16/07/2025 12:06

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos
14/07/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
24/04/2025 03:30

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 23/04/2025 23:59
16/04/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 03:54

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 02:11

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 25/03/2025 23:59
25/03/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/02/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 21:32

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 02:32

Publicado Edital intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de WELLYNSON FELIPE GAUNA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 04:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/01/2025 12:29

Processo Desarquivado
08/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 13:14

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 13:14

Transitado em Julgado em 06/10/2022
06/10/2022 13:14

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 13:14

Decorrido prazo de WELLYNSON FELIPE GAUNA DE SOUZA em 05/10/2022 23:59.
21/09/2022 00:47

Publicado Sentença em 21/09/2022.
21/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010058-51.2022.8.11.0015.

AUTOR: WELLYNSON FELIPE GAUNA DE SOUZA REU: OI MÓVEL S.A.

Vistos etc.

Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Fundamento.

Decido.

Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória.

A controvérsia dos autos cinge-se na apuração da existência de relação jurídica apta a permitir a inscrição do nome da parte Autora em cadastro de inadimplentes.

Consta no caderno processual que houve a negativação do nome da parte Autora no valor de R$ 305,83 em 19/07/2021 (id. 86909630) por débito e relação jurídica negada.

Em sede de contestação a Ré afirma pela legitimidade da anotação eis que derivada de contratação de telefonia fixa e internet.

Não havendo arguição de preliminares, nem vislumbrando questões de nulidade passo a análise do mérito.

Consta no id. 93705866 um termo de adesão ao serviço que originou o débito o qual vem acompanhado de cópia de documento de identificação do Autor sendo esse idêntico ao apresentado na petição inicial (id. 86909631).

Há idônea prova documental evidenciando o liame subjetivo que conecta as partes, bem como diante de tais circunstâncias, é inequívoco que a parte Autora incorreu em litigância de má-fé alterando a verdades dos fatos.

Evidenciada a relação jurídica merece guarida o pedido contraposto.

Por oportuno, de acordo com as provas produzidas a parte Requerente alterou a verdade dos fatos para tentar se eximir de suas obrigações contratuais, buscando ainda obter vantagem indevida com a condenação da demandada em danos morais, incorrendo em litigância de má-fé.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e PROCEDENTE o PEDIDO CONTRAPOSTO para CONDENAR a parte Autora no pagamento de R$ 305,83 a ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora fixados em 1% ao mês, ambos a partir da data do vencimento.

Ainda, CONDENO da parte Requerente em LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, fixado no montante de 9% sobre o valor da causa, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 81 do CPC, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC.

Interposto Recurso Inominado, às contrarrazões, após conclusos para o juízo de admissibilidade.

Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se.

P.

I.

C.

O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

Bruna L.

G.

G.

Barzagui Juíza Leiga SENTENÇA Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
19/09/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 07:52

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2022 07:52

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
29/08/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 14:30

Conclusos para julgamento
23/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:24

Audiência Conciliação juizado realizada para 23/08/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
22/08/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 12:23

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:45

Audiência Conciliação juizado designada para 23/08/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
07/06/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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