TJMT - 1018839-10.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS MARCHESAN

CPF *41.***.*80-44

Advogados

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB: 13079/MT

CPF *07.***.*39-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

Advogados

IVAN SCHNEIDER

OAB: 15345/MT

CPF *06.***.*54-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 13:48

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2023 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 13:48

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/06/2023 13:48

    Transitado em Julgado em 31/05/2023

  • 01/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:38

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 01/06/2023 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 00:34

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 07/04/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 06/04/2023 00:00

    Intimação

    Essas, as razões por que acolho os embargos de declaração, sem atribuir efeitos infringentes, para determinar também a remessa dos autos de origem ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sinop, o qual compete ratificar ou anular os atos praticados pelo juízo declarado incompetente.

    Intimem-se. Às providências.

    Cuiabá, 5 de abril de 2023.

    Des.

    Luiz Carlos da Costa Relator

  • 05/04/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 12:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/04/2023 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:22

    Expedição de Certidão

  • 07/03/2023 14:22

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 07/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 00:22

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:52

    Declarada incompetência

  • 31/01/2023 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/11/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:27

    Publicado Informação em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 20/09/2022 00:22

    Publicado Certidão em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 19/09/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 16:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1018839-10.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA.

  • 16/09/2022 16:09

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/09/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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