29/05/2025 17:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:38

Desentranhado o documento
20/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:15

Juntada de Petição de pedido de penhora
28/04/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:22

Decorrido prazo de FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES DE MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/03/2025 23:59
13/03/2025 02:53

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 13:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
21/02/2025 14:16

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 02:09

Decorrido prazo de JOEL GOMES DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59
21/02/2025 02:09

Decorrido prazo de FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/02/2025 23:59
30/01/2025 16:27

Processo correicionado
30/01/2025 16:27

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:22

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 10:02

Processo em correição
27/06/2024 17:17

Conclusos para decisão
07/06/2024 01:09

Decorrido prazo de FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 06/06/2024 23:59
06/06/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 01:21

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 13:34

Conclusos para decisão
13/02/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/05/2023 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:57

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
07/02/2023 12:20

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/02/2023 12:20

Recebimento do CEJUSC.
07/02/2023 12:20

Audiência de conciliação realizada em/para 07/02/2023 11:30, 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
07/02/2023 12:19

Juntada de Termo de audiência
03/02/2023 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2023 15:14

Recebidos os autos.
31/01/2023 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/01/2023 01:37

Decorrido prazo de FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 08:04

Decorrido prazo de JOEL GOMES DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 04:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031586-63.2022.8.11.0041.

Vistos.

Considerando que a parte autora se manifesta ID 106380646 requerendo o regular prosseguimento do feito, deixo de analisar os pedidos de suspensão para tratativas de acordo formulados anteriormente (ID 104644220 e ID 105615883).

Oportunamente, tendo em vista o término do período de repetição automática da tentativa de penhora de valores determinada na decisão retro, procedo a juntada da resposta apresentada pelo sistema Sisbajud, anexa à essa decisão.

No que se refere a pesquisa Infojud, o comprovante de protocolo foi apresentado na decisão retro, sendo que, em virtude da resposta possuir sigilo fiscal, essa é disponibilizada para consulta somente por meio físico no gabinete.

Contudo, em virtude do permissivo constante no artigo 477 da CNGC, foi informado que essa restou negativa para bens e ativos financeiros, o que reitera-se nesse momento, dispensando-se, portanto, o comparecimento presencial do patrono ao gabinete.

Por fim, indefiro o pedido de cancelamento da audiência de conciliação requerido pela parte autora, vez que o códex processual civil, em seu artigo 334, §4º, inciso I, dispõe que o ato não se realizará apenas se ambas as partes manifestarem desinteresse na autocomposição, o que não vislumbra-se ser o caso dos autos.

Assim, aguarde-se a audiência designada.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito em Substituição Legal
19/12/2022 14:40

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 14:40

Decisão interlocutória
15/12/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/12/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 05:50

Decorrido prazo de FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:45

Conclusos para decisão
22/11/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 20:15

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022 01:42

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 12:33

Decorrido prazo de FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 12:08

Decorrido prazo de JOEL GOMES DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:00

Intimação

PJE 1031586-63 Visto.

Vê-se que a analise dos demais pedidos da tutela de urgência referente as pesquisas junto ao Sisbajud, Infojud e Renajud foi postergado para após as informações das empresas que operam com criptomoedas, relacionadas no id. 92837813, págs.29/30, sobre eventual ativos em nome do requerido.

O pedido de antecipação da tutela de urgência merece amparo com base nos requisitos legais ínsitos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Com efeito, a probabilidade do direito exigida pelo caput do artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, entendida como aparência quanto à questão fática narrada e a sua adequação ao direito pretendido, à princípio, restou demonstrada nos autos, como claramente explicada na decisão de id. 94888462, principalmente por meio do documento de id. 94313939, pág. 36, que demonstram, a princípio, o equívoco na transação de 990 ETH (Ethereum), para a carteira virtual do requerido, quando na realidade deveria ser de 990 USDT (Tether).

