25/09/2023 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
25/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:07

Decisão interlocutória
13/09/2023 16:30

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 01:05

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
17/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:49

Juntada de Petição de agravo ao stj
04/08/2023 00:20

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:40

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO N. 1002420-12.2022.8.11.0000 RECORRENTE: ADM.

COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.

RECORRIDO: GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA Decisão: ...Diante desse quadro, inviável a admissão do recurso neste ponto.

Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
25/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 10:40

Recurso Especial não admitido
29/06/2023 15:40

Conclusos para decisão
28/06/2023 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:15

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
01/06/2023 08:36

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial No Agravo de Instrumento n. 1002420-12.2022.8.11.0000 Recorrente: ADM.

COMERCIO DE ROUPAS LTDA Recorrido: GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA

Vistos.

Trata-se de requerimento de justiça gratuita com vistas à interposição de recurso especial.

A assistência judiciária gratuita tem por escopo proporcionar ao jurisdicionado o pleno acesso ao Poder Judiciário (CF, 5º, XXXV), cujo pedido pode ser formulado, inclusive, na fase recursal, consoante dicção do artigo 99 do CPC.

Vale dizer que para obtenção da gratuidade, deve a parte recorrente declarar e demonstrar que não possui condições de arcar com as despesas do processo sem ocasionar prejuízo a si.

Diante dessas ponderações, em análise aos elementos coligidos aos autos em cotejo com os requisitos para a concessão do benefício, observa-se que a requerente não demonstrou a impossibilidade de custear as despesas processuais, tendo em vista que conforme o balancete juntado possui uma receita liquida de R$2,7 milhões (vinte e sete milhões) em setembro de 2022 (id. 160388153) Ademais, o valor do preparo do recurso especial é de R$ 311,77 (trezentos e onze reais e setenta e sete centavos), valor este acessível, não havendo como conceder a gratuidade.

Bem como importante ressaltar que, conforme certidão de id. 119871487, o preparo do Recurso de Agravo de Instrumento foi recolhido no valor de R$330,72 (trezentos e trinta reais e setenta e dois centavos).

Diante disso, indefiro a concessão da justiça gratuita pleiteada.

Nos termos do art. 99, §7º, do CPC, intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, certifique-se o pagamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
23/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 18:14

Gratuidade da justiça não concedida a ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0098-02 (AGRAVANTE).
16/03/2023 00:28

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:47

Conclusos para decisão
08/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:50

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:17

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 16:57

Recebidos os autos
14/12/2022 16:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
14/12/2022 10:33

Juntada de Petição de recurso especial
16/11/2022 00:16

Publicado Acórdão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 08:49

Conhecido o recurso de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0098-02 (EMBARGANTE) e não-provido
09/11/2022 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2022 00:31

Publicado Intimação de pauta em 27/10/2022.
27/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 06:59

Conclusos para julgamento
28/09/2022 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 00:18

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:46

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:00

Conclusos para julgamento
01/09/2022 17:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/09/2022 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 00:27

Publicado Acórdão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 17:17

Determinada Requisição de Informações
24/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:20

Conhecido o recurso de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) e provido em parte
24/08/2022 13:31

Juntada de Petição de certidão
24/08/2022 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2022 18:55

Deliberado em Sessão - Adiado
17/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:43

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2022.
16/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 00:27

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2022.
02/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:54

Conclusos para julgamento
04/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 00:41

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 00:41

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 13:39

Conclusos para julgamento
28/03/2022 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 17:41

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
03/03/2022 13:30

Determinada Requisição de Informações
03/03/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 19:49

Juntada de Certidão
02/03/2022 19:11

Não Concedida a Medida Liminar
18/02/2022 00:06

Publicado Informação em 17/02/2022.
18/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:15

Conclusos para decisão
15/02/2022 09:29

Juntada de Certidão
15/02/2022 09:26

Juntada de Certidão
15/02/2022 06:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 06:19

Juntada de Certidão
14/02/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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