24/07/2024 12:43

Juntada de Certidão
05/11/2022 15:37

Decorrido prazo de Glencore Importadora e Exportadora S/A em 13/10/2022 23:59.
05/11/2022 15:37

Decorrido prazo de M.N.C.B. TRANSPORTES LTDA em 13/10/2022 23:59.
20/10/2022 12:39

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 18:31

Decorrido prazo de Glencore Importadora e Exportadora S/A em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 05:15

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1003208-78.2022.8.11.0015.

REQUERENTE: M.N.C.B.

TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos arguindo OMISSÃO na sentença que julgou extinta sem resolução do mérito ante a incompetência territorial.

Pela simples leitura de suas razões é possível observar que a parte Embargante busca, por via inadequada rediscutir o mérito considerando que a sentença questionada já apresentou sua fundamentação pela incompetência deste Juízo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO ATIVO - SERVIDOR MILITAR – AUXÍLIO FARDAMENTO – OMISSÃO – NÃO RECONHECIMENTO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE– EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. (TJMT, N.U 1025542-22.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 19/09/2022, Publicado no DJE 23/09/2022) Diante do exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a sentença embargada em todos seus fundamentos.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
26/09/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:21

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2022 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2022 08:16

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1003208-78.2022.8.11.0015 INTIMAÇÃO da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios aviados.
17/09/2022 11:38

Decorrido prazo de Glencore Importadora e Exportadora S/A em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 15:25

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 08:24

Publicado Sentença em 31/08/2022.
31/08/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 22:25

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2022 22:25

Extinto o processo por incompetência territorial
22/08/2022 13:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/08/2022 14:17

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 18:00

Conclusos para julgamento
09/08/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:56

Audiência Conciliação juizado realizada para 09/08/2022 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
09/08/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 19:57

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2022 09:04

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 03:45

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:01

Audiência Conciliação juizado designada para 09/08/2022 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
14/03/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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