Verifica-se, ainda, que a urgência do pedido está no fato da parte requerida ter recebido em sua carteira virtual mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), equivocadamente, tendo efetuado diversas transações, que convertidos em reais, na data da propositura da ação, equivale a R$ 123.149,19 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e nove reais e dezenove centavos), assim é notório o perigo de dano, vez que a parte autora corre o risco de não recuperar o valor que está em poder do requerido, ademais as empresas Binance, Coinext, Foxbit, e CBTC Serviços Digitais Ltda. (“BitPreço”) informaram que a parte requerida não possuí ativos a serem bloqueados (ids. 100310219 e 103343605/103464456).

Tem-se, ainda, que os efeitos da decisão não são irreversíveis, já que o provimento em si é apenas provisório e, mesmo em caso da autora perder a demanda, não causará danos à parte Ré, já que os valores encontrados ficarão depositados nos autos.

Logo, a concessão da medida não afronta o § 3º do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Nesse contexto, presentes os requisitos do art. 300, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para determinar: 1.

O arresto de ativos financeiros nas contas do requerido, via Sisbajud, no valor de R$ 123.149,19; 2.

O bloqueio de bens móveis através no Sistema Renajud acerca de veículo em nome da parte requerido; 3.

Pesquisa no Sistema Infojud acerca de bens nome da parte requerido.

As respostas das pesquisas seguem anexas, desde já informo que a pesquisa junto ao Sistema Infojud restou negativa.

Intime-se a parte autora para, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020[1], efetuar pagamento para a realização das pesquisas junto aos sistemas supracitados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da tutela.

No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito __________________________ [1] TABELA B NA PRIMEIRA INSTÂNCIA [...] ITEM 04 - PESQUISA BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta) - R$ 20,00.
16/11/2022 18:51

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2022 15:12

Conclusos para decisão
09/11/2022 19:04

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2022 01:03

Publicado Despacho em 08/11/2022.
09/11/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:11

Conclusos para decisão
03/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:52

Juntada de comunicação entre instâncias
13/10/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 20:25

Juntada de entregue (ecarta)
04/10/2022 10:31

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PJE 1031586-63 Visto.

A parte autora peticiona requerendo a reconsideração da decisão que postergou analise dos demais pedidos da tutela de urgência (Sisbajud, Infojud e Renajud) para após a manifestação as informações das empresas que operam com criptomoedas, relacionadas no id. 92837813, págs.29/30.

Sabe-se que o chamado pedido de reconsideração constitui-se figura que não possui previsão no ordenamento jurídico, nem interrompe o prazo recursal, mas é tolerado pela praxe forense.

Ainda que admitida a hipótese, vê-se a parte autora não trouxe qualquer fato novo que pudesse alterar a decisão proferida nos autos, vez que e-mail de arquivo de id. 96224843 trata-se de print de tela de computador, não sendo documento hábil a comprovar as alegações da parte autora de suposto reconhecimento pela parte requerida de apropriação indevida dos valores discutidos nos autos.

No mais, aguarde-se como determinando no id. 94888462.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito
29/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:24

Decisão interlocutória
29/09/2022 13:37

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 02:58

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 02:36

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 10:10

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do ofício nº 28.2020/CEJUSC, impulsiono o feito e intimo as partes, na pessoa de seu(s) advogado(s) a quem incumbe comunicá-las instruindo-as, a acessar o link de acesso à sala virtual enviado nos e-mails informados nos autos - também disponível na certidão de id. 95442998, de cujas instruções lhes dou ciência por meio deste ato -, a fim de comparecer na audiência de conciliação designada para 07.02.2023, às 11hs:30min, por meio da plataforma Microsoft teams.
19/09/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:00

Juntada de Ofício
19/09/2022 14:53

Juntada de Ofício
19/09/2022 14:50

Juntada de Ofício
19/09/2022 14:46

Juntada de Ofício
19/09/2022 14:43

Juntada de Ofício
19/09/2022 14:40

Juntada de Ofício
19/09/2022 14:36

Juntada de Ofício
19/09/2022 14:31

Juntada de Ofício
19/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:50

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 07/02/2023 11:30 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
16/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/09/2022 12:32

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:14

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:14

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2022 13:14

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:14

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:55

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2022 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/08/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

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