMEIDA

OAB: 21291/MT

CPF *74.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ: 14.995.581/0001-53

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB: 242289/SP

CPF *90.***.*46-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 09:48

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/10/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 01:58

    Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 04/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 01:58

    Decorrido prazo de ARIOSVALDO FRANCISCO DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

  • 24/09/2022 11:10

    Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 23/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 05:48

    Publicado Sentença em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 1026245-16.2021.8.11.0001.

    REQUERENTE: ARIOSVALDO FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Vistos, etc.

    Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Após regular tramitação processual, as partes, em petição noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

    Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

    Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

    Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

    Em consequência, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE os autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá DR.

    TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.

    Jessiane Marques Paracatu Juíza Leiga do 4º Juizado Especial Cível da Capital HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

    Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

  • 17/09/2022 13:33

    Decorrido prazo de ARIOSVALDO FRANCISCO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 12:06

    Juntada de Projeto de sentença

  • 16/09/2022 12:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2022 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 09:33

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 15:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/09/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:44

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 09/09/2022 07:32

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de petição

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de acórdão

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de acórdão

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/09/2022 18:39

    Juntada de petição de habilitação nos autos

  • 28/09/2021 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/09/2021 14:28

    Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 14:27

    Decorrido prazo de ARIOSVALDO FRANCISCO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 13:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/09/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 11:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2021 02:32

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 11:36

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/09/2021 02:46

    Publicado Sentença em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 09/09/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 16:12

    Juntada de Projeto de sentença

  • 09/09/2021 16:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/08/2021 10:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/08/2021 16:56

    Recebimento do CEJUSC.

  • 12/08/2021 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 12/08/2021 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 16:40

    Audiência de Conciliação realizada em 12/08/2021 16:40 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 12/08/2021 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 16:16

    Recebidos os autos.

  • 09/08/2021 16:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 27/07/2021 11:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2021 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2021 08:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 07/07/2021 05:04

    Publicado Decisão em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 11:34

    Audiência Conciliação designada para 12/08/2021 16:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 05/07/2021 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2021 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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