17/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:27

Recebidos os autos
01/12/2022 00:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/11/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:59

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:37

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 14:07

Processo Desarquivado
06/10/2022 02:08

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 02:08

Transitado em Julgado em 05/10/2022
06/10/2022 02:08

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES LOUREDO em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:08

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 04/10/2022 23:59.
20/09/2022 06:54

Publicado Sentença em 20/09/2022.
20/09/2022 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001465-12.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: ADRIANA NUNES LOUREDO EXECUTADO: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Vistos, etc.

Dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interposto por PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, à execução que lhe move ADRIANA NUNES LOUREDO, tendo o embargante realizado a garantia do juízo. (Mov.

Id 82257005) Compulsando os autos, verifica-se que a Embargante alega excesso de execução, sob o fundamento de que havia realizado tempestivamente o pagamento da obrigação imposta judicialmente no valor de R$ 1.791,72 (mil setecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos).

No entanto, a parte Exequente, não satisfeita pugna pelo recebimento da quantia total de e R$ 2.071,08, alegando a Exequente que resta a diferença a pagar de R$ 279,39 (duzentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), decorrente de suposto saldo remanescente.

Pois bem.

Verifica-se inicialmente que o pagamento do valor devido pela Executada foi realizado de forma tempestiva.

Ainda com relação ao valor do débito verifico que o cálculo apresentado pela parte Exequente não está nos parâmetros da sentença.

Nesta senda, importa consignar que sobreveio sentença nos autos, nos seguintes termos: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida na inicial para o fim de: a) CONDENAR a Reclamada a pagar a Reclamante, a título de danos materiais, a importância de R$ 83,92 (oitenta e três reais e noventa e dois centavos), devendo ser acrescido de correção monetária pelo índice oficial - INPC/IBGE, desde o evento danoso, de acordo com a súmula 43 do STJ, bem como juros no importe de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação válida, conforme o artigo 397 do Código Civil e; b) CONDENAR a Reclamada a pagar a Reclamante, a título de danos morais, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), devendo ser acrescido de correção monetária pelo índice oficial - INPC/IBGE, desde o seu arbitramento, conforme súmula 362 do STJ, e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida.

Ou seja, relevante lembrar que a sentença fora proferida na data de 17/01/2022.

Sendo que a Exequente de forma equivocada apresentou o cálculo do dano moral, incluindo a data da correção monetária a partir de 17/01/2021, contudo a decisão proferida estabelece a inclusão da correção monetária a partir da data do arbitramento (17/01/2022).

Vejamos: Portanto, tenho que o valor do cumprimento de sentença e do qual a Requerida deveria adimplir corresponderia a quantia de R$ 1.791,72 (mil setecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), conforme cálculo abaixo: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO, reconhecendo o excesso de execução, e consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, CPC.

Transcorrido o prazo recursal, EXPEÇA ALVARÁ em favor da EXEQUENTE, para recebimento da quantia de R$ 1.791,72 (mil setecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), ante a existência de procuração conferindo poderes ao causídico, conforme documento carreado no Id. 47216151, na conta abaixo indicada: Favorecido: DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Banco SANTANDER, Agência 4604, Conta corrente 13005856-8, CNPJ nº 42.***.***/0001-62.

E o valor restante de R$ 279,39 (duzentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), a ser ressarcido a Executada, na conta abaixo indicada: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; CNPJ n° 43.***.***/0001-12; BANCO ITAÚ; AGÊNCIA: 0912; CONTA CORRENTE: 07063-1 Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Sentença Publicada no PROJUDI.

Submeto à homologação da MM.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Juliana Vettori Santamaria Juíza Leiga Vistos, etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
16/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:48

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2022 13:48

Julgado procedente o pedido
19/04/2022 10:18

Publicado Intimação em 19/04/2022.
19/04/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
14/04/2022 05:55

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES LOUREDO em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 14:17

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:50

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva
12/04/2022 13:29

Juntada de Petição de embargos à execução
22/03/2022 07:50

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 08:44

Conclusos para despacho
15/03/2022 08:20

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 05:20

Publicado Intimação em 07/03/2022.
04/03/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 04:40

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
22/02/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:38

Processo Desarquivado
22/02/2022 16:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/02/2022 16:41

Arquivado Definitivamente
11/02/2022 16:41

Transitado em Julgado em 11/02/2022
11/02/2022 12:25

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 13:14

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES LOUREDO em 03/02/2022 23:59.
17/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:35

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2022 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2021 13:58

Conclusos para julgamento
07/12/2021 12:32

Decretada a revelia
01/12/2021 16:31

Recebimento do CEJUSC.
01/12/2021 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
01/12/2021 16:31

Conclusos para julgamento
01/12/2021 16:30

Audiência de Conciliação realizada em 01/12/2021 16:30 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/12/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:23

Recebidos os autos.
01/12/2021 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/08/2021 15:02

Audiência Conciliação juizado redesignada para 01/12/2021 16:15 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
13/08/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 11:51

Conclusos para julgamento
07/04/2021 15:59

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2021 15:39

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 00:41

Publicado Edital intimação em 01/03/2021.
27/02/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2021 15:32

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 10/03/2021 11:30 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
01/02/2021 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 16:31

Audiência Conciliação juizado redesignada para 17/06/2021 12:15 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
18/01/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:46

Audiência Conciliação juizado designada para 03/06/2021 09:15 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
18/01/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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