TJMT - 1015281-24.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/07/2025 22:27 Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior 
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                                            16/07/2025 22:27 Juntada de Certidão 
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                                            16/07/2025 15:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2025 17:35 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            04/07/2025 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2025 18:35 Expedição de Outros documentos 
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                                            03/07/2025 17:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/07/2025 13:57 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            26/06/2025 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2025 18:01 Expedição de Outros documentos 
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                                            26/06/2025 12:52 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            23/06/2025 11:42 Recebidos os autos 
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                                            23/06/2025 11:42 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            22/06/2025 11:56 Conclusos para despacho 
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                                            22/06/2025 11:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2025 17:04 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            12/06/2025 14:15 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            11/06/2025 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2025 14:15 Expedição de Outros documentos 
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                                            11/06/2025 14:15 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/06/2025 13:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2025 09:00 Processo correicionado 
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                                            10/06/2025 09:00 Juntada de Certidão 
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                                            09/06/2025 16:27 Processo em correição 
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                                            06/06/2025 19:12 Recebidos os autos 
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                                            06/06/2025 19:12 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            11/04/2025 17:21 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/04/2025 17:21 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/01/2025 17:04 Conclusos para julgamento 
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                                            31/10/2024 17:15 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            11/10/2024 02:05 Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES FARTO em 10/10/2024 23:59 
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                                            09/10/2024 14:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/10/2024 14:08 Expedição de Outros documentos 
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                                            03/10/2024 14:28 Recebidos os autos 
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                                            03/10/2024 14:28 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            02/10/2024 17:55 Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/10/2024 17:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE 
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                                            02/10/2024 13:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2024 11:33 Conclusos para despacho 
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                                            02/10/2024 11:33 Desentranhado o documento 
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                                            02/10/2024 11:33 Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 16:17 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            30/09/2024 16:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/09/2024 16:09 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/09/2024 14:43 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            17/09/2024 16:45 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            17/09/2024 14:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/09/2024 14:03 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/09/2024 16:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 13:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2024 14:39 Juntada de Ofício 
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                                            06/09/2024 14:31 Juntada de Ofício 
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                                            06/09/2024 14:21 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            06/09/2024 14:20 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            06/09/2024 14:17 Expedição de Mandado 
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                                            06/09/2024 14:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2024 14:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2024 14:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 12:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 12:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2024 16:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/10/2023 12:28 Desentranhado o documento 
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                                            11/10/2023 12:28 Cancelada a movimentação processual 
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                                            11/10/2023 12:23 Juntada de Ofício 
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                                            23/08/2023 13:46 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            22/08/2023 16:21 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            22/08/2023 15:49 Recebidos os autos 
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                                            22/08/2023 15:49 Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/10/2024 17:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE 
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                                            22/08/2023 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/08/2023 14:49 Expedição de Outros documentos 
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                                            22/08/2023 14:49 Decisão interlocutória 
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                                            06/03/2023 18:52 Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2023 17:37 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            01/03/2023 14:50 Expedição de Outros documentos 
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                                            01/03/2023 11:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/03/2023 11:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2023 17:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2023 16:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2023 15:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2023 13:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2023 13:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2023 13:02 Processo Desarquivado 
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                                            26/10/2022 12:56 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            14/10/2022 17:24 Arquivado Provisoramente 
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                                            14/10/2022 16:20 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            13/10/2022 17:40 Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo 
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                                            13/10/2022 17:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/10/2022 17:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/10/2022 16:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2022 14:29 Recebidos os autos 
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                                            10/10/2022 14:29 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RONIEL WELEN VERISSIMO OLIVEIRA (DENUNCIADO) 
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                                            07/10/2022 18:10 Conclusos para decisão 
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                                            06/10/2022 12:58 Decorrido prazo de RONIEL WELEN VERISSIMO OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59. 
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                                            20/09/2022 06:45 Publicado Citação em 20/09/2022. 
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                                            20/09/2022 06:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022 
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                                            19/09/2022 00:00 Citação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Endereço do Fórum: Av.
 
 Chapéu do Sol - Guarita II, Várzea Grande - MT, 78158-720, e-mail: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARILZA APARECIDA VITORIO PROCESSO n. 1015281-24.2022.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Furto Qualificado]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: RONIEL WELEN VERISSIMO OLIVEIRA Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): RONIEL WELEN VERÍSSIMO OLIVEIRA, vulgo ``LOBINHO´´, brasileiro, solteiro, nascido aos 21.11.2000, natural de Cuiabá-MT, portador da cédula de identidade n.º 3211875-9 SSP/MT, filho de Roniel Oliveira Santos e Elisabete Fátima Veríssimo; FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.
 
 Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
 
 RESUMO DA INICIAL: Destarte, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia RONIEL WELEN VERÍSSIMO OLIVEIRA, como incurso nas sanções do artigo 155, §1.° e §4.º, inciso I e II, do Código Penal; E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
 
 Eu, Frankelin Paiva Santos, digitei e assino.
 
 Várzea Grande-MT, 16 de setembro de 2022.
 
 FRANKELIN PAIVA SANTOS (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
 
 INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. · No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. · No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. · Caso V.
 
 S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. · ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
 
 Endereço do Fórum: Endereço do Fórum: Av.
 
 Chapéu do Sol - Guarita II, Várzea Grande - MT, 78158-720, , e-mail:
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                                            16/09/2022 13:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/09/2022 13:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2022 16:12 Recebidos os autos 
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                                            13/09/2022 16:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/08/2022 14:47 Conclusos para decisão 
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                                            11/08/2022 14:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/08/2022 16:33 Juntada de Ofício 
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                                            09/08/2022 13:43 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/08/2022 13:42 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/07/2022 14:04 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            27/07/2022 11:49 Expedição de Mandado. 
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                                            27/07/2022 11:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2022 11:45 Juntada de Ofício 
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                                            27/07/2022 11:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/05/2022 14:47 Recebidos os autos 
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                                            18/05/2022 14:47 Recebida a denúncia contra RONIEL WELEN VERISSIMO OLIVEIRA (DENUNCIADO) 
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                                            18/05/2022 11:20 Conclusos para decisão 
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                                            18/05/2022 11:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/05/2022 08:01 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            17/05/2022 11:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2022 15:26 Recebidos os autos 
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                                            16/05/2022 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/05/2022 13:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2022 16:56 Conclusos para decisão 
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                                            09/05/2022 16:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2022 16:55 Juntada de Certidão 
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                                            09/05/2022 13:47 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            09/05/2022 13:47 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            09/05/2022 13:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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